Processos e Chamamentos - 2022

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Publicado em 01/07/2022

Processo 6019.2022/0002370-4

Portaria 176 SEME-DGEA/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso do campo de futebol society do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Sr. Luiz Carlos Fuza, nos dias 02,09,16 e 23 de julho de 2022, das 17 às 18hs, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972 de 30 de dezembro 2021, no valor total de R$ 1.040,00(Hum mil e quarenta reais ).

Art.2º. Fica o Sr. Luiz Carlos Fuza responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar ao Sr. Luiz Carlos Fuza o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4ºº. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

 

 

Publicado em 01/07/2022

Processo 6019.2022/0000521-8

Despacho Rerratificação RETIFICO O DESPACHO AUTORIZATÓRIO SEI! (065899014), QUE PASSA A CONSTAR:

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a decisão da Comissão de Licitação (065412372), e o parecer jurídico da AJ desta Pasta (065515604), na forma prevista no art. 43, inc. VI, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, no art. 18 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e na Portaria n. 001/SEME/2020, HOMOLOGO o presente procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/SEME/2022, cujo objeto é a contratação de serviço de transporte mediante locação de veículos em caráter não eventual, com manutenção preventiva corretiva, com condutor, ajudantes e combustível, objetivando o deslocamento para apoio as atividades técnico-administrativa para transporte de passageiros e para transporte de carga, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I, do Edital, à licitante MESQUITTA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 05.991.791/0001-82, no prazo contratual de 12 (doze) meses, no valor mensal de R$ 196.950,00 (cento e noventa e seis mil novecentos e cinquenta reais), totalizando R$ 2.363.400,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e três mil e quatrocentos reais).

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho a favor da empresa acima mencionada, no valor de R$ 958.490,00 (novecentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e noventa reais), onerando a dotação orçamentária n. 19.10.27.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva nº 34.031/2022 SEI! (064237746).

3. DESIGNO como fiscais do contrato a ser celebrado os servidores Victor Mendes Bassi de Jesus, RF 880.077, Fiscal Titular, e Ronei Pereira Farias, RF 886.010, Fiscal Substituto, tendo como competências as listadas no Decreto Municipal nº 54.873/2014, além da legislação correlata.

 

 

 

 

 

Publicado em 30/06/2022

Processo 6019.2022/0003816-5

PORTARIA Nº 033/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Centro Esportivo, Recreativo e Educativo do Trabalhador - CERET para realização do Evento 5ª Copa Unificada de Esportes de Contato, nos dias 22 e 23 de julho de 2022, das 15h às 18h30 e das 09h às 18h, respectivamente, organizado pela CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ESPORTES DE CONTATO - CONFBEC, inscrita no CNPJ sob o nº 10.921.076/0001-03, tendo como responsável o Sr. Luiz Carlos Alves de Souza.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no Calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ESPORTES DE CONTATO - CONFBEC responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CERET responsável em entregar a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ESPORTES DE CONTATO - CONFBEC o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 18/SEME/2022.

 

 

 

 

Publicada em 29/06/2022

Processo 6019.2022/0002299-6

Portaria 173 SEME-DGEA/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso do campo de futebol society do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Sr. Claudio Zake, nos dias 09,16,23 e 30 de julho de 2022, das 8:30h às 10:30h, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972 de 30 de dezembro de 2021, no valor total de R$ 1.776,00 (Hum mil, setecentos e setenta e seis reais).

Art.2º. Fica o Sr. Claudio Zake responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar ao Sr. Claudio Zake o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.




Publicada em 29/06/2022

Processo 6019.2022/0002314-3

Portaria 172 SEME-DGEA/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso do campo de futebol society do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Sr. Nerildo Barbosa, nos dias 03,10,17 e 24 de julho de 2022, das 10h às 12h, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972/2021, no valor total de R$1.776,00 (Hum mil, setecentos e setenta e seis reis).

Art.2º. Fica o Sr. Nerildo Barbosa responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar ao Sr. Nerildo Barbosa o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.




Publicada em 29/06/2022

Processo 6019.2022/0002125-6

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (064847123 064847977), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (065867533) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (065992675), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO FAÇA SUA PARTE, CNPJ nº 08.472.966/0001-33, para a realização do evento/projeto denominado "PROJETO TREINAMENTO FUNCIONAL PARQUE DOROTÉIA", com execução pelo período de 03 (três) meses com início no dia 09 de julho de 2022, conforme plano de trabalho (065867196), que tem como montante total o valor de R$ 99.965,46 (noventa e nove mil novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 99.965,46 (noventa e nove mil novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 40.476/2022 (065981574).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Roberto Araujo Rodrigues, RF: 853.868-9 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam

ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.




Publicada em 28/06/2022

Processo 6019.2022/0002288-0

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Pista de Atletismo do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Race Consultória Esportiva , no dia 29 de junho de 2022, das 7:00 às 8:00, para realização de evento, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972/2021, no valor total de R$1.184,00 (Hum mil, cento e oitenta e quatro reais).

Art.2º. Fica a Race Consultória Esportiva responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Race Consultória Esportiva o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

Publicada em 28/06/2022

Processo 6019.2022/0002225-2

PORTARIA Nº 170/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e:

CONSIDERANDO as disposições constantes na Lei Municipal nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais, e o Decreto nº 52.858, de 20 de dezembro de 2011, que estabelece o aproveitamento de servidores públicos em exercício, cujas atividades forem absorvidas em contrato de gestão firmado com Organizações Sociais, em especial o estabelecido no § 3º do Art. 57 do mencionado Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º - Os servidores com interesse em fixar lotação nas unidades: CEE Rubens Pecce Lordelo e CEE Geraldo Jose de Almeida, deverão manifestar expressamente sua opção através de formulário padronizado, conforme o Anexo II desta Portaria.

Parágrafo Único. Estão excluídos do disposto no caput os servidores ocupantes exclusivamente de Cargo em Comissão e que não tenham outro vínculo com a Administração Municipal.

Art. 2° - Os servidores, conforme disposto no artigo 1° desta Portaria, deverão obrigatoriamente manifestar sua opção no período de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente, comparecendo pessoalmente à Divisão de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, situada à Rua Pedro de Toledo, 1651 - Vila Clementino - São Paulo, CEP: 04039-034, para formalização da opção e assinatura referente ao Anexo I.

§1°. Os servidores que se manifestarem pela permanência na unidade ou serviço gerenciado mediante contrato de gestão, por Organização Social, poderão rever a opção feita após 12 (doze) meses, contados da data de sua realização.

§2º. A manifestação pela transferência da unidade ou serviço é irretratável.

§3º. Aos servidores que se encontrarem em licença médica na data de publicação desta Portaria e mantendo esta condição até o prazo definido no caput, fica assegurado o direito de manifestar sua opção em permanecer ou não, no dia imediato ao término de sua licença médica.

§4º. Os servidores que se encontrarem em regime de acúmulo lícito de cargos ou função pública, ambos na Administração Municipal, terão cada um dos cargos/função, tratados individualmente, devendo repetir o procedimento em cada um deles.

Art. 3º - Os servidores que optarem pela continuidade de exercício nas unidades dispostas no artigo 1º desta Portaria, serão afastados e cedidos, respectivamente, nos termos do artigo 16 da Lei 14.132/2006 e do Decreto 52.858/2011, perante a organização social, com ônus para a origem.

§1º. O afastamento dar-se-á sem prejuízo dos direitos e demais vantagens do respectivo cargo ou função sendo computado integralmente o tempo em que estiver afastado para todos os efeitos legais, inclusive promoção e progressão na carreira.

§2º. Os servidores afastados e cedidos perceberão as vantagens a que fizerem jus no órgão de origem, quais sejam: referência de vencimento, salário ou remuneração por subsídio, acrescido de vantagens pecuniárias que a eles se integram nos termos da lei ou de outros atos concessivos, as vantagens incorporadas e as tornadas permanentes, os adicionais de caráter individual, as vantagens pessoais ou as fixadas para o cargo ou função de forma permanente. Nos termos da legislação específica, fica assegurada ainda a percepção do abono de permanência, do auxílio refeição, do auxílio transporte, do vale alimentação e de quaisquer outros benefícios concedidos

e custeados pela Administração Pública Municipal, inclusive os pagos em decorrência de local de trabalho ou de sentença judicial.

§3º. O afastamento do servidor estatutário efetivo ou admitido nos termos da Lei nº 9.160/80, ocupante de cargo de provimento em comissão, acarretará na sua exoneração desse cargo.

§4º. Os cargos em comissão vagos em virtude do disposto no § 3º deste artigo serão recolhidos a sua unidade de origem.

Art. 4º - Os servidores estatutários efetivos ou admitidos nos termos da Lei nº 9.160/80, que estejam em exercício nas unidades dispostas no artigo 1º desta Portaria, ao manifestarem sua opção pela não permanência, deverão indicar a unidade de interesse e serão disponibilizados para remoção.

Parágrafo Único: Os servidores da Administração Direta que não forem aproveitados nas unidades desta Secretaria, poderão ser aproveitados em outras unidades municipais.

Art. 5º - Poderá ser cessado o afastamento do servidor perante a Organização Social nas seguintes hipóteses:

I - quando solicitado pelo Titular da respectiva Secretaria Municipal mediante ofício direcionado ao dirigente da Organização Social;

II - quando solicitado pelo dirigente da Organização Social, mediante justificativa em ofício direcionado ao Titular da respectiva Secretaria Municipal;

III - quando solicitado pelo servidor, após decorrido o prazo previsto no § 1º do artigo 1º desta Portaria, mediante requerimento.

Parágrafo único. O servidor permanecerá na sua unidade de origem até a formalização de sua remoção.

Art. 6º - Fica delegada a competência ao Diretor da Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenação de Administração e Finanças, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para dar publicidade, por meio da Imprensa Oficial da Municipalidade, aos afastamentos, bem como às cessações, dos servidores estatutários efetivos ou admitidos nos termos da Lei nº 9.160/80, em razão do convênio celebrado no âmbito Secretaria Municipal de Esportes e Lazer junto à Organização Social.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publicada em 28/06/2022

Processo 6019.2022/0001927-8

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (064127686 064127774), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (065654003) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (065711997), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e o INSTITUTO BRASILEIRO ARTE TERAPIA E FELICIDADE, CNPJ nº 17.938.831/0001-01, para a realização do evento/projeto denominado "PROJETO FUTEBOL NA QUEBRADA SÃO MIGUEL", com execução no período de 3 (três) meses a partir de dia 04 de julho de 2022, conforme plano de trabalho (065653158), que tem como montante total o valor de R$ 199.997,70 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e sete reais e setenta centavos), decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 199.997,70 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e sete reais e setenta centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 38.989/2022 (065680996).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Victor Alves de Lima, RF: 844.175-8 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no

que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

 

 

Publicado em 28/06/2022

Processo 6019.2022/0001696-8

I. DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a decisão da Comissão de Licitação (065431350), publicada no DOC de 16 de junho de 2022 (065517504), e o parecer jurídico da AJ desta Pasta (065972222), na forma prevista no art. 43, inc. VI, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, no art. 18 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e na Portaria n. 001/SEME/2020, HOMOLOGO o resultado do Edital nº 008/SEME/2022 (063912761 063999659), e ADJUDICO o objeto do certame à licitante vencedora, RJ EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP, CNPJ n. 05.553.511/0001-54, no valor total de R$ 888.930,57 (oitocentos e oitenta e oito mil novecentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos), para a prestação de serviços de retirada de gramado sintético existente, fornecimento e instalação de piso de grama sintética monofilamento bicolor, banco de reservas, reforma do telhado do salão principal e obras complementares, no Clube da Comunidade Poringá, localizado na Rua Francisco Soares, nº 28, Parque Regina, São Paulo - SP, conforme Requisição Inicial de doc. 030307157.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho a favor da empresa acima mencionada, no valor de R$ 888.930,57 (oitocentos e oitenta e oito mil novecentos e trinta reais e cinquenta e sete centavos), onerando as dotações orçamentárias n. 19.10.27.812.3017.1.896.4.4.90.39.00.00 e 19.10.27.812.3017.1.896.4.4.90.39.00.02, conforme Notas de Reserva n. 32.162 e 32.163 (063574060 063574119).

3. DESIGNO como fiscais do contrato a ser celebrado os servidores José Reinaldo Custódio, RF 582.921.6, CREA 0601953066, Fiscal Titular e Engº Marcelo Penha Martins, RF 626.247.3, CREA 0601848759, Fiscal Substituto, tendo como competências as listadas no Decreto Municipal nº 54.873/2014, além da legislação correlata.

 


Publicado em 28/06/2022

Processo 6019.2022/0002003-9

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (064498757 064498870), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (065889406) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (065988892), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO BUTANTÃ ATLÉTICO CLUBE, CNPJ Nº 60.560.455/0001-93, para a realização do evento/projeto denominado "FESTIVAL INFANTIL DE TAEKWONDO LÚDICO SANG MIN CHO", com execução no dia 03 de julho de 2022, conforme plano de trabalho (065884605), que tem como montante total o valor de R$ 99.984,00 (noventa e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais), decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 99.984,00 (noventa e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 40.477/2022 (065981647).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Roberto Araujo Rodrigues, RF: 853.868-9 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde

que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

 

Publicado em 28/06/2022

Processo 6019.2022/0001766-6

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (063188433 063188494), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (065736421) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (065869741), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e o INSTITUTO DE PESQUISA DO ENSINO SUPERIOR - INPES, CNPJ nº 15.400.652/0001-90, para a realização do evento/projeto denominado "PROJETO "DE BANDEJA" - OFICINA DE BASQUETE", com execução do dia 30 de junho de 2022 à 30 de setembro de 2022, conforme plano de trabalho (065727641), que tem como montante total o valor de R$ 109.165,24 (cento e nove mil cento e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 109.165,24 (cento e nove mil cento e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 40.061/2022 (065858029).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Roberto Araujo Rodrigues, RF: 853.868-9, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde

que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

 

Publicado em 28/06/2022

Processo 6019.2022/0002077-2

DESPACHO:

I – À vista dos elementos constantes do presente, APROVO o Edital de Chamamento Público nº 009/SEME/2022 SEI! (065823939) para tornar público que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) receberá propostas de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar Termo de Colaboração para a celebração de parceria para execução do Programa de Formação do Esporte de Alto Rendimento do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa na cidade de São Paulo, cujo objeto é o desenvolvimento de proposta para implementação do programa, por meio da viabilização de treinamentos esportivos de alto rendimento e participação em competições nas modalidades esportivas do Centro Olímpico (Atletismo; Basquete; Basquete 3x3; Boxe; Futebol; Ginástica Artística; Handebol; Judô; Luta Olímpica; Levantamento de Peso; Natação; Voleibol e Voleibol de Praia), além de providências correlatas, adotando-se os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, com o Decreto Municipal nº 57.575/2016 e com a Portaria nº 27/SEME/2017.

 

 

Publicado em 25/06/2022

Processo 6019.2022/0001991-0

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (064488235 064488362), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (065580610) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (065705019), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e o INSTITUTO BRASILEIRO ARTE TERAPIA E FELICIDADE, CNPJ nº 17.938.831/0001-01, para a realização do evento/projeto denominado "PROJETO FUTSAL BRASILÂNDIA", com execução em 03 (meses) a partir do dia 30 de junho de 2022, conforme plano de trabalho (065580214), que tem como montante total o valor de R$ 99.993,57 (noventa e nove mil novecentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos), decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 99.993,57 (noventa e nove mil novecentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 38.996/2022 (065683894).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Victor Alves de Lima, RF- 844.175-8 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

Publicado em 24/06/2022

Processo 6073.2022/0000231-0

PORTARIA nº 171/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Estádio Municipal de Beisebol / Centro Esportivo Mie Nishi, para a realização do evento "Evento Cultural e Esportivo", no dia 25/06/2022, das 09h às 17h, organizado pelo Consulado Geral de Cuba São Paulo –SP, inscrito no CNPJ sob o nº 04.599.137/0001-65, tendo por responsável o Sr. Pedro Monzón Barata.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no Calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica o Consulado Geral de Cuba São Paulo –SP, responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/Centro Esportivo Mie Nishi, responsável em entregar ao Consulado Geral de Cuba São Paulo –SP, o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Publicado em 24/06/2022

Processo 6019.2022/0002235-0

Portaria 166 SEME-DGEA/2022

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da piscina do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela Liga Esportiva Universitária Paulista, CNPJ CNPJ 07.263223/0001-90 ,dia 03 de julho das 07:00 às 14:00hs, para realização "35º Edição do Open e Master de Natação" no COTP.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica o Sr. Representante Sr.Issano Nishioka ,RG 4426.145 e CPF 437.548.058-00, representante da Liga Esportiva Universitária Paulista , responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Liga Esportiva Universitária Paulista o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

Publicado em 24/06/2022

Processo 6019.2022/0001739-9

 

PORTARIA nº 151/SEME/2022

 

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Centro Esportivo Ibirapuera (Mané Garrincha), para a realização do evento "22º KUNG FU FIGHT", nos dias 02/07/2022 e 03/07/2022, das 16h às 20h e das 10h as 16h sucessivamente, organizado pela CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS CHINESAS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.417.606/0001-43, tendo por responsável o Presidente Sr. Edilson José de Moraes.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS CHINESAS responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE-102 responsável em entregar a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS CHINESAS o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado em 24/06/2022

Processo 6019.2022/0001742-9

PORTARIA nº 152/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Centro Esportivo Vicente Italo Feola – Vila Manchester, para a realização do evento "AULA DE CAPOEIRA ADAPTADA", aos sábados das 10h30 às 11h30, nos meses de junho, julho e agosto, organizado pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE CAPOEIRA EXPRESSÃO E ARTE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.258.734/0001-99, tendo por responsável o Sr. Wellington Aversa.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. III, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art. 3º. Fica a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE CAPOEIRA EXPRESSÃO E ARTE responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE-106 responsável em entregar a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE CAPOEIRA EXPRESSÃO E ARTE o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado em 24/06/2022

Processo 6019.2022/0002206-6

Portaria 167 SEME-DGEA/2022

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da piscina do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo (Fedeesp), CNPJ nº 04.159.264/0001-43 ,dia 21 de agosto das 07:00 às 18:00hs, para realização "Dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo -JEESP" no COTP.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica o Sr. Representante Willian Salati Quintiliano RG 20.111.016-7 e CPF 127.539.588-07 , representante da Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo (Fedeesp) , responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo (Fedeesp) o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5ºº. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

Publicado em 24/06/2022

Processo 6019.2022/0002230-9

Portaria 168 SEME-DGEA/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização da Quadra de Basquete Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa - COTP para a realização do evento "Primeira Rodada da 2 temporada da liga São Paulo de Basketball"", nos dias 09,10,16 e 17 de julho de 2022 , das 09h às 19:30h, organizado pela Liga São Paulo de Basketball , inscrita no CNPJ sob n 09.426.084/0001-02, tendo por responsável o Sr. Presidente Vlademir Pereira Silva CPF 255.551.738-30.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso III, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, - incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).;

Art.3º. Fica a Liga São Paulo de Basketeball responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável em entregar para Liga São Paulo de Basketeball , o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

Publicado em 24/06/2022

Processo 6019.2022/0001537-0

PORTARIA nº 138/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Centro Esportivo José Bonifácio para a realização do evento "CAMPEONATO DE JIU JITSU - O DUELO, GRADUAÇÃO DE JIU JITSU", nos dias 23/07/2022, montagem das 21h às 22h30; 24/07/2022, evento – 08h às 19h30; 30/07/2022, montagem – das 21h às 22h30 e 31/07/2022, graduação – das 08h às 18h30, organizado pelo INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL PRESIDENTE JUSCELINO, inscrito no CNPJ sob o nº 01.408.480/0001-97, tendo por responsável o Sr. Edevair Roni da Silva.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica o INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL PRESIDENTE JUSCELINO responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE-JB responsável em entregar o INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL PRESIDENTE JUSCELINO o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado em 24/06/2022

Processo 6019.2022/0000704-0

Despacho Rerratificação

RETIFICAÇÃO DOC 05/05/2022 - PÁGINA 51

 Portaria nº 116/SEME/2022

 Onde se lê:

"Tendo como responsável o Capitão de Mar e Guerra (RM1) Senhor Luiz Alberto Lisboa Ramalho Azevedo, Assessor de Relações Institucionais".

 Leia-se:

 "Tendo como responsável o Sr. Almirante Guilherme da Silva Costa".

 
Publicado em 24/06/2022

Processo 6019.2022/0000085-2

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a requisição de serviço (064414603), memorial descritivo (064268338), especificação técnica (065642057), planta (064200383), planilha orçamentária (064203792), cronograma físico-financeiro (064268381), manifestações de SEME/DGEE/DESM (065642256) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (065699632), com fulcro na delegação de competência contida na Portaria n. 001/SEME-G/2020, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços, visando a contratação de empresa especializada para implantação e modernização de infraestrutura esportiva, no Clube da Comunidade Canarinho, localizado na Rua Forte dos Franceses, nº 195, São Mateus - São Paulo - SP, nos termos do Edital nº 013/SEME/2022 (065819663), onerando as dotações nº 19.10.27.812.3017.1.896.4.4.90.39.00.00 e 19.10.27.812.3017.1.896.4.4.90.39.00.02 do orçamento vigente, conforme Notas de Reserva nº 38.101/2022 e 38.099/2022(065403736 065403834), nos termos da Lei Municipal nº 13.278/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas que regem a matéria.

 

Publicado 24/06/2022

Processo 6019.2022/0001767-4

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (063188684 063188730), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (065451862) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (065639554), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e o INSTITUTO BRASILEIRO ARTE TERAPIA E FELICIDADE, CNPJ nº 17.938.831/0001-01, para a realização do evento/projeto denominado "PROJETO MOVIMENTO CORPORAL NO JAÇANÃ", com execução do dia 01 de julho de 2022 à 29 de setembro de 2022, conforme plano de trabalho (065451661), que tem como montante total o valor de R$ 149.997,46 (cento e quarenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos), decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 149.997,46 (cento e quarenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e seis centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 38.397/2022 (065559678).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Victor Alves de Lima, RF: 844.175-8 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC,

no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

Publicado em 24/06/2022

Processo 6019.2022/0001992-8

 I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (064489950 064490438), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (065637609) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (065716763), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO FAÇA SUA PARTE, CNPJ nº 08.472.966/0001-33, para a realização do evento/projeto denominado "PROJETO DE KARATÊ NO MORRO", com execução do dia 04 de julho de 2022 à 03 de outubro de 2022, conforme plano de trabalho (065637397), que tem como montante total o valor de R$ 99.959,60 (noventa e nove mil novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 99.959,60 (noventa e nove mil novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 38.994/2022 (065682495).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Victor Alves de Lima RF: 844.175-8, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e

desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

 

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

Publicado em 23/06/2022

PORTARIA Nº 165/SEME/2022

RICARDO PIRES CALCIOLARI, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006 e suas alterações e no Decreto nº 52.858, de 20 de dezembro de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Gestora dos Contratos de Gestão SEME/001/2021 e SEME/002/2021, com a seguinte composição:

I – DGPE: Fernanda de Oliveira Kesper - RF 742.524.4

II – DGPAR: Silmara Maluf Knothe - RF: 887.914-1

III – DGEA: Silvia Vidor - RF 774.683-1

IV – DGEE: Carlos Alberto da Silva - RF 8401250 (CE Pirituba)

V – DGEE: Edson Kenji Katayama - RF 8894345 (CE Cambuci)

Art. 2º à Comissão Gestora cabe realizar a administração dos CONTRATOS DE GESTÃO, em especial as atividades de:

I - Elaborar instrumentos para Monitoramento e Avaliação; e Manual de Rotinas e Orientações de Prestação de Contas;

II - Acompanhar e avaliar os serviços prestados, indicadores de qualidade e produtividade e as prestações de contas da CONTRATADA

III - Elaborar e executar o sistema de pagamento com pedidos de reserva, empenho e liquidação.

IV - Fazer cumprir as deliberações emanadas dos órgãos de acompanhamento e avaliação competentes.

V - Disponibilizar a íntegra do CONTRATO DE GESTÃO na página eletrônica da Prefeitura do Município de São Paulo na Internet durante a sua vigência.

VI - Dar todo o apoio e o respaldo necessários à CONTRATADA na execução do Contrato perante os órgãos da Administração Pública Municipal, direta, indireta ou fundacional, garantindo o caráter transversal das políticas públicas a serem executadas de acordo com o objeto do Contrato de Gestão e seus Anexos.

VII – Subsidiar e elaborar a documentação técnica necessária à tomada de decisão da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, cujas atribuições legais são descritas na Lei 14.132/2006, alterada pela Lei 14.664/2008 e Decreto 52.858/2011.

Art. 3º São as atribuições específicas de cada membro da Comissão Gestora:

I – Representante de DGPAR: responsável pelo desenvolvimento dos processos de retaguarda administrativa, que envolvem a contratualização dos serviços de esporte e lazer, e gestão dos serviços administrativos por meio dos indicadores técnicos.

II – Representante de DGEA: responsável pelo acompanhamento e gestão técnica e administrativa “in locco” do Programa Rede Olímpica, bem como acompanhar o Plano de Trabalho aprovado e seus anexos.

III – Representante de DGPE: responsável pelo acompanhamento e gestão técnica e Administrativo “in locco” do Programa de Esporte e Lazer da SEME - Clube Escola, bem como acompanhar o Plano de Trabalho aprovado e seus anexos.

IV - DGEE (Departamento de Gestão dos Equipamentos Esportivos): responsável pelo acompanhamento da gestão da unidade e atividades de integração regional pela entidade parceira e acompanhar o Plano de Trabalho aprovado e seus anexos.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria 142/2021e as disposições em contrário.

 

Publicado em 23/06/2022 
 
 
 
 
6019.2022/0001765-8 

I - DESPACHO: 
1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (063188149 e 063188227), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (065089925) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (065562842), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a Instituto de Pesquisa ao Ensino Superior do Estado de São Paulo, CNPJ nº 15.400.652/0001-90, para a realização do evento/projeto denominado "Projeto Criando Casca Grossas – Oficina de Jiu Jitsu", com execução no dia 27/06/2022 a 27/09/2022, conforme plano de trabalho (065089509), que tem como montante total o valor de R$ 109.939,30 (cento e nove mil novecentos e trinta e nove reais e trinta centavos), decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14. 
2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 109.939,30 (cento e nove mil novecentos e trinta e nove reais e trinta centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00.0 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 37.410/2022 (065189728). 
3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbido de: 
a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; 
b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria; 
c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; 
d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17; 
e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17; 
f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico; 
g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação. 
4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME- -G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.
 
 
23/06/2022
 
Processo n.º 6019.2022/0002265-1:

 I - DESPACHO:

 1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (065615498 e 065615627), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (065673307) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (065744769), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e o Instituto Movimento ao Esporte, Lazer e Cultura - IMELC, CNPJ nº 10.711.726/0001-96, para a realização do evento/projeto denominado " Etapa Motocross Festival Interlagos 2022", com execução nos dias 24 de 25 do corrente mês, conforme plano de trabalho (065673203), que tem como montante total o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00-00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 39.388/2022 (065752508).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Victor Alves de Lima, RF: 884.175-8, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbido de

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada esta em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

 4. DESIGNO como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

Publicado em 22/06/2022

Processo 6019.2022/0002265-1


I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (065615498 e 065615627), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (065673307) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (065744769), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e o Instituto Movimento ao Esporte, Lazer e Cultura - IMELC, CNPJ nº 10.711.726/0001-96, para a realização do evento/projeto denominado " Etapa Motocross Festival Interlagos 2022", com execução nos dias 24 de 25 do corrente mês, conforme plano de trabalho (065673203), que tem como montante total o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00-00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 39.388/2022 (065752508).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Victor Alves de Lima, RF: 884.175-8, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbido de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada esta em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. DESIGNO como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

Publicado em 22/06/2022

Processo 6019.2022/0001778-0

PORTARIA Nº 164/SEME/2022

O Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, RESOLVE:

1. Constituir Comissão Especial de Seleção do Chamamento Público nº 006/SEME/2022, nos termos da Lei Municipal nº 14.132/2006 e do Decreto Municipal nº 52.858/2011, com a seguinte composição:

I - Thays Souza Teixeira - RF 837.831-2;

II - Silvia Vidor - RF 774.683-1;

III - Carlos Kleber Marques Junior - RF 757771-1;

IV - Karla Patrícia Pereira dos Santos - RF 886.004-1;

IV - Daniel Matteelli Galdino - RF 799.643-8

 

2. Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação.

 

Publicado em 21/06/2022

Processo 6019.2022/0002216-3

Portaria 163 SEME-DGEA/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Pista de Atletismo do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Race Consultória Esportiva , no dia 22 de junho de 2022, das 7:00 às 8:00, para realização de evento, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972/2021, no valor total de R$1.184,00 (Hum mil, cento e oitenta e quatro reais).

Art.2º. Fica a Race Consultória Esportiva responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Race Consultória Esportiva o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.
 

 

Publicado em 21/06/2022

Processo 6019.2022/0001762-3

I- DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a informação de SEME/DGPAR (065288721), o ofício da entidade interessada (065282351) e o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (065331910), RETIFICO o Despacho Autorizatório de doc. 064700616, publicado no DOC do dia 09 de junho de 2022 (065061529), para passar a valer o plano de trabalho de doc. 065282432, que contém novo endereço para a realização da parceria, qual seja, Projeto Fique Fitness com Dança, mantendo-se inalteradas todas as outras descrições.

 

Publicado em 21/06/2022

Processo 6019.2022/0000963-9

 I – DESPACHO AUTORIZATÓRIO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059929393 e 059929412), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (065279606) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (065576108), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a Liga Nacional de lutas Artes Marciais e Esportes de Combate, CNPJ nº 18.256.183/0001-76, para a realização do evento/projeto denominado "SFT – Warriors of The Cage", com execução no dia 30/06/2022, conforme plano de trabalho (065269245), que tem como montante total o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00.0 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 38.378/2022 (065554158).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e

desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

 

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

Publicado em 21/06/2022

Processo 6019.2022/0000962-0

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059929200 e 059929233), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (065151766) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (065245959), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a LAMEC - LIGA NACIONAL DE LUTAS ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE COMBATE, CNPJ nº 18.256.183/0001-76, para a realização do evento/projeto denominado "PROJETO SFT - FANTASTIC", com execução no dia 27 de julho de 2022, conforme plano de trabalho (065150852), que tem como montante total o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00.0 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 37.466/2022 (065225213).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e

desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021

 

Publicado em 21/06/2022

Processo 6019.2022/0001923-5

I – DESPACHO AUTORIZATÓRIO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (064124691 e 064124778), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (065255992) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (065398795), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a Associação Faça Sua Parte, CNPJ nº 06.472.966/0001-33, para a realização do evento/projeto denominado "Projeto Street Art - Skate na Guaraní 2ª Edição", com execução do dia 11/07/2022 a 11/10/2022, conforme plano de trabalho (065255678), que tem como montante total o valor de R$ 119.976,66 (cento e dezenove mil novecentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos), decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 119.976,66 (cento e dezenove mil novecentos e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 38.031/202 (065357374).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC,

no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

Publicado em 21/06/2022

Processo 6019.2022/0001677-5

I – DESPACHO AUTORIZATÓRIO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (062770458 e 062773087), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (065412678) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (065579703), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a Federação dos Desportos no Estado de São Paulo, CNPJ nº 19.785.101/0001-43, para a realização do evento/projeto denominado "Festival de Luta Livre - BWF", com execução no dia 25/06/2022 e 26/06/2022, conforme plano de trabalho (065410517), que tem como montante total o valor de R$ 299.739,20 (duzentos e noventa e nove mil setecentos e trinta e nove reais e vinte centavos) decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 299.739,20 (duzentos e noventa e nove mil setecentos e trinta e nove reais e vinte centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00.0 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 38.396/2022 (065559779).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC,

no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

Publicado em 14/06/2022

Processo 6019.2022/0001852-2

PORTARIA nº 137/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Centro Esportivo Tietê, para a realização do evento "CAMPEONATO ABERTO DE CAPOEIRA LUICAP - LIGA UNIFICADA INTERNACIONAL DE CAPOEIRA", nos dias 19/06/2022 e 24/09/2022, das 09h às 17h, organizado pelo ASSOCIAÇÃO SEMPRE JUNTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 74.087.016/0001-10, tendo por responsável o Sr. Valdemir Lima.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica a ASSOCIAÇÃO SEMPRE JUNTOS responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE-102 responsável em entregar a ASSOCIAÇÃO SEMPRE JUNTOS o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado em 14/06/2022

Processo 6019.2022/0001459-4

PORTARIA nº 150/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Centro Esportivo CERET, para a realização do evento “11º TO SA MATSURI”, nos dias: 20 e 21/08/2022 (sábado e domingo), no horário das 10h00 às 20h00, organizado pelo Associação Cultural dos Provincianos de Kochi no Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº 52.844.669/0001-63, tendo por responsável o Sr. Fabiano Bonani Shiokawa (3º Vice Presidente).

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. III, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art. 3º. Fica o Associação Cultural dos Provincianos de Kochi no Brasil responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE - CERET responsável em entregar a Associação Cultural dos Provincianos de Kochi no Brasil o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço

 

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado em 14/06/2022

Processo 6019.2022/0002169-8

Portaria 160/SEME-DGEA/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Quadra de Handebol do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Bulls SP Associação da Divesrsidade Esportiva, nos dias 18 e 25 de junho de 2022, das 16:00 às 18:00hs, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972 de 30 de dezembro 2021, no valor total de R$ 812,00(Oitocentos e doze reais).

Art.2º.Fica o Bulls SP Associação da Divesrsidade Esportiva, responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar para o Bulls SP Associação da Diversidade Esportiva o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

 

Art.4ºº. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

Publicado em 14/06/2022

Processo 6019.2022/0002186-8

Portaria 161 SEME-DGEA/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Pista de Atletismo do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela Fundação Carlos Chagas , no dia 23 de julho de 2022, das 8:00 às 9:00, para realização de competição, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972/2021, no valor total de R$730, (Setecentos e trinta reais).

Art.2º. Fica a Fundação Carlos Chagas responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Fundação Carlos Chagas o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

 

Art.4ºº. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

Publicado em 14/06/2022

Processo 6019.2022/0002172-8

Portaria 162 SEME-DGEA/2022

Art. 1º. AUTORIZAR o uso das quadras de handebol , voleibol e basquete e a pista de atletismo do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo (Fedeesp), CNPJ nº 04.159.264/0001-43 ,dias 02 e 03 de julho das 07:00 às 18:00hs, para realização "Dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo -JEESP" no COTP..

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica o Sr. Representante Willian Salati Quintiliano RG 20.111.016-7 e CPF 127.539.588-07 , representante da Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo (Fedeesp) , responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo (Fedeesp) o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5°º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

14/06/2022

Processo 6019.2022/0000954-0

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059926983 e 059927100), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (065136738) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (065314457), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a CDC Maria Felizarda da Silva, CNPJ nº 03.177.520/0001-62, para a realização do evento/projeto denominado "Projeto Esportivo - Esporte Para Todos", com execução do dia 20/06/2022 a 20/06/2023, conforme plano de trabalho (065136284), que tem como montante total o valor de R$ 149.991,75 (cento e quarenta e nove mil novecentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos), decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 149.991,75 (cento e quarenta e nove mil novecentos e noventa e um reais e setenta e cinco centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00.0 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 37.472/2022 (065363906).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Victor Alves de Lima, RF: 844.175-8, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 


14/06/2022

Processo Nº 6019.2022/0001763-1

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (063187216 e 063187279), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (065009034) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (065308741), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a Confederação Brasileira de Karatê Interestilos - CBKI, CNPJ nº 01.244.377/0001-59, para a realização do evento/projeto denominado "Projeto Lutar e Vencer - Nucleo 03 - Pedreira", com execução do dia 20/06/2022 a 20/11/2022, conforme plano de trabalho (065004164), que tem como montante total o valor de R$ 602.340,40 (seiscentos e dois mil trezentos e quarenta reais e quarenta centavos), sendo R$ 2.340,40 (dois mil trezentos e quarenta reais e quarenta centavos) advindos do proponente e R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00.0 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 37.408/2022 (065189095).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 


13/06/2022

Processo 6019.2022/0000953-1

 I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059926597 e 059926723), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (064758635) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (065055067), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a Associação Desportiva T3, CNPJ nº 30.635.215/0001-40, para a realização do evento/projeto denominado "Festival Beneficiente de Jiu Jitsu", com execução no dia 26 de junho de 2022, conforme plano de trabalho (064753643), que tem como montante total o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00.0 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 36.702/2022 (064995530).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais

itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

Publicado em 10/06/2022

Processo 6019.2022/0002140-0

Portaria 159/SEME/DGEA/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso do campo de futebol grama sintética do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Sr. Anatório Manoel da Silva , nos dias 12,19 e 26 de junho de 2022, das 09 às 10:30hs, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972 de 30 de dezembro 2021, no valor total de R$ 1.170,00 (Hum mil, cento e setenta reais).

Art.2º. Fica o Sr.Anatório Manoel da Silva responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar ao Anatório Manoel da Silva o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

Publicado em 10/06/2022

Processo 6019.2022/0001843-3

I – DESPACHO AUTORIZATÓRIO

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (063698275 e 063698352), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (064612431) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (064999798), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a Liga Master de Futebol Amador, CNPJ nº 01.676.202/00001-10, para a realização do evento/projeto denominado "5º Simpósio SP Online de Saúde e Planejamento Tecnico e Alto Rendimento do Atleta Voltando ao Futebol Amador", com execução no dia 30/06/2022, conforme plano de trabalho (064612179), que tem como montante total o valor de R$ 134.709,50 (cento e trinta e quatro mil setecentos e nove reais e cinquenta centavos) decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 134.709,50 (cento e trinta e quatro mil setecentos e nove reais e cinquenta centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00.0 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 36.667/2022 (064991079).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Victor Alves de Lima, RF: 884.175-8, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

Publicado em 10/06/2022

Processo 6019.2022/0002124-8

Portaria158/SEME-DGEA/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso do campo de futebol society do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Sr. Luiz Carlos Fuza, nos dias 11,18 e 25 de junho de 2022, das 17 às 18hs, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972 de 30 de dezembro 2021, no valor total de R$ 780,00(Setecentos e oitenta reais).

Art.2º. Fica o Sr. Luiz Carlos Fuza responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar ao Sr. Luiz Carlos Fuza o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4ºº. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

Publicado em 09/06/2022

Processo 6019.2022/0001695-3

DESPACHO AUTORIZATÓRIO:

I – À vista dos elementos constantes do presente, APROVO o Edital de Chamamento Público nº 003/SEME/2022 (064542848) para tornar público que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) receberá propostas de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar Termo de Colaboração para a celebração de parcerias para execução do Programa "Mexa-se", na cidade de São Paulo, cujo objeto consiste em "Celebração de parcerias com a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, através de Termo de Colaboração para a execução do PROGRAMA MEXA-SE, cujo objeto é oferecer um programa com eventos/etapas multimodalidades, com práticas de atividades esportivas e de lazer de forma uniforme para as quatro regiões do município de São Paulo, que poderão ser de 02 a 08 eventos/etapas por semana, sempre que possível em respeito ao cronograma apresentado neste edital"

 

Publicado em 09/06/2022

Processo 6019.2021/0001762-3

I – DESPACHO AUTORIZATÓRIO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (063186294 e 063186415), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (064543838) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (064682056), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCIAL CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA ISSO MEMO, CNPJ nº 14.445.249/0001-15, para a realização do evento/projeto denominado "Projeto Fique Fitness com Dança", com execução no dia 14/06/2022 a 14/09/2022, conforme plano de trabalho (064543618), que tem como montante total o valor de R$ 129.690,96 (cento e vinte e nove mil seiscentos e noventa reais e noventa e seis centavos) decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 129.690,93 (cento e vinte e nove mil seiscentos e noventa reais e noventa e três centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.0 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 35.115/2022 (064653967).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Victor Alves de Lima, RF: 889.175-8, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

Publicado em 09/06/2022

Processo 6019.2022/0001764-0

I – DESPACHO AUTORIZATÓRIO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (063187641 e 063187700), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (064524950) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (064683161), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a GREMIO RECREATIVO ESPORTIVO SOCILA CULTURAL E ESCOLA DE SAMBA ISSO MEMO, CNPJ nº 14.445.249/0001-15, para a realização do evento/projeto denominado "Projeto Karatê - Kata", com execução no dia 14/06/2022 a 15/09/2022, conforme plano de trabalho (064524355), que tem como montante total o valor de R$ 169.789,60 (cento e sessenta e nove mil setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 169.789,60 (cento e sessenta e nove mil setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00.0 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 35.220/2022 (064660802).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Victor Alves de Lima, RF: 884.175-8, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

Publicado em 09/06/2022

Processo 6019.20220000893-4

- DESPACHO AUTORIZATÓRIO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a requisição de serviço (064201937), memorial descritivo (060130186 e 064197443), especificação técnica (064198517), relatório fotográfico (060130263 e 064198431), planta (064197573), planilha orçamentária (060130138 e 064197677), cronograma físico-financeiro (064197741), manifestações de SEME/DGEE/DESM (064206403) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (064278474), com fulcro na delegação de competência contida na Portaria n. 001/SEME-G/2020, AUTORIZO a abertura de procedimento licitatório na modalidade CONVITE, visando a contratação de empresa para execução de readequação, reformas internas e revisão do telhado do CDC Universo, situado na Praça Hereny da Costa. 89 – Vila Cleonice/SP, nos termos do Edital Convite nº 002/SEME/2022 (065004460), que deve ser devidamente assinado pela Presidente da CPL 01 desta Pasta, onerando a dotação orçamentária nº 19.10.27.812.3017.1.896.4.4.90.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Notas de Reserva nº 25.789/2022 (061097500), nos termos da Lei Municipal nº 13.278/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas que regem a matéria.

 

Publicado em 09/06/2022

Processo 6019.2022/0001844-1

I – DESPACHO AUTORIZATÓRIO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (063698782 e 063698826), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (064611272) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (065000498), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a Liga Master de Futebol Amador, CNPJ nº 01.676.202/0001-10, para a realização do evento/projeto denominado "4º Simpósio SP Online de Saúde e Planejamento Tecnico e Alto Rendimento do Atleta Voltando ao Futebol Amador", com execução no dia 16 de junho de 2022, conforme plano de trabalho (064611047), que tem como montante total o valor de R$ 134.709,50 (cento e trinta e quatro mil setecentos e nove reais e cinquenta centavos) decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 134.709,50 (cento e trinta e quatro mil setecentos e nove reais e cinquenta centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00.0 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 36.649/2022 (064989021).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Victor Alves de Lima, RF: 884.175-8, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

Publicado em 09/06/2022

Processo 6019.2022/0001921-9

I – DESPACHO AUTORIZATÓRIO

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (064120752 e 064120833), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (064607156) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (047588430), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a CBKI - Confederação Brasileira de Karatê Interestilos, CNPJ nº 01.244.377/0001-59, para a realização do evento/projeto denominado "29º Taça cidade de São Paulo de Karatê Interestilos", com execução no dia 19/06/2022, conforme plano de trabalho (064606170), que tem como montante total o valor de R$ 350.011,96 (trezentos e cinquenta mil onze reais e noventa e seis centavos), sendo R$ 11,96 (onze reais e noventa e seis centavos) advindos do proponente e R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00.0 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 35.465/2022 (064745484).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufido Deodato da Silva, RF: xxxx, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

Publicado em 09/06/2022

Processo 6019.2022/9991524-8

I – DESPACHO AUTORIZATÓRIO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (062150410 e 062150581), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (064539665) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (064744016), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a Federação Paulista de Kung-Fu Wushu Kuoshu Tradicional, CNPJ nº 00.103.139/0001-60, para a realização do evento/projeto denominado "15º Circuito Paulista de Kung-Fu", com execução no dia 26/06/2022, conforme plano de trabalho (064532947), que tem como montante total o valor de R$ 149.940,00 (cento e quarenta e nove mil novecentos e quarenta reais) decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 149.940,00 (cento e quarenta e nove mil novecentos e quarenta reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00.0 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 35.223/2022 (064662621).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da silva, RF: 889.024-2, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

Publicado em 08/06/2022

Processo 6019.2022/0001799-2

PORTARIA nº 140/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização da sala de ginástica do Centro Esportivo Vicente Italo Feola – Vila Manchester, para a realização de aulas de meditação, yoga, ballet, canto coral e teatro, nos dias 04, 11, 18 e 25 de junho de 2022; 02, 09, 16, 23 e 30 de julho de 2022; 06, 13, 20 e 27 de agosto de 2022, organizado pela entidade "I KNOW MY RIGHTS - IKMR", inscrita no CNPJ sob o nº 13.350.660/0001-44, tendo por responsável a Sra. Viviani Cardoso dos Reis.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica a I KNOW MY RIGHTS responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE-106 responsável em entregar a I KNOW MY RIGHTS o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publicado em 08/06/2022

Processo 6019.2022/0000087-9

Despacho Autorizatório

1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a decisão da Comissão de Licitação (064762042), publicada no DOC de 04 de junho de 2022 (064810711), e o parecer jurídico da AJ desta Pasta (064819586), na forma prevista no art. 43, inc. VI, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, no art. 18 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e na Portaria n. 001/SEME/2020, HOMOLOGO o resultado do Edital nº 009/SEME/2022 (063913233), e ADJUDICO o objeto do certame à licitante vencedora, Macor Engenharia, Construções e Comércio Ltda., CNPJ n. 57.646.374/0001-04, no valor total de R$ 613.494,06 (seiscentos e treze mil quatrocentos e noventa e quatro reais e seis centavos), para a prestação de serviços de reforma parcial da sede do CDC Portuguesinha (vestiários, sanitário de deficiente, piso do salão, cobertura, instalações hidro-sanitárias, instalações elétricas e iluminação do campo), localizado na Rua Conde Luiz Eduardo Matarazzo, nº 255, Butantã, São Paulo, conforme Requisição Inicial de doc. 060628535.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho a favor da empresa acima mencionada, no valor de R$ 613.494,06 (seiscentos e treze mil quatrocentos e noventa e quatro reais e seis centavos), onerando a dotação orçamentária n. 19.10.27.812.3017.1.896.4.4.90.39.00.00 e 19.10.27.812.3017.1.896.4.4.90.39.00.02, conforme Nota de Reserva n. 32.154/2022 e 32.157/2022 (063572578 e 063572692).

 

Publicado em 08/06/2022

Processo 6019.2022/0000070-4

Despacho Autorizatório

1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a decisão da Comissão de Licitação (064687987), publicada no DOC de (064717400), e o parecer jurídico da AJ desta Pasta (064739550), na forma prevista no art. 43, inc. VI, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Municipal nº 13.278/02, no art. 18 do Decreto Municipal nº 44.279/03 e na Portaria n. 001/SEME/2020, HOMOLOGO o resultado do Edital 007/SEME/2022, e ADJUDICO o objeto do certame à licitante vencedora, Renovaccio Construções Ltda., CNPJ n. 30.244.352/0001-53, no valor total de R$ 344.384,83 (trezentos e quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), para a prestação de serviços de retirada e instalação de alambrado H = 4,5m, com demolição e execução de muretas e serviços complementares, no CDC Boni 4, localizado à Rua Andreas Amon, nº 120, Conjunto José Bonifácio Itaquera, São Paulo - SP., conforme Requisição Inicial de doc. 059080359.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho a favor da empresa acima mencionada, no valor de R$ 344.384,83 (trezentos e quarenta e quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos), onerando a dotação orçamentária n. 19.10.27.812.3017.1.896.4.4.90.39.00.02 e 19.10.27.812.3017.1.896.4.4.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva n. 32.142./2022 e 32.635/2022 063568148 e 063745292.

 

Publicado em 08/06/2022

Processo 6019.2022/0001778-0

Despacho Autorizatório

I – À vista dos elementos constantes do presente, APROVO o Edital de Chamamento Público n. 006/SEME/2022 (SEI! 064681788) para tornar público que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) receberá propostas de Organizações Sociais interessadas em celebrar Contrato de Gestão para execução do “GERENCIAMENTO DO NÚCLEO OLÍMPICO REGIONAL, EXECUÇÃO/IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA REDE OLÍMPICA E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ESPORTES E LAZER – CLUBE ESCOLA no CENTRO ESPORTIVO NÁUTICO GUARAPIRANGA", além de outras providências, tudo nos termos do edital supracitado, em conformidade com a Lei Municipal nº 14.132/2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 52.858/2011, além da legislação correlata.

 

Publicado em 04/06/2022

Processo 6019.2022/0002071-3

Portaria 155/SEME/2022

Diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso das quadras de Basquete, Handebol e Vôlei do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela Associação Atlética XI de Agosto, nos dias 06,07,08,13,14,21,22,27,28 e 29 de junho para a quadra de Basquete, 09,23 e 30 de junho para a quadra de Handebol e 07,14,21 e 28 de junho, para a quadra de Vôlei , das 22 às 23hs, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972 de 30 de dezembro 2021, no valor total de R$ 6.842,50 ( Seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso III, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, - incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).;

Art.3º. Fica a Associação Atlética XI de Agosto responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Associação Atlética XI de Agosto o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

Publicado em 04/06/2022

Processo 6019.2022/0002059-4

Portaria 154/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização da Quadra de Basquete Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa - COTP para a realização do evento "Primeira Rodada da 2 temporada da liga São Paulo de Basketball"", nos dias 11,12,18 e 19 de junho de 2022 , sendo dia 11 das 13h às 20:30hs e nos dias 12,18 e 19 das 09h às 20:30h, organizado pela Liga São Paulo de Basketball , inscrita no CNPJ sob n 09.426.084/0001-02, tendo por responsável o Sr. Presidente Vlademir Pereira Silva CPF 255.551.738-30.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso III, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, - incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).;

Art.3º. Fica a Liga São Paulo de Basketeball responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável em entregar para Liga São Paulo de Basketeball , o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

Publicado em 03/06/2022

Processo 6019.2022/0002052-7

Portaria 149/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Pista de Atletismo do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Race Consultória Esportiva , no dia 08 de junho de 2022, das 7:00 às 8:00, para realização de evento, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972/2021, no valor total de R$1.184,00 (Hum mil, cento e oitenta e quatro reais).

Art.2º. Fica a Race Consultória Esportiva responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Race Consultória Esportiva o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4ºº. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

Publicado em 03/06/2022

Processo 6019.2022/0002088-8

Portaria 153/SEME/2022

Diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da quadra Handebol do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela Associação Atlética Acadêmica " 22 de Agosto", nos dias 06,07,13,14,20,21,27 e 28 de junho , das 23h às 24h, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972 de 30 de dezembro 2021, no valor total de R$ 3.220,00 (Três mil, duzentos e vinte reais).

Art.2º. Fica a Associação Atlética Acadêmica " 22 de Agosto"responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Associação Atlética XI de Agosto o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

 

02/06/2022

Processo 6019.2022/0001525-6

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (062151256 e 062151975), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (064494104) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (064580664), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a Federação Paulista de Karatê - FPK, CNPJ nº 48.241.897/0001-71, para a realização do evento/projeto denominado "IV Campeonato Paulistano de Karatê", com execução no dia 18/06/2022, conforme plano de trabalho (064455651), que tem como montante total o valor de R$ 149.505,00 (cento e quarenta e nove mil quinhentos e cinco reais), decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

 

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 149.505,00 (cento e quarenta e nove mil quinhentos e cinco reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00.0 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 34.902/2022 (064564826).

 

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 
Publicado em 01/06/2022 
 
Portaria 0147/SEME/22
 

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso do campo de futebol society do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Sr. Nerildo Barbosa, nos dias 05,12 e 26 de junho de 2022, das 10h às 12h, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972/2021, no valor total de R$1.332,00 (Hum mil, trezentos e trinta e dois reais).

Art.2º. Fica o Sr. Nerildo Barbosa responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar ao Sr. Nerildo Barbosa o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 
Publicado em 01/06/22 
 

PORTARIA nº 139/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização das quadras de tênis do Centro Esportivo Ibirapuera/ Mané Garrincha, para a realização do evento "JOGOS UNIVERSITÁRIOS BRASILEIROS?"?, nos dias 04/06/2022 e 05/06/2022, das 08h às 18h, organizado pela FEDERAÇÃO UNIVERSITÁRIA PAULISTA DE ESPORTES – FUPE, inscrita no CNPJ sob o nº 43.280.2540001-13, tendo por responsável o Sr. Kallel Brandão.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 
Publicado em 01/06/22 
 

PORTARIA nº 029/SEME/2022

 

Publicado em 01/06/2022

ORDEM INTERNA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME/AJ Nº 001 DE 30 DE MAIO DE 2022 

DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS PARA CONTROLE E ELABORAÇÃO DE "RESUMO DE FREQUÊNCIA" DOS ASSESSORES JURÍDICOS E ESTAGIÁRIOS DA ASSESSORIA JURÍDICA E DEMAIS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. GUILHERME RIGUETI RAFFA, Procurador-Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelo art. 2º, inc. II, alínea "b" e § 5º, do Decreto Municipal n. 57.968/2017 e demais disposições correlatas, e 
CONSIDERANDO a necessidade de orientar o desempenho das atribuições dos servidores lotados na Assessoria Jurídica, DETERMINA que: 
I. Ficam as servidoras DENIZE SANTIAGO VENTURA DE CAMPOS, RF 648.512-0, e MARISA APARECIDA BENEDICTO, RF 625.884-1, encarregadas de elaborar o "Resumo de Frequência" dos Assessores Jurídicos e Estagiários lotados neste Setor; 
II. Quanto ao resumo de frequência dos Assessores Jurídicos, ficam as servidoras responsáveis pelo envio do respectivo documento à Divisão de Gestão de Pessoas desta Pasta (CAF/ DGP) até o dia 05 do mês subsequente; 
III. Quanto ao resumo de frequência dos Estagiários, ficam as servidoras responsáveis pelo envio do respectivo documento à Divisão de Gestão de Pessoas desta Pasta (CAF/DGP) até o último dia útil do mês; 
IV. As servidoras ficam incumbidas de controlar a entrega das Folhas de Frequência pelos Assessores Jurídicos e Estagiários, que deverá ser feita no último dia útil do mês correspondente; 
V. Ficam as servidoras responsáveis pela elaboração de um modelo padrão de Folhas de Frequência Individuais (FFI's) para preenchimento pelos Assessores Jurídicos e Estagiários, que deverá seguir os parâmetros exigidos pela Divisão de Gestão de Pessoas (CAF/DGP) e ser atualizado mensalmente, conforme as normativas de expediente exaradas pela Prefeitura;
VI. O modelo deverá ser disponibilizado pelas servidoras para preenchimento pelos Assessores Jurídicos e Estagiários no primeiro dia útil de cada mês;
 VII. Após a entrega das FFI's preenchidas e assinadas pelos Assessores Jurídicos e Estagiários, as servidoras ficam responsáveis por submetê-las à aprovação da chefia;
 VIII. Ao final, as cópias dos Resumos de Frequência e as respectivas FFI’s deverão ser arquivadas em pasta própria pelas servidoras responsáveis para controle interno; 
IX. A frequência de presença dos Procuradores do Município lotados na Unidade está excluída do controle das servidoras referidas no item I; 
X. A presente Ordem Interna entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.

 

Publicado em 31/05/2022

Processo 6019.2022/0001957-0

Portaria 145/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Pista de Atletismo do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Race Consultória Esportiva , no dia 01 de junho de 2022, das 7:00 às 8:00, para realização de evento, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972/2021, no valor total de R$1.184,00 (Hum mil, cento e oitenta e quatro reais).

Art.2º. Fica a Race Consultória Esportiva responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Race Consultória Esportiva o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

Publicado em 31/05/2022

Processo 6019.2022/0001954-5

Portaria 144/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso do campo de futebol society do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Sr. Claudio Zake, nos dias 04,11,18 e 25 de maio de 2022, das 8:30h às 10:30h, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972 de 30 de dezembro de 2021, no valor total de R$ 1.776,00 (Hum mil, setecentos e setenta e seis reais).

Art.2º. Fica o Sr. Claudio Zake responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar ao Sr. Claudio Zake o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4ºº. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

31/05/2022

Processo 6019.2022/0000839-0

- DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059586026 059586213), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (064326997) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (064432605), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e o INSTITUTO SERVÍLIO DE OLIVEIRA, CNPJ nº 07.284.954/0001-12, para a realização do evento/projeto denominado "AULAS DE BOXE EM CIDADE TIRADENTES E REGIÃO", com execução no dia 04 de julho à 16 de dezembro de 2022, conforme plano de trabalho (064326597), que tem como montante total o valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 34.154/2022 (064405455).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e

desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

31/05/2022

Processo 6019.2022/0001682-1

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (062775481 062775661), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (063675003) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (064434738), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a LIGA MASTER DE FUTEBOL AMADOR, CNPJ nº 01.676.202/0001-10, para a realização do evento/projeto denominado "7º SIMPÓSIO SP ONLINE DE SAÚDE E PLANEJAMENTO TECNICO E ALTO RENDIMENTO DO ATLETA VOLTANDO AO FUTEBOL AMADOR", com execução no dia 07 de julho de 2022, conforme plano de trabalho (063672176), que tem como montante total o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 34.506/2022 (064404217).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Victor Alves de Lima, RF: 884.175-8 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e

desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

31/05/2022

Processo 6019.202/0001680-5

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (062774385 062774577), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (063672154) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (064436153), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a LIGA MASTER DE FUTEBOL AMADOR, CNPJ nº 01.676.202/0001-10, para a realização do evento/projeto denominado "6º SIMPÓSIO SP ONLINE DE SAÚDE E PLANEJAMENTO TECNICO E ALTO RENDIMENTO DO ATLETA VOLTANDO AO FUTEBOL AMADOR", com execução no dia 23 de junho de 2022, conforme plano de trabalho (063671536), que tem como montante total o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 34.503/2022 (064402909).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Victor Alves de Lima, RF: 884.175-8 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e

desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

Publicado 28/05/2022

Processo 6019.2022/0000961-2

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059928967 059929017), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (064167717) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (064344294), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a LAMEC - LIGA NACIONAL DE LUTAS ARTES MARCIAIS E ESPORTES DE COMBATE, CNPJ nº 18.256.183/0001-76, para a realização do evento/projeto denominado "PROJETO SFT - KNOCKOUT – SFT XTREME 8 - SFT XTREME MASTERS OF KNOCKOUT", com execução no dia 04 de junho de 2022, conforme plano de trabalho (064166519), que tem como montante total o valor de R$ 257.846,60 (duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), sendo R$ 8.000,00 (oito mil reais) advindos do proponente e R$ 249.846,60 (duzentos e quarenta e nove mil oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos) decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 249.846,60 (duzentos e quarenta e nove mil oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 34.153/2022 (064269028).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como

as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021

 

Publicado em 30/05/2022

Processo 6019.2022/0000861-6

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059656793 059656947), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (064073807) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (064276869), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e o INSTITUTO BRASILEIRO ARTE E TERAPIA E FELICIDADE, CNPJ nº 17.938.831/0001-01, para a realização do evento/projeto denominado "GINÁSTICA OCUPACIONAL PARA IDOSO - ATIVIDADES", com execução no dia 06 de junho de 2022, conforme plano de trabalho (064072785), que tem como montante total o valor de R$ 39.993,00 (trinta e nove mil novecentos e noventa e três reais), decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 39.993,00 (trinta e nove mil novecentos e noventa e três reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 34.133/2022 (064266060).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Victor Alves de Lima, RF: 884.175-8 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e

desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021 

 
Publicado em 28/05/2022
Processo 6019.2022/0001936-7

 

PORTARIA nº 146/SEME/2022

 

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Parque das Bicicletas, para a realização dos eventos “CAMPEONATO LOTERIAS CAIXA DE SKATE SLALOM" e PUMP TRACK RACE LOTERIAS CAIXA”, no dia 29 de maio de 2022, das 08h às 17h, organizado pela CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE SKATE, inscrita no CNPJ nº 03.124.517/0001-80, tendo por responsável o Presidente Sr. Eduardo Musa Costa Bravo.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no Calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE SKATE responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/CAF/DSI, responsável em entregar a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE SKATE o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, bem como em fiscalizar o uso do espaço.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 
Publicado em 27/05/2022
Processo 6019.2022/0001938-3

Portaria 141/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa - COTP( Pista de Atletismo), para a realização do evento "Campeonato Paulista de Atletismo Sub 14", nos dias 05 e 06 de novembro de 2022 , das 06h às 19h, organizado pela Federação Paulista de Atletismo(FPA) , inscrita no CNPJ sob n 62.894.803/0001-94, tendo por responsável o Sr. Presidente Joel Lucas Vieira de Oliveira CPF 296.370.018-08.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica a Federação Paulista de Atletismo(FPA) responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável a Federação Paulista de Atletismo ( FPA) em entregar a o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 
Publicado em 27/05/2022

Processo 6019.2022/0001351-2

PORTARIA nº 123/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Centro Esportivo de Esportes Radicais, para a realização do evento “Programa de atividades de aventura para pessoas com deficiência”, às sextas-feiras e sábados, em maio e junho de 2022, organizado pelo Instituto Faca na Cadeira, inscrita no CNPJ sob o nº 31.520.421/0001-77, tendo por responsável o Sr. Leandro Badi (Diretor / Presidente).

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. III, do Decreto Municipal n. 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica o Instituto Faca na Cadeira responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/Centro Esportivo de Esportes Radicais responsável em entregar o Instituto Faca na Cadeira o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 
Publicado em 27/05/2022
Processo 6019.2022/0001952-9

Portaria 143/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Quadra de Handebol do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Sr. Lucas Paioli, nos dias 01,08,25,22 e 26 de junho de 2022, das 20:30às 21:30hs, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972 de 30 de dezembro 2021, no valor total de R$ 2.012,50(Dois mil e doze reais e cinquenta centavos).

Art.2º. Fica o Sr. Lucas Paioli responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar ao Sr. Lucas Paioli o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4ºº. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

Publicado em 27/05/2022
Processo 6019.2022/0001877-8

Portaria 142/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa - COTP( Pista de Atletismo), para a realização do evento "Campeonato Paulista de Atletismo Sub 23", nos dias 27 e 28 de agosto de 2022 , das 06h às 19h, organizado pela Federação Paulista de Atletismo(FPA) , inscrita no CNPJ sob n 62.894.803/0001-94, tendo por responsável o Sr. Presidente Joel Lucas Vieira de Oliveira CPF 296.370.018-08.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica a Federação Paulista de Atletismo(FPA) responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável a Federação Paulista de Atletismo ( FPA) em entregar a o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

26/05/2022
 
Processo 6019.2022/0001653-8
 

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (062693617 e 062693772), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (064023072) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (064129175), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a CBKI - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATÊ INTERESTILOS, CNPJ nº 01.244.377/0001-59, para a realização do evento/projeto denominado "Projeto Lutar e Vencer - Núcleo 4 - Cidade Lider", com execução no dia 04/06/2022 a 06/08/2022, conforme plano de trabalho (064017015), que tem como montante total o valor de R$ 200.463,96 (duzentos mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos), sendo R$ 463,96 (quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos) advindos do proponente e R$ 200.000,00 (duzentos mil) decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 33.604/2022 (064090878).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 
 
26/05/2022
 
Processo 6019.2022/0000787-3

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059464090 059464303), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (064007921) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (064128464), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO ARTE NOBRE DO JARDIM NOÊMIA, CNPJ nº 25.972.230/0001-43, para a realização do evento/projeto denominado "VIDA EM MOVIMENTO", com execução nos dias 04,05,11,12,18,19,25,26 de junho de 2022, conforme plano de trabalho (064002818), que tem como montante total o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 100.000,00 (cem mil reais)??????? para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 33.612/2022 (064092746).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 Publicado em 25/05/2022

Processo 6019.2022/0001865-4

Portaria 136/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Piscina e Campo de Futebol grama Sintética do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Instituto Presbiteriana Mackenzie ,CNPJ 60.967.551/0001-60 , Representado pelo Sr. Alexandre Slowetzky Amaro, CPF 139.832058-79 , no dia 30 de setembro de 2022 das 10:00 hs às 13:00hs. para realização" MAC-NAV, aspirantes à oficiais da Escola Naval do RJ" no COTP..

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica o Sr. Alexandre Slowetzky Amaro, CPF 139.832.059-79, representante do Instituto Presbiteriana Mackenzie, responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar ao Instituto Presbiteriana Mackenzie, o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 Publicado em 25/05/2022

Processo 6019.2022/0001867-0

Portaria 135/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso do Dojo E a Quadra de Handebol do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela, Federação de Taekwondo do Estado de São Paulo( FETESP), portadora do CNPJ 04.396.074/0001-40 , no dia 11 de junho de 2022, das 08:30h às 12:30h para realização" Encontro Geral da Delegação Paulista" no COTP..

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica o Sr. Alex Vinicius Marques, cpf 404.295.318-26, representante da FETESP, responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a FETESP, o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 25/05/2022

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (062154038 062154350), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (063905721) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (064031924), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a LIGA MASTER DE FUTEBOL AMADOR, CNPJ nº 01.676.202/0001-10, para a realização do evento/projeto denominado "PROJETO DE FUTEBOL FIFA PARA CRIANÇAS JOVENS E ADOLESCENTES E-SPORTS", com execução no período de 2 (dois) meses a partir da assinatura do Termo, conforme plano de trabalho (063729896), que tem como montante total o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)???????, decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)??????? para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 33.327/2022 (064006225).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

25/05/2022

Processo 6019.2022/0001583-3

 I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (062433380 062433497), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (063939466) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (064033376), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONJUNTO HABITACIONAL VEREADOR ANTONIO SAMPAIO E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 02.633.752/0001-15, para a realização do evento/projeto denominado "COPA 18 DO FORTE DE FUTSAL", com previsão de início em 17 de julho de 22, com realização em todos os domingos, finalizando em 25 de setembro de 22, conforme plano de trabalho (063935722), que tem como montante total o valor de R$ 119.899,98 (cento e dezenove mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos)???????, decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 119.899,98 (cento e dezenove mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 33.316/2022 (064004590).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 Publicado em 20/05/2022

Portaria nº 131/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto Municipal n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),


RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR, a utilização de espaço no Centro Esportivo CERET, localizado a R. Canuto Abreu, s/n - Jardim Analia Franco, São Paulo - SP, 03336-060, para instalação de Unidade Móvel de Saúde CIES / CARRETA TOMOGRAFIA / USG, organizado pela Associação Beneficiente Ebenézer, inscrita no CNPJ sob nº 06.950.310/0001-53.

Art. 2º. A autorização contida no art. 1º vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias, em respeito ao art. 114, § 5º da LOMSP, ou outro menor a critério da Administração Pública, e sempre enquanto houver o interesse público na referida utilização.

Art. 3º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, nos termos do art. 2º, inc. IV do Decreto Municipal n. 40.780/2001, incluindo-se as atividades descritas no art. 1º desta portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 4º. Fica a Associação Beneficiente Ebenézer, responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da pandemia ocasionada pelo Covid-19 atualmente existente.

Art. 5º. Fica SEME/DGEE/Centro Esportivo CERET responsável em entregar a Associação Beneficiente Ebenézer o termo de responsabilidade previsto no art. 3º do Decreto Municipal n. 40.780/2001

Art. 6º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade.

Publicado em 20/05/2022

Processo 6019.2022/0001374-1


PORTARIA nº 127/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Centro Esportivo Vila Manchester, para a realização do evento "3ª PENEIRA DO PAULISTA FEMININO SUB-17", nos dias 14 e 15 de Maio, das 08h às 18h, organizado pela FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, inscrita no CNPJ sob o nº 62.025.606/0001-39, tendo por responsável o Sr. Reinaldo Carneiro Bastos (Presidente).

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica a FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/Centro Esportivo Vila Manchester responsável em entregar a FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publicado em 20/05/2022

Processo 6019.2022/0001227-3

PORTARIA nº 123/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SE

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso do Centro de Esportes Radicais pela Sociedade Beneficente Israelista Brasileira Talmud Thorá, no dia 18 de maio de 2022, das 16h30h às 20h, para realização de "Desfile LAG BAOMER /Comunidade Judaica", mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972 de 30 de dezembro 2021, no valor total de R$ 351,90 (trezentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), tendo como responsável a Sra. Karen Braun.

Art.2º. Fica a Sociedade Beneficente Israelista Brasileira Talmud Thorá responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEE/Centro de Esportes Radicais responsável em encaminhar a Sociedade Beneficente Israelista Brasileira Talmud Thorá termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publicado em 20/05/2022

Processo 6019.2022/0001849-2

 

Portaria 134/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Pista de Atletismo do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Race Consultória Esportiva , no dia 25 de maio de 2022, das 7:00 às 8:00, para realização de evento, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972/2021, no valor total de R$1.184,00 (Hum mil, cento e oitenta e quatro reais).

Art.2º. Fica a Race Consultória Esportiva responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Race Consultória Esportiva o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 
Publicado em 19/05/2022
 
Processo 6019.2022/0001053-0

 

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (060184557 060184632), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (063567467) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (063670472), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e o INSTITUTO CAIFAZES AÇÃO SOCIAL, CNPJ nº 14.605.699/0001-28, para a realização do evento/projeto denominado "VADEIA SAMPA 2022", com execução no dia 28 de maio de 2022, conforme plano de trabalho (063561010), que tem como montante total o valor de R$ 79.921,40 (setenta e nove mil novecentos e vinte e um reais e quarenta centavos), decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 79.921,40 (setenta e nove mil novecentos e vinte e um reais e quarenta centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 32.270/2022 (063623178).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC,

no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021

 
Publicado em 18/05/2022

PORTARIA Nº. 133/SEME-DGEA/2022 

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/ SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP), RESOLVE: 
Art. 1º. AUTORIZAR o uso do Dojo do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela, Hapkido do Brasil- Confederação Nacional, portadora do CNPJ :20.308.871/0001-84 , no dia 06 de agosto de 2022, das 09:00h às 18:00h para realização "Festival Nacional de Hapkido" no COTP. 
Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME). 
Art.3º. Fica o Sr. Delmo Augusto de Menezes, cpf 033.518.678-59, representante da Hapkido do Brasil - Confederação Nacional, responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19. 
Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Hapkido do Brasil- Confederação Nacional, o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001. Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário

Publicado em 18/05/2022

CALENDÁRIO DE APOIO DE EVENTOS SEME 2022 - 2º SEMESTRE 
 
DATA / CORRIDA / LOCAL / PROMOTOR 
 
03/07/22 New Balance 15K São Paulo/Marginal Pinheiros - Shopping Eldorado/Beta Sports 
03/07/22 Pedala Green III - Ano II/CERET/APBC 
09/07/22 Night Run Special - 1ª Etapa/Praça Charles Miller/ TTK 
10/07/22 VII Inclusão a Toda Prova/Ibirapuera - Obelisco/ Inst. Olga Kos 
10/07/22 25ª Corrida dos Bombeiros/PAMA/FUNDABOM 
10/07/22 Sephora Beauty Run/Marginal Pinheiros - Shop. Eldorado/TTK 
17/07/22 STFRS Center Norte II/Shopping Center Norte/ TF Sports 
24/07/22 4ª Corrida Mulher Maravilha São Paulo/Vale do Anhangabaú/Yescom 
24/07/22 STFRS JK Iguatemi II/Marginal Pinheiros - Shopping JK/TF Sports 
30/07/22 Storm Challenge SP 2021/Bienal do Ibirapuera/ Sagaz Esportes 
31/07/22 Storm Challenge SP 2021/Bienal do Ibirapuera/ Sagaz Esportes 
31/07/22 SP City Marathon/Pacaembu - Ibirapuera - USP/ Iguana Sports 
31/07/22 STFRS Plaza Sul/Jardim Botânico/TF Sports
 
06/08/22 Corrida Black Shark Race/Pç. Charles Miller/Silver Black 
07/08/22 3ª Corrida e Caminhada Contra o Câncer - São Paulo/Ibirapuera - ALESP/Yescom 
07/08/22 Corrida do Centro Histórico/Pç. do Patriarca/TTK 
07/08/22 STFRS Mooca Plaza Shopping/Shopping Mooca Plaza/TF Sports 
07/08/22 Circuito SESC de Corridas - Interlagos/SESC Interlagos/SESC 
14/08/22 Circuito Banco do Brasil/Pç. Charles Miller/TTK 
14/08/22 Pedala Green III - Ano III/C.E. Mooca/APBC 
21/08/22 STFRS Shopping Cidade Jardim II/Marginal Pinheiros - Shopping Cidade Jardim/TF Sports 
21/08/22 Passeio Ciclístico Shimano Fest/Pq. das Bicicletas/ Shimano 
28/08/22 Corporate Run/Ibirapuera - Obelisco/Out Of Office 
28/08/22 15ª Corrida Juventus - Viva a Mooca/Mooca/ Crono Sports - Juventus 
28/08/22 Giro SP/Marginal Pinheiros - Pq. do Povo/Perfil
 
03/09/22 3ª Batman & Batgirl Run Series São Paulo/Memorial América Latina/Yescom 
04/09/22 Run the Bridge/Marginal Pinheiros - Ponte Estaiada/Iguana Sports 
04/09/22 2ª Corsa Itália em São Paulo/Pç. do Patriarca/ENIT AG. Italiana 
11/09/22 Ironman 70.3 - São Paulo/Marginal Pinheiros - USP/Unlimited Sports 
11/09/22 Circuito das Estações - Primavera/Pça. Charles Miller/TTK 
11/09/22 Centauro Reveza/Pq. Ibirapuera/X3M 
18/09/22 Corrida Shopping Aricanduva/Shopping Aricanduva/ 
18/09/22 Pride Run/Vale do Anhangabaú/Yescom 
18/09/22 Corrida de Aniversário do Esporte Clube Pinheiros/Marginal Pinheiros - Rua Tucumã/Prime Run 
24/09/22 STFRS Pompéia - Night/Pça. Charles Miller/TF Sports 
25/09/22 Corrida e Caminhada Contra o Câncer de Mama/ PAMA/Life Sport MKT 
25/09/22 Corrida e Passeio Circuito Rios e Ruas/Marginal Pinheiros - Pq. do Povo/Idea Action 
25/09/22 XIX Troféu Independência do Brasil 10km/Obelisco/JJS Eventos
 
09/10/22 Corrida Cartoon/PAMA/Yescom 
09/10/22 Pedala Green II - Ano III/Pça. Charles Miller/APBC 
16/10/22 STFRS Shopping Eldorado/Marginal Pinheiros - Shopping Eldorado/ TF Sports 
16/10/22 4ª Corrida e Caminhada Trigo e Saúde/Ibirapuera - ALESP/Yescom 
23/10/22 Corrida Athenas - Run Longer/Marginal Pinheiros - Pq. do Povo/ Iguana Sports 
23/10/22 STFRS Amigos de Valor/Centro Histórico/TF Sports
 
05/11/22 Night Run - 2ª Etapa/USP/TTK 
06/11/22 STFRS Shopping Center Norte III/Shopping Center Norte/TF Sports 
06/11/22 Meia de Sampa/Ibirapuera - Obelisco/TTK 
20/11/22 IV Corrida e Caminhada pela Igualdade/Avenida Brás Leme/AFROBRAS 
20/11/22 Corrida Série Delta 2ª Etapa/Ibirapuera - Obelisco/ TTK 
20/11/22 STFRS Villa Lobos III/Marginal Pinheiros - Shopping Villa Lobos/TF Sports 
27/11/22 ICESP Run/Pç. Charles Miller/ICESP 
27/11/22 Timão Run/Neo Química Arena/Inst. Esp. Social 
27/11/22 Corrida W21K/Marginal Pinheiros - Pq. do Povo/ Iguana Sports
 
04/12/22 VIII Inclusão a Toda Prova/Ibirapuera - Obelisco/ Inst. Olga Kos 
04/12/22 Corrida A.C. Camargo/USP/TTK 
10/12/22 KVRA Games SP II/ARCA - V. Leopoldina/Sagaz Esportes 
11/12/22 KVRA Games SP II/ARCA - V. Leopoldina/Sagaz Esportes 
11/12/22 Circuito das Estações - Verão/Pça. Charles Miller/ TTK 
11/12/22 55ª Corrida Gonzaguinha/Av. Cruzeiro do Sul/ FUNDABOM 
11/12/22 STFRS JK Iguatemi III/Marginal Pinheiros - Shopping JK/TF Sports 
11/12/22 40ª Corrida Monte Líbano/Av. República do Líbano/Clube Monte Libano
17/12/22 28ª São Silvestrinha/Pista de Atletismo COTP/ Yescom 
18/12/22 STFRS Farol Santander/Prédio Santander/TF Sports 
18/12/22 Corrida Arrastão MPR/Pq. do Povo/Iguana Sports 
31/12/22 97ª Corrida Int. de São Silvestre São Paulo/Av. Paulista - Centro/Fund. Cásper Líbero-Yescom Horário de largada: Corrida até 10 km largada às 7h00 Corrida entre 11 e 22 km largada às 6h30 Corrida com mais de 22 km às 6h00

Publicado em 17/05/2022

Processo 6019.2022/0001736-4

Portaria 130/SEME/2022

Diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da quadra Basquete do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela Associação de Basquete de Rua de São Paulo, nos dias 12,17,19,24,26 e 31 de maio , das 20:30 às 22:30h, para realização de treinamento esportivo.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica o Sr., André César Pestana Pavan , CPF: 292.920.318-80 e RG 22.770.770-9, representante da Associação de Basquete de Rua de São Paulo, , responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

 

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Associação de Basquete de Rua de São Paulo, o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Publicado em 14/05/2022

Processo 6019.2022/0001783-6

Portaria 129/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Pista de Atletismo do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Race Consultória Esportiva , no dia 18 de maio de 2022, das 7:00 às 8:00, para realização de evento, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972/2021, no valor total de R$1.184,00 (Hum mil, cento e oitenta e quatro reais).

Art.2º. Fica a Race Consultória Esportiva responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Race Consultória Esportiva o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4ºº. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

Publicado em 17/05/2022

Processo 6019.2022/0000956-6

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059927294 059927325), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (063331167) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (063331167), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO ACEZOS, CNPJ nº 10.473.504/0001-82, para a realização do evento/projeto denominado "CAMPEONATO PAULISTA 3X3 DE 2022 - ETAPA SÃO PAULO", com execução nos dias 28 e 29 de maio de 2022, conforme plano de trabalho (063325592), que tem como montante total o valor de R$ 39.782,00 (trinta e nove mil setecentos e oitenta e dois reais), decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 39.782,00 (trinta e nove mil setecentos e oitenta e dois reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 31.842/2022 (063405539).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e

desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

Publicado em 14/05/2022

Processo 6019.2022/0001470-5

- DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (061776738 061777078), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (063268960) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (063356928), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E SOCIAL DOS MORADORES DO JARDIM PEDRO NUNES - AQUALIPROF, CNPJ nº 04.485.287/001-48, para a realização do evento/projeto denominado "21º CAMPEONATO ABERTO DE ARTES MARCIAIS", com execução nos dias 21 e 22 e maio de 2022, conforme plano de trabalho (063268402), que tem como montante total o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 31.753/2022 (063345261).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC,

no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

Publicado em 11/05/2022

PORTARIA nº 115/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização de uma sala do Centro Esportivo Ibirapuera, para instalação de Posto de Coleta do IBGE, durante o Censo 2022, pelo prazo de 90 dias a contar da data de publicação, organizado pelo IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Unidade Estadual São Paulo), inscrito no CNPJ sob o nº 33.787.094/0027-89, tendo por responsável o Coordenador Operacional do Censo, Sr. Henrique Abílio Gonçalves, pelo Coordenador Técnico, Sr. Vando Nascimento e pela Coordenadora de Comissões, Sra. Ana Kazan.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. II, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art. 3º. Fica o IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Unidade Estadual São Paulo) responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/Centro Esportivo Ibirapuera responsável em entregar a IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Unidade Estadual São Paulo) o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publicado em 11/05/2022

PORTARIA nº 121/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Centro Esportivo Ibirapuera / Mané Garrincha, para a realização do evento "JOGOS UNIVERSITÁRIOS BRASILEIROS (FASE ESTADUAL)"?, nos dias 14 e 15 de maio de 2022, e 04 e 05 de junho de 2022, das 8h00 às 21h00, organizado pela FUPE - FEDERAÇÃO UNIVERSITÁRIA PAULISTA DE ESPORTES, inscrita no CNPJ sob o nº 43.280.254/0001-13, tendo por responsável o Presidente Sr. Kallel Brandão.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. V, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art. 3º. Fica a FUPE - FEDERAÇÃO UNIVERSITÁRIA PAULISTA DE ESPORTES responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE-102 responsável em entregar a FUPE - FEDERAÇÃO UNIVERSITÁRIA PAULISTA DE ESPORTES o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publicado em 07/05/2022

Processo 6019.2022/0000959-0

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059928411 059928441), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (062792924) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (062872014), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a ADF - ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA FACEX, CNPJ nº 11.421.998/0001-14, para a realização do evento/projeto denominado "MULHERES EM MOVIMENTO", com execução nos dias 14, 21 e 28 de maio e 04 de junho de 2022, conforme plano de trabalho (062786376), que tem como montante total o valor de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais), decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor de R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 30.626/2022 (062837379).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC,

no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021

Publicado em 07/05/2022

Processo 6019.2022/0001163-3

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (060726021 060726060), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (062858622) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (062973956), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO HELIÓPOLIS SOCIAL E LAZER, CNPJ nº 13.020.171/0001-24, para a realização do evento/projeto denominado "PROJETO SÃO REMO NA LUTA - OFICINA DE KARATÊ - KATA", com execução no período de 3 (três) meses a partir do dia 18 de maio de 2022 até o dia 13 de agosto de 2022, conforme plano de trabalho (062852607), que tem como montante total o valor de R$ 199.843,38 (cento e noventa e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos), decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 199.843,38 (cento e noventa e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 30.859/2022 (062955560).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Victor Alves de Lima, RF: 884.175-8 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021

Publicado em 07/05/2022

Processo 6019.2022/0001467-5

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (061773168 061773282), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (062894129) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (062976313), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e o INSTITUTO BRASILEIRO ARTE TERAPIA E FELICIDADE, CNPJ nº 17.938.831/0001-01, para a realização do evento/projeto denominado "PROJETO OFICINAS DE FUTEBOL JD HORIZONTE", com execução no periodo de 3 (três) meses a partir de dia 16 de maio de 2022, conforme plano de trabalho (062886176), que tem como montante total o valor de R$ 99.999,80 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos), decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 99.999,80 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 30.867/2022 (062957796).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Victor Alves de Lima, RF: 884.175-8 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

Publicado em 07/05/2022

Processo 6019.2022/0001469-1

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (061774447 061774540), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (062861102) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (062972555), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a CBKI - Confederação Brasileira de Karatê Interestilos, CNPJ nº 01.244.377/0001-59, para a realização do evento/projeto denominado "PROJETO LUTAR E VENCER - NÚCLEO 3", com execução no período de 3 (três) meses a partir do dia 16 de maio de 2022 até o dia 16 de agosto de 2022, conforme plano de trabalho (062857531), que tem como montante total o valor de R$ 301.822,44 (trezentos e um mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), sendo R$ 1.822,44 (um mil oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) advindos do proponente e R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 30.872/2022 (062960028).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

Publicado em 07/05/2022

Processo 6019.2022/0001713-5

I. DESPACHO:

1. À vista das informações constantes do presente, em especial a manifestação do setor técnico competente (062970412) e o parecer da Assessoria Jurídica (062976686), que acolho, e diante da competência delegada pela Portaria nº 001/SEME/2020, AUTORIZO a emissão do atestado de capacidade técnica em nome da empresa LIONS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ n.º 30.044.178/0001?03, referente aos serviços prestados a contento, decorrentes do Contrato nº 042/SEME/2020, com fundamento no art. 52 do Decreto Municipal nº 51.714/2010 c.c. art. 4º, inc. V, do Decreto Municipal nº 54.873/2014.

Publicado em 06/05/2022
Processo 6019.2022/0001687-2

Portaria 122/SEME/2022

Diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da quadra Handebol do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela Associação Atlética Acadêmica " 22 de Agosto", nos dias 09,16,23 e 30 de maio , das 23h às 24h, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972 de 30 de dezembro 2021, no valor total de R$ 1.610,00 (Hum mil, seiscentos e dez reais).

Art.2º. Fica a Associação Atlética Acadêmica " 22 de Agosto"responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Associação Atlética XI de Agosto o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

 Publicado em 05/05/2022
Processo 6019.2022/0001650-3

Portaria 120/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização da Quadra de Basquete Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa - COTP para a realização do evento "Primeira Rodada da 2 temporada da liga São Paulo de Basketball"", nos dias 21 e 22 de maio de 2022 , das 09h às 19h, organizado pela Liga São Paulo de Basketball , inscrita no CNPJ sob n 09.426.084/0001-02, tendo por responsável o Sr. Presidente Vlademir Pereira Silva CPF 255.551.738-30.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso III, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, - incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).;

Art.3º. Fica a Liga São Paulo de Basketeball responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável em entregar para Liga São Paulo de Basketeball , o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

Publicado em 05/05/2022
Processo 6019.2022/0001613-9

Portaria 118/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso das quadras ( Handebol e Basquete) do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTES( FUPE) CNPJ nº 43.280.254/0001-13 , no dia 07 de maio de 2022, das 17:00h às 21:00h, para realização da Jogos Universitários Brasileiros – JUBs Fase Estadual São Paulo” no COTP..

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica o Sr.Eduardo Kallel de Freitas Brandão RG n.º 446.549.678 e CPF 377.798.148-66, representante da FUPE , responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a FUPE o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Publicado em 05/05/2022
Processo 6019.2022/0001648-1

Portaria 117/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso do campo de futebol society do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Sr. Luiz Carlos Fuza, nos dias 07, 14, 21 e 28 de maio de 2022, das 17 às 18hs, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972 de 30 de dezembro 2021, no valor total de R$ 1.040,00(Hum mil e quarenta reais).

Art.2º. Fica o Sr. Luiz Carlos Fuza responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar ao Sr. Luiz Carlos Fuza o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4ºº. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

Publicado 05/05/2022 
 
PORTARIA Nº 116/SEME/2022 
 
O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME), RESOLVE: 
Art. 1º. AUTORIZAR a cessão de espaço público, situado à Rua Estado de Israel, nº 636 - Vila Clementino, pelo prazo de 90 dias a contar da data de publicação desta Portaria, pela Marinha do Brasil/Comando do 8º Distrito Naval, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.502/0455-98, tendo como responsável o Capitão de Mar e Guerra (RM1) Senhor Luiz Alberto Lisboa Ramalho Azevedo, Assessor de Relações Institucionais. 
Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. I, do Decreto Municipal n. 40.780/2001. 
Art. 3º. Fica a Marinha do Brasil/Comando do 8º Distrito Naval, responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da pandemia decorrente do Covid-19. 
Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED responsável em entregar a Marinha do Brasil/Comando do 8º Distrito Naval o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001.
Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação
 
Publicado em 05/05/2022 
 
PORTARIA Nº 102/SEME/2022 
 
CARLOS AUGUSTO MANOEL VIANNA, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE DESIGNAR: 
I – De 25/04/2022 à 31/12/2022, o Sr. VICTOR MENDES BASSI DE JESUS, R.F.: 880.077-4, para responder pelo expediente da Divisão de Suporte Interno, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
 
Publicado em 05/05/2022 
 
 
PORTARIA Nº 119/SEME-DGEA/2022
 

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa - COTP( Piscina), para a realização do Evento do Calendário Regional de Natação da FAP", nos dias 07 de maio e 4  de junho de 2022 , das 07h às 19h, organizado pela Federação Aquática Paulista - FAP , inscrita no CNPJ sob n 43.290.816/0001-00, tendo por responsável o Sr. Roberto Sobreiro Callero CPF: 287.921.118-23.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica a Federação Aquática Paulista - FAP responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável a Federação Aquática Paulista - FAP em entregar a o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001

 
Processo 6019.2020/0001062-5
 

I – DESPACHO

1. ?À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as informações dos setores técnicos (SEME/CAF/DCL/APE, 062417201, SEME/CAF, 062419747), a anuência da Contratada (062416698) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (062493454), diante da competência delegada pela Portaria nº 001/SEME-GAB/2020, AUTORIZO a prorrogação da vigência do Contrato n. 006/SEME/2020, relativo à prestação de serviços de conservação de áreas verdes para as unidades esportivas da SEME, celebrado com a empresa FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ n. 02.542.939/0001-03, por mais 06 (seis) meses, a partir de 05/05/2022, no valor total de R$ 2.417.995,80 (dois milhões, quatrocentos e dezessete mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos), e o valor unitário das equipes de R$ 80.599,86 (oitenta mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos), conforme planilha de prorrogação e reajuste contratual de SEME/CAF/DEOF (061995674), com fundamento no art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no art. 46 do Decreto Municipal nº 44.279/2003.

2. AUTORIZO, também, a aplicação do índice IPC/FIPE para reajuste dos preços praticados, com fundamento na Portaria SF n. 389/2017, que importará no valor mencionado no item 1 acima. 

3. AUTORIZO, por fim, a emissão de nota de empenho, onerando as dotações orçamentárias 19.10.27.812.3017.4.502.3.3.90.39.00.00, no valor acima descrito em favor da empresa acima citada, conforme Nota de Reserva nº 28.081/2022 (062001004), para suportar as despesas do presente exercício, devendo onerar dotação própria no exercício seguinte, em obediência ao princípio da anualidade.

 
Processo 6019.2020/0001057-9
 

I – DESPACHO

1. ?À vista dos elementos que instruem o presente, em especial as informações dos setores técnicos (SEME/CAF/DCL/APE, 062391133, SEME/CAF, 062393661), a anuência da Contratada (062312081) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (062426890), diante da competência delegada pela Portaria nº 001/SEME-GAB/2020, AUTORIZO a prorrogação da vigência do Contrato n. 005/SEME/2020, relativo à prestação de serviços de manejo arbóreo, celebrado com a empresa FBF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ n. 02.542.939/0001-03, por mais 06 (seis) meses, a partir de 05/05/2022, no valor total de R$ 3.869.127,42 (três milhões, oitocentos e sessenta e nove mil cento e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos), e o valor unitário das equipes de R$ 92.122,08 (noventa e dois mil cento e vinte e dois reais e oito centavos), conforme planilha de prorrogação e reajuste contratual de SEME/CAF/DEOF (061967553), com fundamento no art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no art. 46 do Decreto Municipal nº 44.279/2003.

2. AUTORIZO, também, a aplicação do índice IPC/FIPE para reajuste dos preços praticados, com fundamento na Portaria SF n. 389/2017, que importará no valor mencionado no item 1 acima.

3. AUTORIZO, por fim, a emissão de nota de empenho, onerando a dotação orçamentária 19.10.27.812.3017.4.502.3.3.90.39.00.00, no valor de R$ 3.869.127,42 (três milhões, oitocentos e sessenta e nove mil cento e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos) em favor da empresa acima citada, conforme Nota de Reserva nº 28.078/2022 (061999649), para suportar as despesas do presente exercício, devendo onerar dotação própria no exercício seguinte, em obediência ao princípio da anualidade.

 
Processo 6019.2022/000157-9
 

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (060723806 060723864), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (062627582) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (062710426), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA VIVA ZN, CNPJ nº 23.682.738/0001-81, para a realização do evento/projeto denominado "OFICINA BÁSICA DE ARTES MARCIAIS KARATÊ - KATA 3ª EDIÇÃO", com execução no dia 10 de maio de 2022 à 10 de agosto de 2022, conforme plano de trabalho (062475400), que tem como montante total o valor de R$ 198.562,38 (cento e noventa e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos), decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 198.562,38 (cento e noventa e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos)??????? para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 29.643/2022 (062692463).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 
Processo 6019.2022/000158-7
 

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (060724307 060724364), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (062675855) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (062708059), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO HELIÓPOLIS SOCIAL E LAZER, CNPJ nº 13.020.171/0001-24, para a realização do evento/projeto denominado "FESTIVAL Á VARZEA DO HELIPA", com execução no dia 14 e 15 de maio de 2022, conforme plano de trabalho (062669538), que tem como montante total o valor de R$ 199.996,90 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e seis reais e noventa centavos), decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 199.996,90 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e seis reais e noventa centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 29.626/2022 (062690530).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 
Processo 6019.2022/0001468-3
 

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (061773886 061773978), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (062619544) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (062726788), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATÊ INTERESTILOS - CBKI, CNPJ nº 01.244.377/0001-59, para a realização do evento/projeto denominado "29º ZONAL SUL SUDESTE DE KARATÊ INTERESTILOS", com execução nos dias 14 e 15 de maio de 2022, conforme plano de trabalho (062616517), que tem como montante total o valor de R$ 501.322,29 (quinhentos e um mil trezentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos), sendo R$ 1.322,29 (um mil trezentos e vinte e dois reais e vinte e nove centavos) advindos do proponente e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 29.623/2022 (062690113).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 
Processo 6019.2022/0000894-2
 

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059734450 059734813), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (062702029) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (062767319), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE KARATÊ, CNPJ nº 48.241.897/0001-71, para a realização do evento/projeto denominado "KOBUDO/ ESTRATÉGIAS NUTRICIONAIS E SUPLEMENTARES PARA RECUPERAÇÃO PÓS TREINO - ESPECIFICIDADE DA PREPARAÇÃO FÍSICA", com execução nos dias 27 e 28 de maio de 2022, conforme plano de trabalho (062680654), que tem como montante total o valor de R$ 146.184,00 (cento e quarenta e seis mil cento e oitenta e quatro reais), decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 146.184,00 (cento e quarenta e seis mil cento e oitenta e quatro reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 29.751/2022 (062722657).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

Processo 6019.2022/0001640-2

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (062633040 062633211), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (062787947) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (062797599), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e o INSTITUTO CULTURAL ARTE NOBRE, CNPJ nº 08.692.272/0001-01, para a realização do evento/projeto denominado "JOGOS MUNICIPAIS DA PESSOA IDOSA - JOMI 2022", com execução nos dias 10, 11, 12 e 13 de maio de 2022, conforme plano de trabalho (062786059), que tem como montante total o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 30.026/2022 (062794481).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Victor Alves de Lima, RF: 844.175-8 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

 

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

Publicado em 04/05/2022

Processo 6019.2022/0001012-2

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (060041294 060041432), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (062636553) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (062706674), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO ESPORTE, LAZER, CULTURA E BEM-ESTAR, CNPJ nº 39.912.426/0001-57, para a realização do evento/projeto denominado "1ª COPA VELEIROS DE FUTEBOL INFANTIL", com execução no dia 21 de maio de 2022 à 02 de julho de 2022, conforme plano de trabalho (062633888), que tem como montante total o valor de R$ 101.006,80 (cento e um mil seis reais e oitenta centavos), sendo R$ 1.060,00 (um mil sessenta reais) advindos do proponente e R$ 99.946,80 (noventa e nove mil novecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos) decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 99.946,80 (noventa e nove mil novecentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 29.628/2022 (062689780).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Victor Alves de Lima, RF: 884.175-8 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

 

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

Publicado em 04/05/2022

Processo 6019.2022/0001160-9

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (060724978 060725167), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (062476672) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (062609510), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO HELIÓPOLIS SOCIAL E LAZER, CNPJ nº 13.020.171/0001-24, para a realização do evento/projeto denominado "PROJETO NO BUTANTÃ - OFICINA DE KARATÊ - KATA", com execução no dia 10 de maio de 2022 à 10 de agosto de 2022, conforme plano de trabalho (062439905), que tem como montante total o valor de R$ 199.843,38 (cento e noventa e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos), decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor de R$ 199.843,38 (cento e noventa e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 29.248/2022 (062508191).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Victor Alves de Lima, RF: 884.175-8, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

Publicado em 04/05/2022

Processo 6019.2022/0001162-5

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (060725566 060725712), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (062480175) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (062608388), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO HELIÓPOLIS SOCIAL E LAZER, CNPJ nº 13.020.171/0001-24, para a realização do evento/projeto denominado "PROJETO KARATÊ - KATA NO JARDIM DO LAGO", com execução de 09 de maio de 2022 à 08 de agosto de 2022, conforme plano de trabalho (062466811), que tem como montante total o valor de R$ 199.843,38 (cento e noventa e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos), decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 199.843,38 (cento e noventa e nove mil oitocentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 29.247/2022 (062507014).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

Publicado em 03/05/2022

Processo 6019.2022/0001579-5

 

Portaria 114/SEME/2022

 

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Quadra de Handebol do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Sr. Lucas Paioli, nos dias 04,11,18 e 25 de maio de 2022, das 20:30às 21:30hs, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972 de 30 de dezembro 2021, no valor total de R$ 1.610,00(Hum mil, sesicentos e dez reais).

Art.2º. Fica o Sr. Lucas Paioli responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar ao Sr. Lucas Paioli o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

 

Art.4ºº. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

Publicado em 03/05/2022

Processo 6019.2022/0001589-2

 

Portaria 112/SEME/2022

Diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso das quadras de Basquete, Handebol e Vôlei do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela Associação Atlética XI de Agosto, nos dias 02,03, 04,09,10,11,16,17,18,23,24,25,30 e 31 de maio para a quadra de Basquete, 05,12,19 e 26 de maio para a quadra de Handebol e 03,10, 17,24 e 31 de maio, para a quadra de Vôlei , das 22 às 23hs, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972 de 30 de dezembro 2021, no valor total de R$ 9.257,50 ( Nove mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos).

Art.2º. Fica a Associação Atlética XI de Agosto responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Associação Atlética XI de Agosto o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

 

Art.4ºº. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

Publicado em 03/05/2022

Processo 6019.2022/0001588-4

Portaria 111/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso do campo de futebol society do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Sr. Claudio Zake, nos dias 07,14,21 e 28 de maio de 2022, das 8:30h às 10:30h, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972 de 30 de dezembro de 2021, no valor total de R$ 1.776,00 (Hum mil, setecentos e setenta e seis reais).

Art.2º. Fica o Sr. Claudio Zake responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar ao Sr. Claudio Zake o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

 

Art.4ºº. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

Publicado em 03/05/2022

Processo 6019.2022/0001521-3

 

Portaria 110/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa - COTP( Pista de Atletismo), para a realização do evento "Campeonato Paulista de Atletismo Sub 20", nos dias 18 e 19 de junho de 2022 , das 06h às 19h, organizado pela Federação Paulista de Atletismo(FPA) , inscrita no CNPJ sob n 62.894.803/0001-94, tendo por responsável o Sr. Presidente Joel Lucas Vieira de Oliveira CPF 296.370.018-08.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica a Federação Paulista de Atletismo(FPA) responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável a Federação Paulista de Atletismo ( FPA) em entregar a o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

 

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrári

Publicado em 03/05/2022

Processo 6019.2022/0001568-0

 

Portaria 109/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa - COTP para a realização do evento "Grande Prêmio Internacional Brasil Loterias Caixa de Atletismo.", no dia 01 de maio de 2022 , das 07h às 20h, organizado pela Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt. , inscrita no CNPJ sob n 29.983.798/0001-10, tendo por responsável o Sr. Presidente Wlamir Leandro Motta Campos CPF: 121.456.768-13, Todo material utilizado já ficará montado.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica a Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável a Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt em entregar a o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

 

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

Publicado em 03/05/2022

Processo 6019.2022/0000889-6

 

PORTARIA nº 105/SEME/2022

 

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer Interino, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Centro Esportivo Tietê, para a realização de atividades e treinamentos esportivos para pessoas com deficiência, no ginásio de basquete às segundas-feiras, das 17hs às 19hs, terças e quintas-feiras, das 16hs as 18hs e sextas-feiras, das 17hs as 19hs, ginásio de voleibol às segundas-feiras, das 18hs às 20hs, terças-feiras, das 16hs as 18hs e sextas-feiras, das 15hs as 17hs, ginásio de lutas, às terças-feiras, das 14hs às 16hs, sextas-feiras, das 14hs as 16hs e sábados, das 08hs as 10hs, do mês de maio de 2022, organizado pela ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PARA DEFICIENTES, inscrita no CNPJ sob o nº 01.207.939/0001-94, tendo por responsável o Diretor de Programas Esportivos Adaptados Sr. Sileno Santos.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. III, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art. 3º. Fica a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PARA DEFICIENTES responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE-TIETE responsável em entregar a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA PARA DEFICIENTES o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço

 

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Processo 6019.2022/0001195-1

30/04/22

 

PORTARIA nº 104/SEME/2022

 

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer Interino, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Parque das Bicicletas para a realização do evento “WINGS FOR LIFE: WORLD RUN”, no dia 08 de maio de 2022, das 08h às 12h, organizado pela empresa RED BULL DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.946.761/0001-66, tendo por responsável o Gerente de Marketing Regional Sr. Bruno Gardesani.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica a RED BULL DO BRASIL LTDA responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/CAF/DSI responsável em entregar a RED BULL DO BRASIL LTDA o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, bem como fiscalizar o uso do espaço.

 

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publicado em 29/04/2022

Processo 6019.2022/0000960-4

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059928736 059928770), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (062120301) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (062242144), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a LAMEC - Liga Nacional de lutas Artes Marciais e Esportes de Combate, CNPJ nº 18.256.183/000176, para a realização do evento/projeto denominado "SFT CANGURU VS. BUAKAW RISE OF CHAMPIONS", com execução no dia 30 de abril de 2022, conforme plano de trabalho (062118609), que tem como montante total o valor de R$ 249.846,60 (duzentos e quarenta e nove mil oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 249.846,60 (duzentos e quarenta e nove mil oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 28.352/2022 (062170079).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

Processo 6019.2022/0001283-4

PORTARIA nº 113/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Centro Esportivo CERET, para a realização do evento "2a Etapa Paulista de Taekwondo", nos dias 30/04/2022, das 8hs às 17hs e 01/05/2022, das 08h às 14h e "Seletiva Final da Seleção Paulista de Taekwondo", nos dias 28/05/2022, das 8hs às 17hs e 29/05/2022, das 08h às 14h organizado pela Federação de Taekwondo do Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 04.396.074/0001-40, tendo por responsável o Mestre Kim, Yeo Jun (presidente).

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica a Federação de Taekwondo do Estado de São Paulo responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE - CERET responsável em entregar a Federação de Taekwondo do Estado de São Paulo o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Processo 6019.2022/0000957-4

29/04/2022

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059927581 059927624), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (062252158) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (062407424), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO LIGA BRASILEIRA DE MMA - ALBMMA, CNPJ nº 16.986.956/0001-44, para a realização do evento/projeto denominado "JUNGLE FIGHT", com execução no dia 01º de maio de 2022, conforme plano de trabalho (062248803), que tem como montante total o valor de R$ 249.950,00 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e cinquenta reais), decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor de R$ 249.950,00 (duzentos e quarenta e nove mil novecentos e cinquenta reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 28.686/2022 (062311357).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC,

no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

Processo 6019.2022/0000952-3

 

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059925984 059926133), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (062334943) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (062410947), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE KUNG - FU WUSHU E KUOSHU - TRADICIONAL, CNPJ nº 00.103.139/0001-60, para a realização do evento/projeto denominado "COPA INFANTIL E JUVENIL DE KUNF-FU 2022", com execução no dia 07 de maio de 2022, conforme plano de trabalho (062328989), que tem como montante total o valor de R$ 79.937,00 (setenta e nove mil novecentos e trinta e sete reais) decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 79.937,00 (setenta e nove mil novecentos e trinta e sete reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 28.958/2022 (062398744).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

 

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

 

 Publicado em 29/04/2022

Processo 6019.2022/0001570-1

 

Portaria 108/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Pista de Atletismo do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Race Consultória Esportiva , no dia 04 de maio de 2022, das 7:00 às 8:00, para realização de evento, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972/2021, no valor total de R$1.184,00 (Hum mil, cento e oitenta e quatro reais).

Art.2º. Fica a Race Consultória Esportiva responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Race Consultória Esportiva o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4ºº. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

 

 

Publicado em 29/04/2022

Processo 6019.2022/0000866-7

 

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059667379 059667554), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (062324390) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (062404746), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE ESPORTES & FITNESS - FPEFIT, CNPJ nº 03.282.347/0001-62, para a realização do evento/projeto denominado "3º FÓRUM ECONÔMICO ESPORTE FITNESS", com execução nos dias 06 e 13 de maio de 2022, conforme plano de trabalho (062311335), que tem como montante total o valor de R$ 150.507,50 (cento e cinquenta mil quinhentos e sete reais e cinquenta centavos), sendo R$ 507,50 (quinhentos e sete reais e cinquenta centavos) advindos do proponente e R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 28.925/2022 (062375670).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Victor Alves de Lima, RF: 884.175-8 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

 

 

Publicada em 28/04/2022

PORTARIA Nº 106/SEME/2022
O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/ SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP), RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso do campo de futebol grama sintética do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Sr. Anatório Manoel da Silva , nos dias 01,08,15 e 22 de maio de 2022, das 09 às 10:30hs, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972 de 30 de dezembro 2021, no valor total de R$ 1.560,00 (Hum mil, quinhentos e sessenta reais).

Art.2º. Fica o Sr. Anatório Manoel da Silva responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar ao Anatório Manoel da Silva o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

 

 

Publicada em 28/04/2022

PORTARIA Nº 107/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/ SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP), RESOLVE: Art. 1º. AUTORIZAR o uso do campo de futebol society do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Sr. Nerildo Barbosa, nos dias 01,08,15 e 22 de maio de 2022, das 10h às 12h, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972/2021, no valor total de R$1.776,00 (Hum mil, setecentos e setenta e seis reais).
Art.2º. Fica o Sr. Nerildo Barbosa responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.
Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar ao Sr. Nerildo Barbosa o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001. Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido co.

 

 

 

 

Publicada em 28/04/2022

6019.2022/0001165-0 I -
DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (060727262 060727332), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (062249350) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (062309030), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a LIGA MASTER DE FUTEBOL AMADOR DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.676.202/0001-10, para a realização do evento/projeto denominado "3º SIMPÓSIO SP ONLINE DE SAÚDE E PLANEJAMENTO TÉCNICO E ALTO RENDIMENTO DO ATLETA VOLTADO AO FUTEBOL AMADOR", com execução no dia 05 de maio de 2022, conforme plano de trabalho (062224457), que tem como montante total o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo exclusivamente decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50. 39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 28.680/2022 (062264830).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Victor Alves de Lima, RF: 884.175-8, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:
a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;
c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;
e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;
f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;
g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME- -G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/202

 

 

 

 

 

Publicada em 27/04/2022

Processo 6019.2022/0001316-4

 

PORTARIA nº 103/SEME/2022

 

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer Interino, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do CEE Salim Farah Maluf, para a realização do evento em homenagem a São Jorge e Ogum, no dia 1º de maio de 2022, 08h às 19h, organizado pela ASSOCIAÇÃO UMBANDISTA E ESPIRITUALISTA DO ESTADO DE SÃO PAULO- AUEESP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.820.821/0001-50, tendo por responsável a Presidente Sra. Sandra Santos.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica a ASSOCIAÇÃO UMBANDISTA E ESPIRITUALISTA DO ESTADO DE SÃO PAULO- AUEESP responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE-101, responsável em entregar a ASSOCIAÇÃO UMBANDISTA E ESPIRITUALISTA DO ESTADO DE SÃO PAULO- AUEESP o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço.

 

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

 

 

 Publicada em 26/04/2022

PORTARIA nº 103/SEME/2022

 

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer Interino, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do CEE Salim Farah Maluf, para a realização do evento em homenagem a São Jorge e Ogum?, no dia 1º de maio de 2022, 08h às 19h, organizado pela ASSOCIAÇÃO UMBANDISTA E ESPIRITUALISTA DO ESTADO DE SÃO PAULO- AUEESP, inscrita no CNPJ sob o nº 06.820.821/0001-50, tendo por responsável a Presidente Sra. Sandra Santos.

 

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

 

Art. 3º. Fica a ASSOCIAÇÃO UMBANDISTA E ESPIRITUALISTA DO ESTADO DE SÃO PAULO- AUEESP responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

 

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE-101, responsável em entregar a ASSOCIAÇÃO UMBANDISTA E ESPIRITUALISTA DO ESTADO DE SÃO PAULO- AUEESP o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço.

 

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

 

 

 

 

 

Publicado em 26/04/2022

PORTARIA nº 098/SEME/2022

 

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Centro Esportivo Cidade Tiradentes, para a realização do evento "Jogos de Futsal", no dia 21/04/2022, a partir das 13hs, organizado pela Subprefeitura Cidade Tiradentes, inscrita no CNPJ sob o nº 05.529.895/0001-70, tendo por responsável o Sr. Lindomar, Supervisor de Esportes da Subprefeitura Cidade Tiradentes.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. I, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art. 3º. Fica a Subprefeitura Cidade Tiradentes responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/Centro Esportivo Cidade Tiradentes responsável em entregar a Subprefeitura Cidade Tiradentes o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Publicado em 26/04/2022

PORTARIA Nº 061/SEME/2022
O Secretário Municipal de Esportes e Lazer Interino do Município de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em atendimento ao disposto no art. 7º do Decreto Municipal n. 57.260/2016, que determina que os Clubes da Comunidades serão supervisionados e fiscalizados, RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Romeu de Souza (RF nº 468.937-2) para fazer vistorias técnicas no local em que se pretende instalar o clube da comunidade, para análise do pedido de constituição.
Art. 2º. Designar 06 (seis) servidores efetivos da Pasta para supervisão e fiscalização dos clubes da comunidade, divididos nas seguintes regiões:

A) Carolina Lotufo Esvael Rodrigues Hohl - RF nº 793.217- 1 - Regiões Norte/Centro;
B) Erick Pantaleão Carotini - RF nº 728.763-1 - Região Oeste;
C) Giana de Souza Schroeder RF nº 712.184-9 - Região Leste 1;
D) Manoel Ferreira da Silva - RF nº 643.647-0 - Região Leste 2;
E) Ailton Pedro da Silva - RF nº 634.158-6 - Região Leste 3;
F) Eduardo Torzoni - RF nº 587.362-2 - Região Sul 3.

Art. 3º. De acordo com a demanda dos serviços, poderá o Diretor de SEME/DGEE/DEEI designar servidores do referido setor para a realização de vistorias técnicas, supervisão e fiscalização, objetivando o atendimento de todas regiões.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os incs. I e II do art. 2º da Portaria nº 44/SEME-G/2016 e arts. 1º e 2º da Portaria nº 22/SEME-G/2020.

 

 

 

 

Publicado em 21/04/2022

6019.2022/0000895-0 I -
DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059735183 059735320), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (061910304) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (061976958), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUSTENTABILIDADE, CNPJ nº 07.212.237/0001-85, para a realização do evento/projeto denominado "PREPARANDO O FUTURO COM CIDADANIA "AGIR E TRANSFORMAR", com execução após assinatura do termo, conforme plano de trabalho (061905935), que tem como montante total o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), decorrente exclusivamente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39 .00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 27.951/2022 (061956110).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:
a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;
c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;
e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;
f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;
g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME- -G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

 

 

Publicado 20/04/2022

 

PORTARIA Nº 02/SEME/SEL/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022.

 

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação em decorrência das parcerias, patrocínios e fomentos celebrados pela Secretaria Executiva de Lazer e dá outras providências.

O Secretário Executivo de Lazer, VICENTE ROSOLIA, no uso das atribuições que lhes são conferidas através do Decreto nº 60.178/2021 e Portaria SEME nº 19/2021.

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação em decorrência das parcerias celebradas pela Secretaria Executiva de Lazer, com o objetivo de avaliar, validar, monitorar as parcerias, patrocínios e fomentos celebrados, e propor o aprimoramento de procedimentos relacionados ao tema.

Art. 2º – Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação:

a) Adile Maria Delfino Manfredini – RF 855.456-1;
b) Agatha dos Santos de Paulo - RF 883.163-7;
c) Ingrid Sanches de Almeida - RF 847.840-6;
d) Marcelo Pinto – RF 888.261-4;
e) Márcia de Abreu Malaquias - RF 880.500-8;

§ 1º A Comissão será presidida pela servidora designada no item c).

§ 2º A Secretária Executiva da Comissão será a servidora designada no item b).

§ 3º O desempenho das atividades de todos os membros da Comissão se dará sem prejuízo de suas atuais funções.

§ 4º A função não será remunerada, sendo considerada serviço público relevante.

Art. 3º - Compete à comissão de monitoramento e avaliação apoiar e acompanhar, na instância administrativa, a execução das parcerias, patrocínios e fomentos, celebradas por SEME/SEL, a fim de aprimorar os procedimentos, unificar os entendimentos, solucionar controvérsias, padronizar objetos, custos e indicadores, fomentar o controle de resultados e avaliar os relatórios técnicos de monitoramento.

§1º Os relatórios de monitoramento e avaliação poderão ser submetidos à homologação da comissão, independentemente da obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas.

§2º Poderão ser convidados para as reuniões, de acordo com os assuntos da pauta, representantes das demais áreas da SEME/SEL e pessoas de notório saber e conhecimento dos temas tratados, sem direito a voto.

Art. 4º - São atribuições do Presidente da Comissão:

a) Presidir as reuniões e coordenar os trabalhos da Comissão, mantendo a integração entre os componentes do colegiado;
b) Encaminhar a pauta das reuniões ao Gabinete, para seu prévio conhecimento e deliberação;
c) Encaminhar a pauta das reuniões aos membros da Comissão, para seu prévio conhecimento;

Art. 5º - São atribuições da Secretária Executiva da Comissão de Monitoramento e Avaliação:

a) Auxiliar o Presidente nos trabalhos da Comissão;
b) Elaborar as Atas das reuniões realizadas e providenciar sua publicação no Diário Oficial da Cidade;
c) Redigir documentos e pareceres elaborados pela Comissão;
d) Comunicar aos membros as datas, horários, local e pauta das reuniões;

Art. 6º - As deliberações da comissão serão tomadas pelo número mínimo de três votos.

Art. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Publicado 20/04/2022

 

PORTARIA Nº 080/SEME/2022

 

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer Interino, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do estacionamento do Centro Esportivo José Bonifácio, para a realização do evento "PASSEIO CICLÍSTICO ECOBIKE", no dia 01º de maio de 2022, das 06h às 13h, organizado pela SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.056.497/0001-46, tendo como responsável a Sra. Aline Kohler, Coordenadora de Governo Local SUB-IT, em parceria com a ASSOCIACAO PEDALA BRASIL DE CICLISMO - APBC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.056.497/0001-46.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inciso I, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art. 3º. Fica a SUBPREFEITURA DE ITAQUERA responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE-JB responsável em entregar à SUBPREFEITURA DE ITAQUERA o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Publicado 20/04/2022

 

PORTARIA Nº 100/SEME/2022

 

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/ SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Pista de atletismo e a Piscina do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela Confederação Brasileira de Desportos de Surdos, CNPJ nº 28.636.504/0001-11 , nos dias 17 e 18 de setembro de 2022, das 08:00h às 20:00h e das 8:00 às 18:00h, respectivamente para realização"Campeonato Brasileiro de Natação e Atletismo de Surdos 2022" no COTP.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica o Sra. Diana Sazano de Souza, CPF 050.780.429- 54, representante da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos, responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido

 

 

Publicado 20/04/2022


Processo 6019.2022/0000732-6


I - DESPACHO:


1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059345681 059345771), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (061668221) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (061816718), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUSTENTABILIDADE SOCIAL, CNPJ nº 02.558.157/0001-62, para a realização do evento/projeto denominado "PROJETO KARATÊ NA QUEBRADA - JARDIM PEDREIRA", com execução do dia 25 de abril à 25 de agosto de 2022, conforme plano de trabalho (061646459), que tem como montante total o valor de R$ 199.993,14 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e três reais e quatorze centavos), decorrente exclusivamente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 199.993,14 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e três reais e quatorze centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 27.645/2022 (061812720).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

 

Publicado 20/04/2022


PORTARIA Nº 099/SEME/2022


O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº 45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),


RESOLVE:


Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Pista de atletismo do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela YESCOM ENTRETENIMENTO, ESPORTES E MARKETING. CNPJ nº 03.574.107/0001-31, no dia 17 de dezembro de 2022, das 07:00h às 21:00h para realização "28° Corrida São Silvestrinha" no COTP.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica o Sr. Diego Paulo Lima RG n.º 221.441.768-09, representante da YESCOM ENTRETENIMENTO, ESPORTES E MARKETING, responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a YESCOM ENTRETENIMENTO, ESPORTES E MARKETING o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário

 

 

Publicado 20/04/2022

 


PORTARIA Nº 006/SEL-G/2022


VICENTE ROSOLIA, Secretário Executivo de Lazer, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria 019 SEME-G/2021, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),


RESOLVE:


Art. 1º. AUTORIZAR a utilização das áreas da Ferradura, do estacionamento portão Z e do estacionamento em frente à administração do equipamento público Autódromo Municipal José Carlos Pace para a realização do evento "Desfile Carnavalesco de 2022", das agremiações vinculadas a União das Escolas de Samba Paulistanas - UESP, no dia 20 de abril de 2022, das 20h às 06h; dia 21 de abril de 2022, das 15h às 03h; dia 22 de abril de 2022, das 20h às 06h; dia 23 de abril de 2022, das 18h às 06h e, dia 24 de abril de 2022, das 14h às 00h.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no Calendário do Autódromo Municipal José Carlos Pace.

Art. 3º. Fica a União das Escolas de Samba Paulistana - UESP, representada pelo senhor Presidente Alexandre Magno, responsável por observar rigorosamente atendimento a todos os protocolos de saúde em vigor no âmbito desta Cidade de São Paulo, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/SEL/COEVE/DAUTO responsável pelas tratativas subsequentes.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.
 

 

Publicado 19/04/2022

Processo 6019.2022/0001463-2

19/04/22

 

Portaria 097/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Pista de Atletismo do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Race Consultória Esportiva , no dia 20 de abril de 2022, das 7:00 às 8:00, para realização de evento, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972/2021, no valor total de R$1.184,00 (Hum mil, cento e oitenta e quatro reais).

Art.2º. Fica a Race Consultória Esportiva responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Race Consultória Esportiva o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

 

Art.4ºº. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

 

 

Publicado em 19/04/2022

Processo 6019.2022/0001410-1

19/04/22

Portaria 05/SEL-G/2022

 

 

Convoca servidores para prestação de serviços durante o carnaval de 2022 no município de São Paulo – “Carnaval Paulistano 2022”

 

VICENTE ROSOLIA, Secretário Executivo de Lazer - SEME/SEL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 019/SEME-G/2021 e com base no Decreto Municipal nº 60.178/2021, que dispõe sobre a reorganização interna das Secretarias Municipais que especifica e,

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento e suporte técnico a ser prestado por servidores que integram o quadro de pessoal da Secretaria Executiva de Lazer, durante a realização do carnaval de 2022 no município de São Paulo, evento denominado " Carnaval Paulistano 2022",

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Convocar, para trabalhar nos eventos ora especificados, os servidores abaixo relacionados:

I - Evento: Carnaval Paulistano 2022 - LIGA - Desfile Grupo de Acesso II, Espaço da Cidade Ação: Acompanhamento e Suporte Técnico Data: 16 de abril de 2022 Horário: 20h às 06h Local: Espaço da Cidade, Sambódromo, Av. Olavo Fontoura, 1.209 Servidor:

Marcelo Alves Ribeiro – RF 892.509.7

 

II - Evento: Carnaval Paulistano 2022 - UESP - Desfile Grupo Especial de Bairros

Ação: Acompanhamento e Suporte Técnico Data: 20 de abril de 2022

Horário: 20h às 06h Local: Autódromo de Interlagos, Av. Senador Teotônio Vilela, 261

Servidores:

Marcelo Alves Ribeiro – RF 892.509.7

Marcelo Pinto – RF 888.261.4

 

III - Evento: Carnaval Paulistano 2022 – LIGA - Desfile Grupo de Acesso I, Espaço da Cidade Ação: Acompanhamento e Suporte Técnico Data: 21 de abril de 2022 Horário: 20h às 04h Local: Espaço da Cidade, Sambódromo, Avenida Olavo Fontoura, 1.209 Servidores:

Adile Maria Delfino Manfredini – RF 855.456.1

Agatha dos Santos de Paulo – RF 833.163.7

Fernanda da Silva Ramiro – RF 879.439.1

Ingrid Sanches Almeida – RF 847.840.6

Marcia de Abreu Malaquias – RF 880.500.8

Marcelo Alves Ribeiro - RF 888.261.4

Maria José Bezerra da Silva – RF 851.624.8

 

IV - Evento: Carnaval Paulistano 2022 - Desfile Grupo Especial, Espaço da Cidade Ação: Acompanhamento e Suporte Técnico Data: 22 de abril de 2022 Horário: 22h30 às 06h Local: Espaço da Cidade, Sambódromo, Avenida Olavo Fontoura, 1.209 Servidores:

Adile Maria Delfino Manfredini – RF 855.456.1

Agatha dos Santos de Paulo – RF 833.163.7

Fernanda da Silva Ramiro – RF 879.439.1

Marcia de Abreu Malaquias – RF 880.500.8

Ingrid Sanches Almeida – RF 847.840.6

Marcelo Alves Ribeiro - RF 888.261.4

Maria José Bezerra da Silva – RF 851.624.8

 

V - Evento: Carnaval Paulistano 2022 - Desfile Grupo Especial, Espaço da Cidade Ação: Acompanhamento e Suporte Técnico Data: 23 de abril de 2022 Horário: 22h30 às 06h Local: Espaço da Cidade, Sambódromo, Avenida Olavo Fontoura, 1.209 Servidores:

Adile Maria Delfino Manfredini – RF 855.456.1

Agatha dos Santos de Paulo – RF 833.163.7

Fernanda da Silva Ramiro – RF 879.439.1

Ingrid Sanches Almeida – RF 847.840.6

Marcia de Abreu Malaquias – RF 880.500.8

Marcelo Alves Ribeiro - RF 888.261.4

Maria José Bezerra da Silva – RF 851.624.8

 

VI - Evento: Carnaval Paulistano 2022 - UESP - Desfile Grupos de Acesso de Bairros 3

Ação: Acompanhamento e Suporte Técnico Data: 23 de abril de 2022 Horário: 18h às 06h Local: Autódromo de Interlagos, Av. Senador Teotônio Vilela, 261

Servidor:

Marcelo Pinto – RF 888.261.4

 

VII - Evento: Carnaval Paulistano 2022 - Apuração, Espaço da Cidade Ação: Acompanhamento e Suporte Técnico Data: 26 de abril de 2022 Horário: 10h às 18h Local: Espaço da Cidade, Sambódromo, Avenida Olavo Fontoura, 1.209 Servidor:

Marcelo Pinto – RF 888.261.4

 

VIII - Evento: Carnaval Paulistano 2022 – Desfile das Escolas Campeãs, Espaço da Cidade Ação: Acompanhamento e Suporte Técnico Data: 29 de abril de 2022 Horário: 20h às 06h Local: Espaço da Cidade, Sambódromo, Avenida Olavo Fontoura, 1.209 Servidores:

Adile Maria Delfino Manfredini – RF 855.456.1

Agatha dos Santos de Paulo – RF 833.163.7

Fernanda da Silva Ramiro – RF 879.439.1

Ingrid Sanches Almeida – RF 847.840.6

Marcia de Abreu Malaquias – RF 880.500.8

Marcelo Alves Ribeiro - RF 888.261.4

Maria José Bezerra da Silva – RF 851.624.8

 

Art. 2º - Aos servidores municipais que efetivamente trabalharem nos eventos especificados nos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, do artigo 1º desta portaria, fica concedida a utilização das horas trabalhadas para fins de compensação em dias de suspensão de expediente, respeitados os prazos determinados para tal.

 

Art. 3º - O não atendimento à presente convocação, ensejará instauração de procedimento disciplinar em face do servidor, com eventual aplicação das penalidades previstas na Lei nº 8.989 de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo.

 

 

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Publicado em 19/04/2022

Processo 6019.2022/0001419-5

19/04/22

 

Portaria 096/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa - COTP( Pista de Atletismo), para a realização do "Campeonato Paulista de Atletismo Sub16", nos dias 03 e 04 de stembro de 2022 , das 08h às 18h, organizado pela Federação Paulista de Atletismo(FPA) , inscrita no CNPJ sob n 62.894.803/0001-94, tendo por responsável o Sr. Presidente Joel Lucas Vieira de Oliveira CPF 296.370.018-08.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica a Federação Paulista de Atletismo(FPA) responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável a Federação Paulista de Atletismo ( FPA) em entregar a o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

 

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

 

Publicado em 19/04/2022

Processo 6019.2022/0000788-1

19/04/22

 

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059464653 059464827), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (060532426) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (060666121), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO FAÇA SUA PARTE, CNPJ nº 08.472.966/0001-33, para a realização do evento/projeto denominado "PROJETO STREET ART - OFICINA DE SKATE 3ª EDIÇÃO", com execução do dia 25 de abril de 2022 à 07 de outubro de 2022, conforme plano de trabalho (061498991), que tem como montante total o valor de R$ 399.936,26 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos), decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 399.936,26 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e trinta e seis reais e vinte e seis centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 23.139/2022 (060622229).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbido de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

 

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021

 

 

 

Publicado em 18/04/2022


Processo 6019.2022/0001414-4

15/04/22


Portaria 095/SEME/2022


O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa - COTP( Pista de Atletismo), para a realização do evento "Campeonato Paulista de Atletismo Sub 18", nos dias 30 e 31 de julho de 2022 , das 06h às 19h, organizado pela Federação Paulista de Atletismo(FPA) , inscrita no CNPJ sob n 62.894.803/0001-94, tendo por responsável o Sr. Presidente Joel Lucas Vieira de Oliveira CPF 296.370.018-08.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica a Federação Paulista de Atletismo(FPA) responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável a Federação Paulista de Atletismo ( FPA) em entregar a o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

 

Publicado em 18/04/2022

 

Processo 6019.2022/0001418-7

15/04/22

Portaria 094/SEME/2022


O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa - COTP( Pista de Atletismo), para a realização do evento "Campeonato Paulista de Atletismo Sub 23", nos dias 27 e 28 de agosto de 2022 , das 06h às 19h, organizado pela Federação Paulista de Atletismo(FPA) , inscrita no CNPJ sob n 62.894.803/0001-94, tendo por responsável o Sr. Presidente Joel Lucas Vieira de Oliveira CPF 296.370.018-08.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica a Federação Paulista de Atletismo(FPA) responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável a Federação Paulista de Atletismo ( FPA) em entregar a o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

 

Publicado em 18/04/2022


Processo 6019.2022/0001415-2

15/04/22

Portaria 093/SEME/2022

 

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa - COTP( Pista de Atletismo), para a realização do evento "Campeonato Paulista de Atletismo Master", nos dias 20 e 21 de agosto de 2022 , das 06h às 19h, organizado pela Federação Paulista de Atletismo(FPA) , inscrita no CNPJ sob n 62.894.803/0001-94, tendo por responsável o Sr. Presidente Joel Lucas Vieira de Oliveira CPF 296.370.018-08.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica a Federação Paulista de Atletismo(FPA) responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável a Federação Paulista de Atletismo ( FPA) em entregar a o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

 

Processo 6019.2022/0000690-7

 

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059240091 059240342), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (061465096) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (061643606), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e o SINDICATO DAS ENTIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ nº 06.009.812/0001-84, para a realização do evento/projeto denominado "2º SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO DE GESTORES PÚBLICOS E PRIVADOS", com execução nos dias 19 e 26 de abril de 2022, conforme plano de trabalho (061463981), que tem como montante total o valor de R$ 130.707,99 (cento e trinta mil setecentos e sete reais e noventa e nove centavos), sendo R$ 707,99 (setecentos e sete reais e noventa e nove centavos) advindos do proponente e R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 27.396/2022 (061629907).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

 

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021

 

Publicado em 14/04/2022

Processo 6019.2021/0002560-8

 

PORTARIA Nº 0086/SEME/2022

 

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto Municipal n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR, para as atividades da Associação Grêmio Esportivo Lagoa F.S., inscrita no CNPJ sob nº CNPJ 30.769.0001.68, a utilização do espaço administrativo, quadra, estacionamento, vestiários e campo de futebol, situado na Av. Guilherme Cotching, 16 – Brás, São Paulo/SP, CEP 03021-030.

Art. 2º. A autorização contida no art. 1º vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias, em respeito ao art. 114, § 5º da LOMSP, ou outro menor a critério da Administração Pública, e sempre enquanto houver o interesse público na referida utilização.

Art. 3º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, nos termos do art. 2º, inc. IV do Decreto Municipal n. 40.780/2001, incluindo-se as atividades descritas no art. 1º desta portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 4º. Fica a Associação Grêmio Esportivo Lagoa F.S., responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da pandemia ocasionada pelo Covid-19 atualmente existente.

Art. 5º. Fica SEME/DGEE responsável em entregar a Associação Grêmio Esportivo Lagoa F.S o termo de responsabilidade previsto no art. 3º do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

 

Art. 6º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial da Cidade, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

Publicado em 14/04/2022

Processo 6019.2022/0000838-1

DOC 14/04/22 

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059585385 059585616), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (061106118) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (061273035), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a LIGA MASTER DE FUTEBOL AMADOR DE SÃO PAULO, CNPJ nº 01.676.202/0001-10, para a realização do evento/projeto denominado "1º FESTIVAL DE FUTEBOL AMADOR DE PIRITUBA E ADJACÊNCIAS", com execução nos dias 07 e 08 de maio de 2022, conforme plano de trabalho (061498445), que tem como montante total o valor de R$ 113.519,00 (cento e treze mil quinhentos e dezenove reais), sendo R$ 13.520,00 (treze mil quinhentos e vinte reais) provenientes de recursos da própria Organização da Sociedade Civil e R$ 99.999,00 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais) decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 99.999,00 (noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 26.145/2022 (061129064).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como

as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021

Processo 6019.2022/0000694-0

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059242453 059242656), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (061378134) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (061485303), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE KARATÊ, CNPJ nº 48.241.897/0001-71, para a realização do evento/projeto denominado "CURSO E CREDENCIAMENTO TÉCNICO ONLINE DE KARATÊ 2022", com execução no dia 23 de abril de 2022, conforme plano de trabalho (061373129), que tem como montante total o valor de R$ 123.744,70 (cento e vinte e três mil setecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos), decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 123.744,70 (cento e vinte e três mil setecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 26.909/2022 (061412711).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e

desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021

Processo 6019.2022/0001384-9

DOC 14/04/22 

Portaria 092/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Pista de Atletismo, Quadras de Handebol, Voleibol, Basquete , piscina e tatame do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela Associação Cristã de Moços de São Paulo , no dia 20 de novembro de 2022, das 8:00 às 18:00.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso III, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, - incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica a Associação Cristã de Moços de São Paulo responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável em entregar para Associação Cristã de Moços de São Paulo , o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

Processo 6019.2022/0001407-7

DOC 14/04/22 

Portaria 091/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso do campo de futebol society do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Sr. Luiz Carlos Fuza, nos dias 16,23 e 30de abril de 2022, das 17 às 18hs, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972 de 30 de dezembro 2021, no valor total de R$ 780,00(Setecentos e oitenta reais).

Art.2º. Fica o Sr. Luiz Carlos Fuza responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar ao Sr. Luiz Carlos Fuza o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4ºº. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

Processo 8610.2022/0000595-0

DOC 14/04/22 

Portaria nº 076/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer Interino, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público Parque das Bicicletas para realização do pedido de filmagem pela SPCINE para a empresa LUPO SPORT, no dia 14 de abril de 2022, das 06h às 18h, organizado pela produtora SANTA LUCIA PRODUCOES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 30.593.095/0001-65, tendo por responsável o produtor Sr. Gabriel Ornellas, CONDICIONADO AO PAGAMENTO da Guia DAMSP SEI! (061574153), nos termos do Decreto nº 56.905/2016

Art. 2º. Fica a SANTA LUCIA PRODUCOES EIRELI responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 3º. Fica SEME/CAF/DSI responsável em entregar a SANTA LUCIA PRODUCOES EIRELI o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Processo 6019.2022/0000693-1

DOC 14/04/22 

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059241956 059242164), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (061390189) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (061475181), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE KUNG - FU WUSHU E KUOSHU - TRADICIONAL, CNPJ nº 00.103.139/0001-60, para a realização do evento/projeto denominado "COPA OPEN DE KUNG FU E TAI CHI CHUAN 2022 - 2ª ETAPA", com execução nos dias 20 e 21 de abril de 2022, conforme plano de trabalho (061592976), que tem como montante total o valor de R$ 124.912,98 (cento e vinte e quatro mil novecentos e doze reais e noventa e oito centavos), advindos exclusicamente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 124.912,98 (cento e vinte e quatro mil novecentos e doze reais e noventa e oito centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 26.197/2022 (061416372).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

 

 
Processo 6019.2022/0000731-8

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059345252 059345391), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (061393505) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (061472068), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUSTENTABILIDADE SOCIAL, CNPJ Nº 02.558.157/0001-62, para a realização do evento/projeto denominado "PROJETO KARATE NA QUEBRADA - VL. JOAZINA", com execução no período de 04 (quatro) meses a partir de 18 de abril de 2022, conforme plano de trabalho (061392001), que tem como montante total o valor de R$ 199.993,14 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e três reais e quatorze centavos), decorrente exclusivamente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 199.993,14 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e três reais e quatorze centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 26.923/2022 (061417476).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Victor Alves de Lima, RF: 844.175-8 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

 
Publicado em 12/04/2022

Processo 6019.2022/0001267-2

Portaria 090/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso das quadras ( Vôlei, Handebol, Basquete), Tatame, Campo de Futebol, Pista de Atletismo, Piscina e Auditórios A e B do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela FEDERACAO UNIVERSITARIA PAULISTA DE ESPORTES( FUPE) CNPJ nº 43.280.254/0001-13 , nos dias 04 e 05 de junho de abril de 2022, das 08:00h às 21:00h e das 08:00h às 18:00h, respectivamente, para realização da Jogos Universitários Brasileiros – JUBs Fase Estadual São Paulo” no COTP..

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica o Sr.Eduardo Kallel de Freitas Brandão RG n.º 446.549.678 e CPF 377.798.148-66, representante da FUPE , responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a FUPE o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5ºº. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

 

 

 

Publicado em 12/04/2022

Proceso 6019.2022/0000865-9

 

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059665499 059665726), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (060752458) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (060991407), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e o INSTITUTO BRASILEIRO ARTE, TERAPIA E FELICIDADE, CNPJ nº 17.938.831/0001-01, para a realização do evento/projeto denominado "PROJETO STREET ART - OFICINA DE MOVIMENTO CORPORAL", com execução no período de 3 (três) meses após assinatura do Termo, conforme plano de trabalho (060693437), que tem como montante total o valor de R$ 199.287,71 (cento e noventa e nove mil duzentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos), decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 199.287,71 (cento e noventa e nove mil duzentos e oitenta e sete reais e setenta e um centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 23.850/2022 (060833793).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

 

 

Publicado em 12/04/2022

Processo 6019.2022/0000958-2

 

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059928092 059928132), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (061104427) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (061231709), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e o INSTITUTO BRASILEIRO ARTE, TERAPIA E FELICIDADE, CNPJ nº 17.938.831/0001-01, para a realização do evento/projeto denominado "PROJETO GINÁSTICA TREINAMENTO FUNCIONAL NA PRAÇA", com execução em até 03 (três) meses a partir da assinatura do termo, conforme plano de trabalho (061101669), que tem como montante total o valor de R$ 199.632,22 (cento e noventa e nove mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos), decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 199.632,22 (cento e noventa e nove mil seiscentos e trinta e dois reais e vinte e dois centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 26.160/2022 (061131925).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Victor Alves de Lima, RF: 844.175-8 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

 

 

 

 

Publicado em 12/04/2022

Processo 6019.2022/0001334-2

 

Portaria 089/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Arquibancada do Atletismo do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela Red Bull do Brasil Ltda CNPJ 07.136.795/0001-09 , no dia 19 de abril de 2022, por 24 horas, para realização da Competição Wings for Life World Run.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica o Sr.Diego Veras de Mello (diretor financeiro) RG n.º 32.547.614-7 e CPF 292.309.638-01, representante da Red Bull do Brasil , responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Red Bull do Brasil Ltda o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

 

Art.5ºº. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

 

 

Publicado em 12/04/2022

Processo 6019.2022/0001262-1

 

Portaria 088/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Quadra de Handebol do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HANDEBOL CNPJ: 51.739.050/0001-26 , nos dias 21 e 22 de maio de 2022, das 09às 18:00hs e das 09:00h às 14:00h, respectivamente, para realização da Competição de Handebol LGBTTQI+ Queer Cup.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica o Sr. Lucas Paioli, representante da CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HANDEBOL , responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar ao Sr. Lucas Paioli o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5ºº. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

 

 

Publicado em 12/04/2022

Processo 6019.2022/0001136-6

Portaria 073/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa - COTP( Pista de Atletismo), para a realização do evento "Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.", em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, no dia 21 de maio de 2022 , das 06h às 15h, organizado pela Federação Paulista de Atletismo(FPA) , inscrita no CNPJ sob n 62.894.803/0001-94, tendo por responsável o Sr. Presidente Joel Lucas Vieira de Oliveira CPF 296.370.018-08.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica a Federação Paulista de Atletismo(FPA) responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável a Federação Paulista de Atletismo ( FPA) em entregar a o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

 

 

Publicado em 09/04/2022

Processo 6019.2022/0001369-5

Portaria 087/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Pista de Atletismo do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Race Consultória Esportiva , no dia 13 de abril de 2022, das 7:00 às 8:00, para realização de evento, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972/2021, no valor total de R$1.184,00 (Hum mil, cento e oitenta e quatro reais).

Art.2º. Fica a Race Consultória Esportiva responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Race Consultória Esportiva o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

 

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

Publicado em 09/04/2022

Processo 6019.2022/0001358-0

Portaria 085/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso do campo de futebol grama sintética do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Sr. Anatório Manoel da Silva , nos dias 10 e 17 de abril de 2022, das 09 às 10:30hs, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972 de 30 de dezembro 2021, no valor total de R$ 780,00(Setecentos e oitenta reais).

Art.2º. Fica o Sr.Anatório Manoel da Silva responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar ao Anatório Manoel da Silva o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

 

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

Publicado em 09/04/2022

Processo 6019.2022/00011219-2

PORTARIA nº 004/SEME/SEL/2022

VICENTE ROSOLIA, Secretário Executivo de Lazer, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria 019/SEME-G/2021, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

 

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização da área entre os portões A e TL e parque perinteral, do equipamento público Autódromo Municipal José Carlos Pace para a realização do evento "Passeio Ciclístico", organizado pela Associação Amigos do Jardim Cristal e Adjacências, sem fins lucrativos, no dia 10 de abril de 2022, das 08h às 13h.

 

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no Calendário do Autódromo Municipal José Carlos Pace.

 

Art. 3º. Fica a Associação Amigos do Jardim Cristal e Adjacências, representada pelo Sr. Presidente Daniel Alves de Oliveira, responsável por observar rigorosamente atendimento a todos os protocolos de saúde em vigor no âmbito desta Cidade de São Paulo, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

 

Art. 4º. Fica SEME/SEL/COEVE/DAUTO responsável pelas tratativas subsequentes.

 

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Publicado em 09/04/2022

Processo 6019.2022/0000696-6

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059243291 059243364), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (061144307) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (061296152), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL FEDERAÇÃO PAULISTA DE KARATÊ, CNPJ nº 48.241.897/0001-71, para a realização do evento/projeto denominado "Curso Técnico Online de Arbitragem e Credenciamento 2022", com execução no dia 16 de abril de 2022, conforme plano de trabalho (061144114), que tem como montante total o valor de R$ 123.744,70 (cento e vinte e três mil setecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos) decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 123.744,70 (cento e vinte e três mil setecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 26.469/2022 (061248192).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

 

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021

Publicado em 09/04/2022

Processo 6019.2022/0000912-4

PORTARIA nº 084/SEME/2022

 

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer Interino, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Centro Esportivo Ibirapuera, para a realização do evento NOVA COPA DE BASQUETE - NCB, nos dias 10 de abril, 29 de maio, 26 de junho e 24 de julho de 2022, das 08h às 18h, organizado pela ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E EDUCACIONAL ASAS / NOVA COPA DE BASQUETE , inscrita no CNPJ sob o nº 36.418.724/0001-05, tendo por responsável o Presidente Sr. Raphael Gouvêa de Freitas.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E EDUCACIONAL ASAS / NOVA COPA DE BASQUETE responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE-102, responsável em entregar a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E EDUCACIONAL ASAS / NOVA COPA DE BASQUETE o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço.

 

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Publicado em 08/04/2022

Processo 6019.2022/0000833-0

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059583418 059584294), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (060892350) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (060977353), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a ONG+ AÇÃO MENINOS DA CRATERA, CNPJ nº 23.862.292/0001-77, para a realização do evento/projeto denominado "Projeto de Dança em Vargem Grande/Parelheiros - Agir e Transformar", com execução em até 04 (quatro) meses após a assinatura do Termo, conforme plano de trabalho (060889051), que tem como montante total o valor de R$ 195.241,00 (cento e noventa e cinco mil duzentos e quarenta e um reais), decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 195.241,00 (cento e noventa e cinco mil duzentos e quarenta e um reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 27.492/2022 (060925232).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF: 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

 

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

Publicado em 07/04/2022

 
PORTARIA 083/SEME/2022 
 
O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/ SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP), RESOLVE: 
 
Art. 1º. AUTORIZAR o uso do campo de futebol society do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela A Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo(ASTCOM) , atuando na Av. Professor Ascendino Reis, 1130, Vila Clementino São Paulo,, CEP 04.027-000, Representado pelo presidente Sr. Eduardo Carrion Silva, CPF 248.617.768- 05, para realização de treinamento esportivo, mediante a isenção do valor de preço público, de acordo com 
Art. 2º - Poderão ser dispensados do pagamento, I - os órgãos da Administração Indireta da União, dos Estados e dos Municípios; Art.2º. Fica o Sr. Sr. Eduardo Carrion Silva, responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19. 
Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar ao Sr. Sr. Eduardo Carrion Silva, o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001. 
Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário
 
Publicado em 07/04/2022 
 
PORTARIA Nº 082/SEME/2022 
 
O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/ SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP), RESOLVE: 
 
Art. 1º. AUTORIZAR a utilização da Quadra de Basquete Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa - COTP para a realização do evento "Primeira Rodada da 2 temporada da liga São Paulo de Basketball", nos dias 16 e 17 de abril de 2022 , das 09h às 19h, organizado pela Liga São Paulo de Basketball , inscrita no CNPJ sob n 09.426.084/0001-02, tendo por responsável o Sr. Presidente Vlademir Pereira Silva CPF 255.551.738-30. 
 
Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso III, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, - incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).
 
Art.3º. Fica a Liga São Paulo de Basketeball responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.
 
Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável em entregar para Liga São Paulo de Basketeball , o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001. 
 
Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário

 

 

Publicado em 07/04/2022

6019.2022/0000836-5


I - DESPACHO

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059584884 059585147), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (060967525) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (061060809), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATE INTERESTILOS - CBKI, CNPJ nº 01.244.377/0001-59, para a realização do evento/ projeto denominado "Projeto Lutar e Vencer - Núcleo 01", com execução no período de 4 (dois) meses a partir do dia 11 de abril de 2022, conforme plano de trabalho (060963781), que tem como montante total o valor de R$ 550.120,92 (quinhentos e cinquenta mil cento e vinte reais e noventa e dois centavos), sendo R$ 120,92 (cento e vinte reais e noventa e dois centavos) advindos do proponente e R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3. 3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 25.510/2022 (061054215).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF 889.024-2, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;
c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;
e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;
f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico
g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME- -G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

 

 

Publicado em 06/04/2022

Processo 6019.2022/0000862-4

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059658456 e 059659036), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (060884379) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (060978243), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a Organização da Sociedade Civil Federação de Taekwondo do Estado de São Paulo, CNPJ nº 04.396.074/0001-40, para a realização do evento/projeto denominado "Projeto Taekwondo, Educação e Cidadania - SP", com execução execução no período de 10 (dez) meses a partir do dia 25/04/2022 até o dia 23/02/2023, conforme plano de trabalho (060881764), que tem como montante total o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), advindos exclusicamente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 27.491/2022 (060924108).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor Victor Alves de Lima, RF: 844.175-8, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

 

Publicado em 06/04/2022

Processo 6019.2022/0001192-7

Portaria 081/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização da Quadra de Basquete Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa - COTP para a realização do evento “Copa Paulista de Breaking 2022”, no dia 24 de abril de 2022 , das 13 h às 18h, Montagem: Proposta 23 de abril – 18:00 às 21:00 ou 24 de abril – 08:00 às 11:00 Desmontagem: – 24 de abril – 18:00 às 20:00, organizado pela FEDERACAO DE BREAKING DO ESTADO DE SAO PAULO , inscrita no CNPJ sob n° 45.575.887/0001-84, tendo por responsável o Sr.: Igor Orsolon do Prado CPF 225.243.308-69.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso III, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, - incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica a Liga São Paulo de Basketeball responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável em entregar para FEDERACAO DE BREAKING DO ESTADO DE SAO PAULO , o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

 

Publicado em 06/04/2022

Processo 6019.2022/0001061-0

PORTARIA nº 079/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer Interino, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Centro Esportivo Tietê, para a realização do evento "KOTSI MATSURI - FESTIVAL DE ESPORTE E CULTURA BRASIL - JAPÃO", no dia 16 de abril de 2022, das 07h às 19h, organizado pela LIGA NACIONAL DE TAEKWONDO - LNT, inscrita no CNPJ sob o nº 04.705.050/0001-25, tendo por responsável o Sr. Nilton José dos Santos e Yeo Jin Kim.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica a LIGA NACIONAL DE TAEKWONDO - LNT responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE-TIETE responsável em entregar a LIGA NACIONAL DE TAEKWONDO - LNT o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Publicado em 06/04/2022

Processo 6010.2021/0003028-8

PORTARIA nº 026/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer Interino, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização da entrada principal do equipamento público Centro Esportivo, Recreativo e Educativo do Trabalhador - CERET para a realização do projeto "MO2VE", no dia 24 de abril de 2022, das 08h às 14h, organizada pela APREL - ASSOCIAÇÃO PAULISTANA DE RECREAÇÃO ESPORTE E LAZER, inscrita no CNPJ sob o nº 01.237.881/0001-27, tendo por responsável Sr. Carlos Alberto Fernandes.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no Calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica a APREL - ASSOCIAÇÃO PAULISTANA DE RECREAÇÃO ESPORTE E LAZER responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE - CERET responsável em entregar a APREL - ASSOCIAÇÃO PAULISTANA DE RECREAÇÃO ESPORTE E LAZER o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Publicado em 06/04/2022

Processo 6019.2021/0003993-5

PORTARIA nº 021/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer Interino, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Centro Esportivo Ibirapuera - C.E Mané Garrincha para realização do evento "II Festival para Inclusão", no dia 30 de abril de 2022, das 08h às 15h, com montagem no dia 29 de abril de 2022, a partir das 12h, e desmontagem no dia 01 de maio de 2022, a partir das 08h, organizada pelo INSTITUTO OLGA KOSS, inscrito no CNPJ sob o nº 08.745.680/0001-84, tendo por responsável o Sr. Wolf Vel Koss (presidente).

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no Calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica o INSTITUTO OLGA KOSS  Iresponsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/CE - 102 responsável em entregar ao INSTITUTO OLGA KOSS o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Publicado em 06/04/2022

Processo 6019.2021/0003805-0

Portaria nº 48/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer Interino, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Centro Esportivo, Recreativo e Educativo do Trabalhador - CERET para realização do evento "Pedalando no Trio", no dia 30 de abril de 2022, das 09h às 20h, com montagem a partir das 06h, organizada pela RG EXPERIENCE, inscrita no CNPJ sob o nº 39.925.023/0001-42, tendo por responsável o Sr. Rodrigo Gusman.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no Calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica a RG EXPERIENCE responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/CERET responsável em entregar a RG EXPERIENCE o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Publicado em 05/04/2022

Processo 6019.2022/0000964-7

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059929530 059929597), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (060749771) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (060870127), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CBKI - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATÊ INTERESTILOS, CNPJ nº 01.244.377/0001-59, para a realização do evento/projeto denominado "PROJETO LUTAR E VENCER - NÚCLEO HEBIKAI", com execução no período de 2 (dois) meses a partir do dia 11 de abril de 2022, conforme plano de trabalho (060695849), que tem como montante total o valor de R$ 200.463,96 (duzentos mil quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar e R$ 463,96 (quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e seis centavos) decorrentes de recurso da própria organização da sociedade civil, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 23.851/2022 SEI! (060833944).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

 

Publicado em 05/04/2022
Processo 6019.202/0001147-1
Portaria 078/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Quadra de Handebol do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Sr. Lucas Paioli, nos dias 06,13,20 e 27 de abril de 2022, das 20:30às 21:30hs, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972 de 30 de dezembro 2021, no valor total de R$ 1.610,00(Hum mil, sesicentos e dez reais).

Art.2º. Fica o Sr. Lucas Paioli responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar ao Sr. Lucas Paioli o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

Publicado em 05/04/2022

Processo 6019.2022/0001193-5

Portaria 077/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Pista de Atletismo do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Race Consultória Esportiva , no dia 06 de abril de 2022, das 7:00 às 8:00, para realização de evento, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972/2021, no valor total de R$1.184,00 (Hum mil, cento e oitenta e quatro reais).

Art.2º. Fica a Race Consultória Esportiva responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Race Consultória Esportiva o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

Publicado em 02/04/2022 

Processo 6019.2021/0000691-5

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059241163 059241486), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (060685881) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (060811796), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE KUNG-FU, WUSHU E KUOSHU TRADICIONAL, CNPJ nº 00.103.139/0001-60, para a realização do evento/projeto denominado "COPA OPEN DE KUNG - FU E TAI CHI CHUAN 2022 - 1ª ETAPA", com execução no dia 08 e 09 de abril de 2022, conforme plano de trabalho (060680982), que tem como montante total o valor de R$ 124.912,98 (cento e vinte e quatro mil novecentos e doze reais e noventa e oito centavos), decorrente exclusivamente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 124.912,98 (cento e vinte e quatro mil novecentos e doze reais e noventa e oito centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 23.665/2022 (060784130).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

Publicado em 02/04/2022

Processo 6019.2022/0000840-3

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059586487 059588434), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (060738996) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (060877570), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO FAÇA SUA PARTE, CNPJ nº 08.472.966/0001-33, para a realização do evento/projeto denominado "FESTIVAL DE FUTEBOL NO CLUBÃO", com execução no dia 16 de abril de 2022, conforme plano de trabalho (060661476), que tem como montante total o valor de R$ 59.976,10 (cinquenta e nove mil novecentos e setenta e seis reais e dez centavos) decorrentes de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 59.976,10 (cinquenta e nove mil novecentos e setenta e seis reais e dez centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 23.849/2022 (060833448).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor João Rufino Deodato da Silva, RF 889.024-2 que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbida de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e

desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 0XX/SEME-G/XXXX, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

Publicado em 01/04/2022

Processo 6019.2022/0001189-7

Portaria 075/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso do campo de futebol society do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Sr. Luiz Carlos Fuza, nos dias 02 e 09 de abril de 2022, das 17 às 18hs, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972 de 30 de dezembro 2021, no valor total de R$ 520, 00(Quinhentos e vinte reais).

Art.2º. Fica o Sr. Luiz Carlos Fuza responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar ao Sr. Luiz Carlos Fuza o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4ºº. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

Publicado em 01/04/2022

Processo 6019.2022/0001134-0

 

Portaria 074/SEME/2022

diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso do Campo de Futebol de grama sintética do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pela Associação Atlética Getúlio Vargas, nos dias de abril, 06,13,20 e 27 de abril de 2022, das 22 às 24hs, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972 de 30 de dezembro 2021, no valor total de R$ 3.616,00(Três mil, seiscentos e dezesseis reais).

Art.2º. Fica a Associação Atlética Getúlio Vargas responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar a Associação Atléticao termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4ºº. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

Publicado em 01/04/2022
Processo 6019.2022/0000864-0

I - DESPACHO:

1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (059663590 059664162), o parecer técnico de SEME/DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (060534435) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (060668239), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIAÇÃO FAÇA SUA PARTE, CNPJ nº 08.472.966/0001-33, para a realização do evento/projeto denominado "PROJETO STREET ART - SKATE NA GUARANI", com execução no período de 3 (três) meses a partir do dia 07 de abril de 2022, conforme plano de trabalho (060796665), que tem como montante total o valor de R$ 199.993,14 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e três reais e quatorze centavos), sendo decorrente de repasse público originado de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor R$ 199.993,14 (cento e noventa e nove mil novecentos e noventa e três reais e quatorze centavos) para a entidade supracitada, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.50.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 23.140/2022 (060622971).

3. DESIGNO como gestor da parceria a ser celebrada o servidor VICTOR ALVES DE LIMA, RF 844.175-8, que, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016, estará incumbido de:

a) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

b) efetuar visita "in loco", dispensada está em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;

c) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

d) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

e) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;

f) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;

g) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

4. FICA DESIGNADA como Comissão de Monitoramento e Avaliação os servidores listados na Portaria nº 023/SEME-G/2021, cuja atribuição consta da Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 57.575/2016, Portaria nº 027/SEME/2017 e, especialmente, Portaria nº 023/SEME-G/2021.

Publicado em 31/03/2022
Processo 6019.2022/0001149-8

Portaria 072/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso do campo de futebol society do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Sr. Claudio Zake, nos dias 02 e 09 de abril de 2022, das 8:30h às 10:30h, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972 de 30 de dezembro de 2021, no valor total de R$ 888,00 (Oitocentos e oitenta e oito reais).

Art.2º. Fica o Sr. Claudio Zake responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar ao Sr. Claudio Zake o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4ºº. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

Publicado em 30/03/2022 
 
PORTARIA Nº 068/SEME/2022
 
 O Secretário Municipal de Esportes e Lazer Interino, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME), RESOLVE: 
 
Art. 1º. AUTORIZAR a utilização da Praça Ayrton Senna localizada dentro do equipamento esportivo Modelódromo do Ibirapuera, para a realização do evento "CASA DE ALICE (FEIRA DA ECONOMIA CRIATIVA CULTURAL DA CIDADE)", nos dias 02 e 03 de abril de 2022, das 10h00 às 18h00, com a montagem no dia 02 de abril de 2022, das 06h00 às 8h00 e desmontagem no dia 03 de abril de 2022, das 18h00 às 19h00, organizado pelo EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA - E.N.S.E, inscrita no CNPJ sob o nº 28.674.421/0001- 17, tendo por responsável o Sr. Diretor Vitor Hugo L. Martinez, inscrito no CPF sob o nº 305.656.438-78. 
 
Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME). 
 
Art. 3º. Fica o EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA - E.N.S.E responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19. 
 
Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE-MODE responsável em entregar ao EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA - E.N.S.E o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço. 
 
Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação

Processo 6019.2022/000518-8

PORTARIA nº 064 /SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Centro Esportivo Ibirapuera (Mané Garrincha), para a realização do evento "Evento Projeto KUNG-FU São Paulo 2022", nos dias 02 de abril de 2022 para montagem e 03 de abril de 2022, das 10hs às 16hs, organizado pela CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS CHINESAS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.417.606/0001-43, tendo por responsável o Sr. Presidente Edilson José de Moraes.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no Calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS CHINESAS responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE-102 responsável em entregar a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS CHINESAS o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publicado em 26/03/2022

Processo 6019.2022/0000846-2

PORTARIA nº 069/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Centro Esportivo Vila Manchester, para a realização do evento “COLETIVO FEMININO "QUANDO VENHO, NÃO VENHO SÓ", no dia 26 de março de 2022, das 12h00 às 18h00, para mulheres e pessoas com deficiência, organizado pela TRILOGIA CAPOEIRA EDUCATIVA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.141.328/0001-01, tendo por responsável a Sra. Adriana Bezerra Tavares.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. III, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art. 3º. Fica a TRILOGIA CAPOEIRA EDUCATIVA responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE-106 responsável em entregar a TRILOGIA CAPOEIRA EDUCATIVA o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Publicado em 26/03/2022

Processo 6019.2021/0003699-5

EXTRATO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEME/ GAB - CESBA 01/2022

A COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO BOLSA ATLETA (CESBA), no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Municipal 15.020/2009, alterada pela Lei Municipal 16.014/2014, regulamentada pelo Decreto Municipal 51.767/2010, alterado pelo Decreto Municipal 55.487/2014, torna pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa Atleta para atletas de modalidades dos Programas Olímpico e Paralímpico, referentes aos eventos ocorridos em 2021, mediante as condições estabelecidas neste Edital e na referida legislação.

Para se inscrever, o atleta ou responsável deverá se cadastrar no portal 156 da Prefeitura de São Paulo (https://sp156. prefeitura.sp.gov.br/portal), acessar no menu do portal a opção Bolsa Atleta e fazer a inscrição seguindo os procedimentos da ferramenta online.

DOS PRAZOS - Inscrições: 28/03 a 27/04; - Complementação de documentação, caso necessário: 28/04 a 01/05;

- Confirmação da inscrição/confirmação dos Atletas Aptos: 28/04 a 11/05;

- Publicação das listas de atletas classificados e contemplados: 11/05;

- Impetração de recursos das listas de atletas classificados e contemplados: 12/05 a 26/05;

- Resposta aos recursos das listas de atletas classificados e contemplados: 10/06;

- Publicação da lista classificatória final e da lista final de atletas contemplados: 10/06;

 

- Prazo para atletas contemplados assinarem e enviarem termos de adesão: 12/07

Publicado em 26/03/2022

Processo 6019.2021/0003699-5

Despacho Autorizatório

I – À vista dos elementos constantes do presente, APROVO o Edital Comissão Bolsa Atleta CESBA 001/2022 para tornar público que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME), por meio da Comissão Especial de Seleção Bolsa-Atleta, receberá inscrições para a concessão do benefício Bolsa-Atleta para atletas de modalidades dos Programas Olímpico e Paralímpico, referentes aos eventos ocorridos em 2021, além de outras providências, adotando-se os princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia, em conformidade com a Lei Municipal nº 15.020/2009, alterada pela Lei Municipal n° 16.014/2014, regulamentada pelo Decreto 51.767/2010, com redação dada pelo Decreto n° 55.487/2014.

 
Publicado em 24/03/2022
 
Processo 6019.2022/0001074-2

Portaria 067

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso do campo de futebol society do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Sr. Nerildo Barbosa, nos dias 03,10 e 17 de abril de 2022, das 10h às 12h, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972/2021, no valor total de R$1.332,00 (Hum mil, trezentos e trinta e dois reais).

Art.2º. Fica o Sr. Nerildo Barbosa responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar ao Sr. Nerildo Barbosa o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

PORTARIA Nº 014/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer Interino, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do ginásio de esporte pertencente ao equipamento público Centro Esportivo Ibirapuera - Mané Garrincha para a realização do evento "MULHER COMVIDA" no dia 27 de março de 2022, das 11h às 18h, com montagem a partir das 05h e desmontagem até às 10h do dia 28 de março de 2022, organizado pelo SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO, inscrito no CNPJ sob o nº 60.989.944/0001-65, tendo por responsável a Diretora Sra. Isabel Kausz dos Reis.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no Calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica o SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE-102 responsável em entregar ao  SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE SÃO PAULO o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
Publicado em 22/03/2022
Processo 6019.2022/0001034-3

Portaria 063

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa - COTP para a realização do evento "2° Copa Futuro Sub 14/16/18.", no dia 03 de abril de 2022 , das 06h às 19h, organizado pela Federação Paulista de Atletismo(FPA) , inscrita no CNPJ sob n 62.894.803/0001-94, tendo por responsável o Sr. Presidente Joel Lucas Vieira de Oliveira CPF 296.370.018-08, com montagem dia 01 de abril, das 8:00 às 18:00h.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica a Federação Paulista de Atletismo(FPA) responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável a Federação Paulista de Atletismo ( FPA) em entregar a o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 
 
 
 
 
 
 
Publicado em 22/03/2022
 
Processo 6019.2022/0000973-6

Portaria 062

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa - COTP para a realização do evento "4° Circuito Paulista Open .", nos dias 26 e 27 de março de 2022 , das 06h às 19h, organizado pela Federação Paulista de Atletismo(FPA) , inscrita no CNPJ sob n 62.894.803/0001-94, tendo por responsável o Sr. Presidente Joel Lucas Vieira de Oliveira CPF 296.370.018-08, montagem no dia 25 de março das 8hs as 18hs.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica a Federação Paulista de Atletismo(FPA) responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável a Federação Paulista de Atletismo ( FPA) em entregar a o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 
 
 
 
 
Publicado em 21/03/2022
 
Processo 6019.2021/0004019-4

PORTARIA Nº 065/SEME/2022

O Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, RESOLVE:

1. Constituir Comissão Especial de Seleção do Chamamento Público nº 002/SEME/2022, nos termos da Lei Municipal nº 14.132/2006 e do Decreto Municipal nº 52.858/2011, com a seguinte composição:

I - Marcelo Santana Barbosa - RF.: 756.938.6;

II - Silvia Vidor - RF.: 774.683.1;

III - Victor Alves de Lima - RF.: 884.175.8;

IV - Karla Patricia Pereira dos Santos - RF.: 886.004.1;

V - Vanessa Zacarias Pedro - RF.: 754.968.7

2. Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Publicado em 19/03/2022 
 

PORTARIA nº 060/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer Interino, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Centro Esportivo Butantã, para a realização do evento "COPA FEMININA CAMISA 10", nos dias 02, 09, 16, 23 e 30 de abril de 2022 e 07, 14, 21, 28 e 29 de maio de 2022, das 08h às 18h, organizado pelo IPMA - INSTITUTO POR MAIS ALGUÉM, inscrita no CNPJ sob o nº 09.686.104.0001/76, tendo por responsável o Presidente Sr. Rodrigo Vitor Vicente Ferreira.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica o IPMA - INSTITUTO POR MAIS ALGUÉM responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19. 

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE-117 responsável em entregar ao IPMA - INSTITUTO POR MAIS ALGUÉM o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço.

   

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 
Publicado em 18/03/2022 
 
Portaria 057/SEME/2022
 

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa - COTP para a realização do evento " Campeonato Sul - Americano de Atletismo Sub 18.", nos dias 09 a 11 de setembro de 2022 , das 07h às 20h, organizado pela Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt. , inscrita no CNPJ sob n 29.983.798/0001-10, tendo por responsável o Sr. Presidente Wlamir Leandro Motta Campos CPF: 121.456.768-13, com montagem dia 05 de abril , das 8:00 às 20:00hs.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica a Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável a Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt em entregar a o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.


 
Publicado em 18/03/2022
 
Portaria 056/SEME/2022
 

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa - COTP para a realização do evento "Copa Paulista de Velocidade e Saltos.", no dia 17 de abril de 2022 , das 07h às 20h, organizado pela,  Federação Paulista de Atletismo(FPA) , inscrita no CNPJ sob n 62.894.803/0001-94, tendo por responsável o Sr. Presidente Joel Lucas Vieira de Oliveira CPF 296.370.018-08, desmontagem no dia 18 de abril das 8hs as 18hs

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art.3º. Fica a Federação Paulista de Atletismo(FPA) ,  responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável a Federação Paulista de Atletismo(FPA) , em entregar a o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 

 

Publicado em 18/03/2022 
 
PORTARIA Nº 055/SEME/2022
 
O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/ SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP), RESOLVE:
 
Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do equipamento público Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa - COTP para a realização do evento "Grande Prêmio de Atletismo.", no dia 27 de abril de 2022 , das 07h às 20h, organizado pela Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt. , inscrita no CNPJ sob n 29.983.798/0001-10, tendo por responsável o Sr. Presidente Wlamir Leandro Motta Campos CPF: 121.456.768-13, Todo material utilizado no Campeonato Brasileiro Sub-20 já ficará montado.
 
Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso IV, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).
 
Art.3º. Fica a Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.
 
Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável a Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt em entregar a o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.
 
 Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário

 

 

 

Publicado em 16/03/2022

 

PORTARIA nº 053/SEME/2022

 

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer Interino, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Centro Esportivo Ibirapuera (Mané Garrincha), para a realização do evento "COPA BRASIL DE KUNG-FU"?, nos dias 18, 19 e 20 de março de 2022, das 08h00 do primeiro dia às 16h00 do último dia, organizado pela CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS CHINESAS, inscrita no CNPJ sob o nº 11.417.606/0001-43, tendo por responsável o Sr. Presidente Edilson José de Moraes.

 

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

 

Art. 3º. Fica a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS CHINESAS responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

 

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CE-102 responsável em entregar a CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES MARCIAIS CHINESAS o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço.

 

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 
Publicado em 12/03/2022
 

PORTARIA nº 034/SEME/2022

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer Interino, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do CEE Vicente Italo Feola – Centro Esportivo Vila Manchester – Sala de Ginástica, para a realização do evento "Aula de Capoeira Adaptada",  aos sábados das 10:30 às 11:30 nos dias: 12, 19 e 26 de março de 2022; 02, 09, 16, 23 e 30 de abril de 2022; 07, 14,21 e 28 de maio de 2022, organizado pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE CAPOEIRA EXPRESSÃO E ARTE?, inscrita no CNPJ sob o nº 05.258.734/0001-99, tendo por responsável o Sr. Wellington Aversa.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. III, do Decreto Municipal n. 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE CAPOEIRA EXPRESSÃO E ARTE? responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19. 

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/CEE 106 responsável em entregar a ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE CAPOEIRA EXPRESSÃO E ARTE o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço.

   

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 
Publicado em 08/03/2022

Processo 6019.2022/0000752-0

Portaria 051/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização da Quadra de Basquete Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa - COTP para a realização do evento "Primeira Rodada da 2 temporada da liga São Paulo de Basketball"", nos dias 19,26 e 27 de março de 2022 , das 09h às 16h, organizado pela Liga São Paulo de Basketball , inscrita no CNPJ sob n 09.426.084/0001-02, tendo por responsável o Sr. Presidente Vlademir Pereira Silva CPF 255.551.738-30.

Art.2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no artigo 2º, inciso III, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, - incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).;

Art.3º. Fica a Liga São Paulo de Basketeball responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.4º. Fica a SEME/DGEA responsável em entregar para Liga São Paulo de Basketeball , o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 
Publicado em 07/03/2022
Processo 6019.2022/0000244-8

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer Interino, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Centro Esportivo Ermelino Matarazzo para a realização do evento religioso da instituição, das 22h do dia 12 de março de 2022 às 05h do dia 13 de março de 2022, organizado pela IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL / MINISTÉRIO PROFÉTICO RANCHO DOS PROFETAS, inscrita no CNPJ sob o nº 68.475.631.0001.09, tendo por responsável a Sra. Pastora Presidente Maria José Leandro da Cruz.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no Calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica a IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL / MINISTÉRIO PROFÉTICO RANCHO DOS PROFETAS responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/Centro Esportivo Ermelino Matarazzo responsável em entregar a Igreja Evangélica Pentecostal / Ministério Profético Rancho dos Profetas o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 
Publicado em 07/03/2022
Processo 6019.2022/0000473-4

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Centro Esportivo Vila Manchester, para a realização do evento " NOVA COPA DE BASQUETE - NCB", nos dias 05 de março, 02 de abril, 07 de maio, 04 de junho e 02 de julho de 2022, das 08h00 as 15h00 e nos dias 20 de março, 10 de abril, 22 de maio, 12 de junho e 03 de julho de 2022, das 12h00 as 18h00, organizado pela ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E EDUCACIONAL ASAS, inscrita no CNPJ sob o nº 36.418.724/0001-05, tendo por responsável o Sr. Presidente Raphael Gouvêa de Freitas.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E EDUCACIONAL ASAS responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/Centro Esportivo Vila Manchester responsável em entregar a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E EDUCACIONAL ASAS o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 
Publicado em 07/03/2022
Processo 6019.2022/0000472-6

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer Interino, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOMSP) e no Decreto n. 40.780/2001, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR a utilização do Centro Esportivo TIETÊ para a realização do evento "NOVA COPA DE BASQUETE - NCB", nos dias 06 e 27 de março; 03 e 24 de abril; 01 e 29 de maio; 05 e 19 de junho de 2022, das 11h às 18h, organizado pela ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E EDUCACIONAL ASAS, inscrita no CNPJ sob o nº 36.418.724/0001-05, tendo por responsável o Sr. Presidente Raphael Gouvêa de Freitas.

Art. 2º. AUTORIZAR a isenção do pagamento do preço público, com fulcro no art. 2º, inc. IV, do Decreto Municipal n. 40.780/2001, incluindo-se o evento descrito no art. 1º desta Portaria no calendário da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).

Art. 3º. Fica a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E EDUCACIONAL ASAS responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art. 4º. Fica SEME/DGEE/DEED/Centro Esportivo TIETÊ responsável em entregar a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E EDUCACIONAL ASAS o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal nº 40.780/2001, sendo o Coordenador do respectivo Centro Esportivo responsável por fiscalizar o uso do espaço.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Publicado em 05/03/2022 

 
Processo 6019.2022/0000763-6

Portaria 050/SEME/2022

O diretor do Departamento de Gestão do Esporte de Alto Rendimento (DGEA) da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de São Paulo (SEME), no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, em especial pelo previsto na Portaria nº45/SEME/2021, que dispõe sobre o uso, por terceiros, de áreas pertencentes ao Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP),

R E S O L V E:

Art. 1º. AUTORIZAR o uso da Quadra de Handebol do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa (COTP) pelo Sr. Lucas Paioli, nos dias 09,16,23 e 30 de março de 2022, das 20:30às 21:30hs, para realização de treinamento esportivo, mediante pagamento de preço público estipulado pelo Decreto Municipal nº 60.972 de 30 de dezembro 2021, no valor total de R$ 1.610,00(Hum mil, sesicentos e dez reais).

Art.2º. Fica o Sr. Lucas Paioli responsável por observar todos os protocolos de saúde em vigor, sobretudo em razão da atual pandemia decorrente do Covid-19.

Art.3º. Fica a SEME/DGEA responsável em encaminhar ao Sr. Lucas Paioli o termo de responsabilidade previsto no art. 3º, do Decreto Municipal n. 40.780/2001.

Art.4ºº. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas eventuais disposições em sentido contrário.

 
Publicado em 05/03/2022 
 
Processo 6019.2022/0000296-0

PORTARIA nº 032/SEME/2022

 

O Secretário Municipal de Esportes e Lazer Interino, no uso das competências que lhe s&