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Canais para autuação de processos administrativos

A autuação de processo administrativo é necessária, algumas vezes, para que o tema seja analisado pela área especializada na matéria. Conheça aqui os canais para autuação de processos.

  • Processos autuados à distância, via SAV-Solução de Atendimento Virtual

Contribuintes que necessitem autuar um processo administrativo com a finalidade de contestar cobranças ou decisões de julgamento de tributos, além de outros serviços, devem ficar atentos, pois para algumas situações é obrigatório o uso do SAV. 

Para conhecer os casos autuados via SAV, clique aqui.

 

  • Processos autuados à distância e serviços disponíveis, via Portal SP 156

Conheça os serviços disponíveis no atendimento à distância do Portal SP 156. 

 

  • Processos autuados pelo CAF – Centro de Atendimento da Fazenda

O CAF atende, presencial e obrigatoriamente, com prévio agendamento. Novas vagas são abertas às sextas-feiras a partir das 16h30min.

1) Certifique-se de que não se trata de processo autuado, exclusivamente, via SAV ou pelo Portal SP 156;

2) Certifique-se de ter todos os documentos necessários à autuação do processo;

3) Agende seu atendimento.

4) Na data do agendamento, evite levar acompanhante. Se for estritamente imprescindível, ficará limitado a apenas um.

Serviços - processos autuados no CAF:

  • Correção de pagamento;
  • Correção do regime de tributação da NF-e;
  • Dúvidas sobre reativação de CCM – PF ou PJ;
  • Exclusão do código de TRSS;
  • Exclusão do código de anúncio;
  • Guia de dados cadastrais-Cópia;
  • Processo de correção de cadastro – CCM;
  • Processo de consulta tributária;
  • Processos tributários Mobiliários – ISS;
  • Regime especial para diversão pública.