| CONVÊNIOS |
O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.
O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.
A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.
Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.
>>> O Instituto de Previdência Municipal de São Paulo não possui nenhum tipo de Convênio celebrado no ano de 2023<<<
>>> O Instituto de Previdência Municipal de São Paulo não possui nenhum tipo de Convênio celebrado no ano de 2022<<<
**2021
- TERMO DE CONVÊNIO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- Objeto do contrato: Termo de Convênio Consignação em folha de pagamento 06/2013
- Vigência: 24 Meses
- Data de Assinatura e Início da Vigência: 02/12/2021
- Término da Vigência: 01/12/2023 ou até que ocorra o recadastramento bienal, a que se refere o artigo 11, do Decreto n.º 58.890/2019.
- Valor Total em Reais: não informa
- Processo SEI: 6310.2021/0004731-0
- Vigência TA 02: 02/12/2023 a 01/12/2025
- Valor do TA 02: não informa
- Termo Aditivo nº02
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- TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2021 - CASA DE CULTURA VILA GUILHERME - CASARÃO
- Objeto do contrato: Cessão de espaço físico, o estabelecimento de relações conjuntas e apoio mútuo entre o IPREM, através do projeto IPREM Melhor Idade – IMI, e a SMC visando estabelecer e manter parcerias e alianças que contribuam e assegurem a realização dos objetivos e finalidades do Projeto IMI e outras voltadas para a melhora da qualidade de vida e saúde, aprimoramento, capacitação, além de interfaces culturais para o bem estar social na terceira idade, desenvolvendo gratuitamente atividades e oficinas multidisciplinares compatíveis.
- Vigência: 24 Meses
- Data de Assinatura e Início da Vigência: 02/12/2021
- Término da Vigência: 01/12/2023
- Valor Total em Reais: não informa
- Processo SEI: 6310.2021/0001368-7
- Vigência TA 01: 30/11/2023 a 29/11/2025
- Valor do TA 01: não informa
- Termo Aditivo nº 01
**2020
- TERMO CONVÊNIO Nº 04/2021 AO CONTRATO Nº PA 2016-0.042.682-0
- Objeto do contrato: Termo aditivo ao convênio que entre si firmam o Instituto de Previdência Municipal de São paulo e o Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM, referente a implementação da conjugação de recursos, medidas e esforços entre IPREM e HSPM objetivando o pagamento, pelo IPREM, dos benefícios devidos pelo município aos servidores do HSPM, bem como o processamento de dados necessários, inclusive a concessão dos citados benefícios pelo HSPM
- Vigência: 12 Meses
- Data de Assinatura: 17/09/2020
- Início da Vigência: 19/09/2020
- Término da Vigência: 18/09/2021
- Valor Total em Reais: não informa
- Processo SEI: 6310.2020/0001108-9
- Vigência TA 04: 19/09/2021 a 20/09/2022
- Valor do TA 04: não informa
- Termo Aditivo nº 04
- Vigência TA 05: 21/09/2022 a 20/09/2023
- Valor do TA 05: não informa
- Termo Aditivo nº 05
- Vigência TA 06: 21/09/2023 a 20/09/2024
- Valor do TA 06: não informa
- Termo Aditivo nº 06
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- TERMO CONVÊNIO Nº 10/2021
- Objeto do contrato:Termo aditivo n.º10 ao convênio que entre si, firmaram o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo, referente à implementação da conjugação de recursos, medidas e esforçoes, objetivando o pagamento, pelo IPREM, dos benefícios devidos pelo município aos servidores do TCMSP, bem como o processamento de dados necessários, inclusive a concessão dos citados benefícios pelo TCMSP.
- Vigência: 12 Meses
- Data de Assinatura: 17/09/2020
- Início da Vigência: 15/10/2020
- Término da Vigência: 14/10/2021
- Valor Total em Reais: não informa
- Processo SEI: 6310.2020/0001167-4
- Vigência TA 10: 15/10/2021 a 14/10/2022
- Valor do TA 10: não informa
- Termo Aditivo nº 10
- Vigência TA 11: 15/10/2022 a 14/10/2023
- Valor do TA 11: não informa
- Termo Aditivo nº 11
- Vigência TA 12: 15/10/2023 a 14/10/2024
- Valor do TA 12: não informa
- Termo Aditivo nº 12
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*2019
- TERMO DE CONVÊNIO Nº 31/2019
- Objeto do contrato: Implementação da conjugação de recursos, medidas e esforços entre IPREM e CMSP, objetivando o pagamento, pelo IPREM, dos benefícios previdenciários devidos pelo Município aos servidores da CMSP, bem como o processamento de dados necessários, inclusive a concessão dos citados benefícios, pela CMSP.
- Vigência: 24 Meses
- Data de Assinatura: 14/08/2019
- Início da Vigência: 14/08/2019
- Término da Vigência: 13/08/2021
- Valor Total em Reais: não informa
- Processo SEI: 6310.2020/0001167-4
- Vigência TA 01: 14/08/2021 a 13/08/2023
- Valor do TA 01: não informa
- Termo Aditivo nº 01
- Vigência TA 02: 14/08/2023 a 13/08/2024
- Valor do TA 02: não informa
- Termo Aditivo nº 02
- TERMO DE CONVÊNIO - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
- Objeto do contrato: Implementação da conjugação de recursos, medidas e esforços entre IPREM e SFMSP, objetivando o pagamento, pelo IPREM, dos benefícios previdenciários devidos pelo Município aos servidores da SFMSP, bem como o processamento de dados necessários, inclusive a concessão dos citados benefícios, pela SFMSP.
- Vigência: 24 Meses
- Data de Assinatura: 06/01/2021
- Início da Vigência: 06/01/2021
- Término da Vigência: 05/06/2022
- Valor Total em Reais: não informa
- Processo SEI: 6310.2020/0001167-4
- Vigência TA 02: 06/01/2022 a 05/06/2022
- Valor do TA 02: não informa
- Termo Aditivo nº 02
- Vigência TA 03: 06/06/2022 a 31/12/2022
- Valor do TA 03: não informa
- Termo Aditivo nº 03
- Vigência TA 04: 01/01/2023 a 31/12/2023
- Valor do TA 04: não informa
- Termo Aditivo nº 04
| TERMO DE FOMENTO |
O Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014 o instrumento de formalização das parcerias estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a realização de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
>>O Instituto de Previdência Municipal de São Paulo não celebrou termos de fomento até o momento <<
| TERMO DE COLABORAÇÃO |
O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.
>>O Instituto de Previdência Municipal de São Paulo não celebrou termos de colaboração até o momento <<
| TERMOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO |
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.]
**2023
- ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Controladoria Geral do Município de São Paulo - CGM
- Objeto do contrato: CONTROLADORIA e IPREM se comprometem a apoiar a criação de Ouvidoria Setorial do IPREM, desenvolver estudos quanto à possibilidade de compartilhamento e cooperação técnica, que permitam executar trabalhos técnicos, pesquisas, programas, projetos, cursos e eventos bem como a participação conjunta em atividades relativas assuntos de interesse público, visando aprofundar e aprimorar a qualidade do acompanhamento do processo, bem como o aperfeiçoamento técnico dos trabalhos no âmbito de suas competências, especialmente no que se refere a atuação das ações de Ouvidoria.
- Vigência: 1 (um) ano
- Início da Vigência: 10/11/2023
- Término da Vigência: 09/11/2024
- Processo SEI: 6310.2023/0003007-0
- ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2023 - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB
- Objeto do contrato: SUPORTE E CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE SERVIDORES NOS PROCESSOS DE HABILITAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E NOVAÇÃO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DAS VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS
- Vigência: 6 (seis) meses
- Data de Assinatura e Início da Vigência: 10/08/2023 e o início está condicionado ao envio, pela Caixa, do Relatório 3026 ao IPREM.
- Término da Vigência: 6 (seis) meses, contados a partir do envio, pela Caixa, do Relatório 3026 ao IPREM.
- Processo SEI: 6310.2023/0002075-0
**2022
- ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2022 – BANCO DO BRASIL
- Objeto do contrato: Utilização pelo IPREM do sistema eletrônico de licitações – Licitações-e
- Vigência: 12 Meses
- Data de Assinatura e Início da Vigência: 05/02/2022
- Término da Vigência: 04/02/2023
- Valor Total em Reais: não informa
- Processo SEI: 6310.2022/0000228-8
- Vigência TA 01: 05/02/2023 a 04/02/2024
- Valor Total em Reais: não informa
- ADITIVO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
**2021
- ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2021 - COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO - COHAB
- Objeto do contrato: SUPORTE E CAPACITAÇÃO TÉCNICA DE SERVIDORES NOS PROCESSOS DE HABILITAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E NOVAÇÃO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DAS VARIAÇÕES SALARIAIS – FCVS.
- Vigência: 06 Meses
- Data de Assinatura e Início da Vigência: 25/10/2021 e o início está condicionado ao envio, pela Caixa, do Relatório 3026 ao IPREM.
- Término da Vigência: não informa
- Valor Total em Reais: não informa
- Processo SEI: 7610.2021/0001165-3
- TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 01/2021/CGMSP – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM
- Objeto do contrato: Criação de Ouvidoria Setorial do IPREM, desenvolvimento de estudos quanto à possibilidade de compartilhamento e cooperação técnica, que permitam executar trabalhos técnicos, pesquisas, programas, projetos, cursos e eventos bem como a participação conjunta em atividades relativas a assuntos de interesse público, visando aprofundar e aprimorar a qualidade do acompanhamento do processo, bem como o aperfeiçoamento técnico dos trabalhos no âmbito de suas competências, especialmente no que se refere a atuação das ações de Ouvidoria.
- Vigência: 24 Meses
- Data de Assinatura e Início da Vigência: 24/05/2021
- Término da Vigência: 23/05/2023
- Valor Total em Reais: não informa
- Processo SEI: 6067.2021/0003128-6
**2020
- ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - Banco do Brasil
- Objeto do contrato: Termo de Cooperação Técnica com o Banco do Brasil para a utilização do sistema eletrônico de licitações – Licitações-e.
- Termo de aditamento: 01
- Vigência: 12 Meses
- Data de Assinatura e Início da Vigência: 05/02/2021
- Término da Vigência: 04/02/2022
- Valor Total em Reais: não informa
- Processo SEI: 6310.2020/0000125-3
- Termo Aditivo nº 01