SIC (Serviço de Informação ao Cidadão)

 

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

São admitidos pedidos feitos pelo:

* Sistema eletrônico (e-SIC),

* Presencialmente (SIC Presencial) e

* Correspondência física (cartas).

 

1. Pedido eletrônico
 
Instruções para seu pedido:
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso
3. Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha
4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação de pedido.
Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo
5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema
6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:
A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
B - Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação
C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência
Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC
 
 
2. Pedido Presencial
 
Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos
Rua Líbero Badaró, 190 - 5º andar
Centro, São Paulo/SP – CEP: 01008-000
Telefones: (11) 2873-7373 / (11) 2873-7377
Segunda a Sexta das 9h00 às 18h00
Agendamento pelo e-mail: spda@prefeitura.sp.gov.br
 
 
* Unidades do Descomplica SP:    
  • Butantã: Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
  • Santana/Tucuruvi: Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
  • São Miguel Paulista: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
  • Jabaquara: Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001
  • São Mateus: Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
  • Penha: Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
  • Capela do Socorro: Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Cliper - CEP 04827-110
Horário de Atendimento: 08h às 17h
 
 
3. Correspondência Física (cartas):
 
Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.
 
>>> A correspondência deve ser enviada ao endereço: Rua Líbero Badaró, 190, 5º andar, Edifício Othon, Centro, São Paulo - SP, CEP: 01008-000, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”.<<<

Caberá ao servidor/operador do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva via e-mail transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br.
 
Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação.
 
 
*******************************************************************************************
 
Polos de Acesso à Informação
Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação.
 
Prazo
O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.
 
Outros canais de relacionamento
Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:
 
 
* Portal de Atendimento SP 156:
Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).
 
 
* Ouvidoria Geral do Município:
A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
Para maiores informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria

 

* Denúncias de assédio:

Pelo telefone: 3334-7125

Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira;
(Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual)

 

* Denúncias de corrupção ou irregularidades:

Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.

Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
Pelo site: Serviços — Portal (prefeitura.sp.gov.br)
Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).
Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.

Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção.
Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012.

 

*************************************************************************


Relatórios

A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC. Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Acesse também os Relatórios de Transparência Passiva