Processos e Chamamentos - 2022

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Publicado em 15/01/2022

Processo 6019.2021/0003693-6

PORTARIA nº 010/SEME/2022

 

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do estacionamento pertencente ao equipamento público Centro Esportivo Tietê para realização do evento "PROJETO CINE AUTORAMA", nos dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2022, das 09h às 00h, organizada pela BRAZUCAH PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ sob o nº 05.357.127/0001-86, tendo por responsável o Sr. Marco Aurélio Ribeiro da Costa, inscrito no CNPJ sob o nº 067.885.336-36.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no Calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica a BRAZUCAH PRODUÇÕES responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE-TIETE responsável em entregar a BRAZUCAH PRODUÇÕES o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001.

 

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publicado em 15/01/2022

Processo 6019.2021/0003992-7

PORTARIA nº 009/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização da pista de aeromodelismo pertencente ao equipamento público CEL Modelódromo para realização do evento "PROVA DE VELOCIDADE SPEED (F2A)", nos dias 22 e 23 de janeiro de 2022, das 06h às 18h, organizada pela UNIÃO PAULISTA DE AEROMODELISMO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.599.739/0001-00, tendo por responsável o Presidente em exercício Sr. Reinaldo Rodrigues.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no Calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica a UNIÃO PAULISTA DE AEROMODELISMO responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE-MODE responsável em entregar a UNIÃO PAULISTA DE AEROMODELISMO o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001.

 

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publicado em 12/01/2022

Processo 6019.2022/0000082-8

I – DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a Ata da Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 004/SEME/2021 (057184187) que classifica a entidade proponente, o parecer técnico de SEME/DGPAR (057186536) que a habilita técnica e juridicamente, assim como o Parecer Jurídico desta Pasta (057231619), com fundamento no Edital de Chamamento nº 004/SEME/2021, na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e o INSTITUTO MUDE BEM ESTAR URBANO - CNPJ n. 32.534.086/0001-29, com o objetivo de ceder o espaço situado no Parque das Bicicletas, localizado na Alameda Iraê, nº 35, Moema, São Paulo/SP para a implantação da Academia ao Ar Livre, conforme o Plano de Trabalho (057185273), pelo prazo de 03 (três) anos a contar da data da assinatura.

2. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada, o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2, que estará incumbido de:

A) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

B) efetuar visita "in loco", dispensada esta em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

C) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

D) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Acordo de Cooperação, no que atine à execução do objeto da parceria;

E) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, no que atine à execução do objeto da parceria;

F) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

G) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

3. FICAM DESIGNADOS para a Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 23/SEME/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 23/SEME-G/2021