Despacho Autorizatório

 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 26/11/2020 – PÁGINA 55, para acessar o documento, clique aqui

Processo SEI nº 6011.2020/0001622-0

Concorrência n.º 008/SGM/2020

Objeto: Concessão de uso, a título oneroso, de áreas situadas nos baixos e adjacências do Viaduto Oberdan Cattani (Viaduto Antártica).

Assunto: Convocação da Adjudicatária para Assinatura do Contrato de Concessão de Uso.

 I. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a decisão do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias - CMDP, em 03/11/2020 na sua 9ª Reunião, que aprovou de forma condicionada o Plano de Ocupação apresentado pela Adjudicatária, assim como a informação da área técnica (doc. SEI nº 035920924), atestando que os remanescentes pontos de complementação ao referido Plano são de baixa complexidade e, portanto, poderão ser atualizados nas exigências precedentes à assinatura do Termo, CONVOQUE-SE a Adjudicatária "Social Service Comunicação MKT de Responsabilidade LTDA.”, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.303.492/0001-33, nos termos do subitem 18.6 do Edital, para no prazo de até 15 (quinze) dias úteis realizar o cumprimento das obrigações precedentes à assinatura do Contrato de Concessão de Uso, conforme as providências dispostas no subitem 19.1 do Ato Convocatório.

                                                                                     COMUNICADO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 04/11/2020 – PÁGINA 72, para acessar o documento, clique aqui

Processo SEI nº 6011.2020/0001622-0

Concorrência n.º 008/SGM/2020

Interessados: PMSP, SGM, SUB – LAPA e Social Service Comunicação MKT de Responsabilidade LTDA.

Objeto: Concessão de uso, a título oneroso, de áreas situadas nos baixos e adjacências do Viaduto Oberdan Cattani (Viaduto Antártica).

Assunto: Aprovação Condicionada do Plano de Ocupação e Convocação para Reapresentação.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por meio da Coordenação de Desestatização e Parcerias da Secretaria de Governo Municipal (SGM-CDP), torna público que o Plano de Ocupação apresentado pela Adjudicatária do certame citado na epígrafe, foi aprovado de forma condicionada pelo Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias – CMDP, com anuência da Subprefeitura da Lapa, devendo a Adjudicatária reapresentar o Plano de Ocupação em até 15 dias úteis, conforme o item 18.5.1 do Ato Convocatório.

Processo SEI nº 6011.2020/0001622-0

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 29/09/2020 – PÁGINA 43, para acessar o documento, clique aqui

Concorrência n.º 008/SGM/2020

Objeto: Concessão de uso, a título oneroso, de áreas situadas nos baixos e adjacências do Viaduto Oberdan Cattani (Viaduto Antártica).

Assunto: Homologação do certame e Adjudicação do objeto.

 I. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a ata de deliberação da Comissão Especial de Licitação (doc. SEI nº 033396608) e, transcorrido "in albis" o prazo recursal disposto no subitem 17.2 do Ato Convocatório, HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade Concorrência nº 008/SGM/2020, que tem por objeto a "Concessão de uso, a título oneroso, de áreas situadas nos baixos e adjacências do Viaduto Oberdan Cattani (Viaduto Antártica)”;

 II. ADJUDICO o objeto licitado à "Social Service Comunicação MKT de Responsabilidade LTDA.”, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.303.492/0001-33, pela maior oferta de proposta comercial, no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais);

 III. Convoque-se a Adjudicatária consoante previsto no subitem 18.2, para cumprimento das providências cabíveis do subitem 18.3, 18.3.1 e 18.4 todos do Edital, para apresentação do Plano de Ocupação em até 15 (quinze) dias, tendo em vista sua prévia aprovação pelo CMDP e Poder Concedente;

 IV. Publique-se.

CONCORRÊNCIA nº 008/SGM/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2020/0001622-0

INTERESSADO: PMSP, SGM, SUB-LAPA.

OBJETO: CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE ÁREAS SITUADAS NOS BAIXOS E ADJACÊNCIAS DO VIADUTO OBERDAN CATTANI (VIADUTO ANTÁRTICA), NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

ASSUNTO: ABERTURA DE LICITAÇÃO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 07/08/2020 – PÁGINA 50, para acessar o documento clique aqui

                                                                                  AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

O Município de São Paulo, representado pelo Secretário de Governo Municipal, torna público que realizará licitação, sob a modalidade de concorrência pública, para a seleção de proposta mais vantajosa à contratação de concessão de uso para ativação sociocultural, zeladoria e exploração comercial do VIADUTO ANTÁRTICA, localizado no Município de São Paulo, Subprefeitura da Lapa, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, a Lei Municipal nº 16.703/2017 e, subsidiariamente, com a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, a Lei Federal nº 8.987/1995 e suas alterações posteriores, a Lei Municipal nº 14.652/2007 e suas alterações posteriores, o Decreto Municipal nº 44.279/2003, o Decreto Municipal nº 52.201/2011 e demais normas que regem a matéria, observadas as regras do presente Edital.

DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 10 DE SETEMBRO DE 2020, das 10h00 às 11h00.

DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - ABERTURA DOS ENVELOPES: 10 DE SETEMBRO DE 2020 às 11h00.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: RUA LÍBERO BADARÓ, ED. OTHON, Nº 190, AUDITÓRIO 25° ANDAR, CENTRO, SÃO PAULO.

LOCAL PARA A RETIRADA DO EDITAL: Diante do atual cenário de crise sanitária, em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em consonância ao art. 5º do DECRETO Nº 59.283/20, os protocolos e a disponibilização de documentos relatados no Edital serão feitos, preferencialmente, através do e-mail baixosdeviadutos@prefeitura.sp.gov.br, e da nossa página eletrônica, no site da Prefeitura de São Paulo, página da Secretaria de Governo-Desestatização/ Projetos, por meio dos links:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/baixos_viadutos/edital_de_baixos_viadutos/index.php?p=301159

https://tinyurl.com/y58wyh89

http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/

Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos editalícios ou entrega de qualquer documentação referente ao certame deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado.
Ainda de acordo com o art. 5º do Decreto nº 59.283/2020, assim como o Parecer PGM doc.028935766, a sessão de abertura dos envelopes, referentes à concorrência em epígrafe, será realizada no formato semipresencial.
De forma a garantir o distanciamento social necessário entre os presentes, serão adotadas as seguintes práticas:
É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial para todos os presentes na sessão, em consonância com o art. 1º do Decreto Estadual nº 64.959/20;
Fica permitida a participação presencial somente aos interessados que entregarão envelopes na sessão, sendo limitado o ingresso de 02 (dois) participantes por licitante (empresa/consórcio);
Os presentes serão orientados no local quanto ao distanciamento necessário entre os participantes, podendo ser realocados conforme a quantidade de pessoas presentes;
Não será permitido o ingresso de pessoas que não desejam participar do certame ou que não sejam estritamente necessárias para a condução dos trabalhos;
A publicidade da sessão será garantida pela transmissão online ao vivo, a ser realizada nas plataformas ZOOM e YOUTUBE, por meio dos links:

ZOOM: https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZIocu2oqjIpHNUaS40uEggk9k6mbjfm3cJk

https://tinyurl.com/y447xrjj

YOUTUBE: https://www.youtube.com/watch?v=pUXZExZFhbk&feature=youtu.be

https://tinyurl.com/y4antjde

Os esclarecimentos e dúvidas referentes à fase da Consulta Pública, publicados no Diário Oficial do Município no dia 09 de maio de 2020, podem ser acessados na nossa página eletrônica, no site da Prefeitura de São Paulo, página da Secretaria de Governo-Desestatização/ Projetos, por meio dos links:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/baixos_viadutos/consulta_publica_baixos_de_viadutos/

https://tinyurl.com/y2c6rltf