Orientações para Emissão da Guia de ITBI (Transações Mais Frequentes)

Faça aqui o download das orientações para preenchimento da Declaração de Transações Imobiliárias, de acordo com o tipo de operação

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1a - Contrato de compra e venda com financiamento junto ao banco (PDF - 104KB)

1b - Escritura pública de compra e venda (PDF - 73KB)

2 - Cessão de direitos relativos a compromisso de compra e venda (PDF - 71KB)

3 - Adjudicação (vinculada a processo de cobrança / execução de dívida) (PDF - 84KB)

4 - Arrematação (em leilão ou hasta pública) (PDF - 82KB)

5 - Adjudicação compulsória (PDF -78KB)

8 - Cessão de direitos hereditários (ou sucessórios) (PDF - 71KB)

12 - Dação em pagamento por escritura pública (PDF - 70KB)

14 - Mandato em causa própria (PDF - 72KB)

15 - Permuta por escritura pública (PDF - 70KB)

17 - Resolução da alienação fiduciária por inadimplemento (PDF - 70KB)

20 - Realização ou integralização de capital (PDF - 72KB)

21 - Incorporação societária (PDF - 70KB)

22 - Fusão (72KB)

23 - Cisão Total ou Parcial (72KB)

24 - Extinção de pessoa jurídica (73KB)

25 - Desincorporação do bem imóvel pertencente à pessoa jurídica (PDF - 74KB)

26 - Cessão de direitos sobre o imóvel com alienação fiduciária (PDF - 74KB)

27 - Excesso de quinhão ou quota-parte na divisão amigável ou judicial (PDF - 71KB)

28 - Excesso de meação ou quinhão na partilha (sucessão causa mortis) (PDF - 72KB)

29 - Excesso de meação ou quinhão na partilha (separação/divórcio) (PDF - 135KB)

30 - Excesso de meação na partilha (dissolução de união estável) (PDF - 134KB)