Chamamento Público - 2020

 Chamamentos Públicos - 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020

 

Publicado em 19/05/2020
Processo 6019.2019/0004386-6

PORTARIA nº 22/SEME-G/2020
ANDRÉ IERA, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei,
CONSIDERANDO a exoneração dos servidores Mateus Torres Penedo Naves, RF nº 858.402-8 e Teresa Margarida de Brito Cassab, RF nº 858.739-6,
RESOLVE: 

1. ALTERAR a constituição da Comissão de Apuração Preliminar, instituída através da Portaria nº 043/SEME-G/2019, publicada no DOC de 28/11/2019, para substituir Mateus Torres Penedo Naves, RF n. 858.402-8, por Nelson Evangelista Vitor, RF n. 530.875-5, e Teresa Margarida de Brito Cassab, RF n. 858.739-6, por Maria Inês de Oliveira Silva Vaccari, RF n. 621.035-0.
2. Fica mantida a servidora Daphne Fragoso Camargo, RF n. 508.527-6, para presidir a Comissão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicado em 01/05/2020
PORTARIA Nº 020/SEME- -G/2020|
6019.2020/0001299-7
ALTERA A PORTARIA n. 27/SEME-G/2017, PARA EM ESPECIAL MODIFICAR A COMPETÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DO TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, com base especialmente na Lei Federal n. 13.019/2014 e no Decreto Municipal n. 57.575/2016, que “Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil”, RESOLVE:
Art. 1º. Com fulcro no art. 4º, § 2º do Decreto Municipal n. 57.575/2016, alterar o item 1 da Portaria n. 27/SEME-G/2017, que passará a ter a seguinte redação:
“1. DELEGAR AO CHEFE DE GABINETE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR TODOS OS ATOS DE SUA RESPONSABILIDADE QUE SEJAM RELATIVOS À CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM ESPECIAL OS LISTADOS NO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL N. 57.575/2016, COM EXCEÇÃO:
1.1. DA COMPETÊNCIA PARA FIRMAR O TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO A SER PACTUADO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ALÉM DE SUAS EVENTUAIS ALTERAÇÕES, DENÚNCIAS OU RESCISÕES, CUJA ATRIBUIÇÃO É DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PARCERIAS – DGPAR;
1.2. DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA APLICAR AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS II E III DO ART. 73 DA Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, QUE SE MANTÉM NA FIGURA DO SECRETÁRIO DESTA PASTA.”
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o item 1 da Portaria n. 27/SEME-G/2017.

Publicado em 30/04/2020
6019.2020/0000744-6
I – DESPACHO
1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (026403227) o parecer técnico de DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (027615308) e o parecer jurídico (028461584), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, pela competência delegada, AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE ARTES MARCIAIS INTERESTILOS, CNPJ n. 08.668.336/0001-39, para realização de evento ligado às finalidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME denominado “11ª Super Liga dos Campeões", em data a ser definida posteriormente, aprovando o plano de trabalho apresentado (027611122) que implicará no repasse público por emenda parlamentar no valor de R$ 148.688,00 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais), o que justifica a ausência de chamamento público, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.
2. FICA A EFETIVA REALIZAÇÃO DO EVENTO condicionada ao retorno da normalidade das atividades esportivas, suspensas pela pandemia ocasionada pelo coronavírus, tudo nos termos do Decreto Estadual n. 64.881/20, Decretos Municipais n. 59.283/20 e 59.348/20, bem como a Portaria n. 10/SEME/2020, com data e local a serem definidos por esta Pasta, com fulcro no art. 1º, inc. VII da Portaria n. 10/SEME/2020.
3. AUTORIZO também a emissão de nota de empenho no valor de R$ 148.688,00 (cento e quarente e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais), onerando a dotação nº 19.10.27.812 .3017.2.897.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva nº 27.772/2020 (028423949).4. DESIGNO, como gestor da parceria a ser celebrada, o servidor Cesar Augusto de Moura Leite RF: 823.167-2, que estará incumbido de, conforme Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016:
A) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
B) efetuar visita "in loco", dispensada esta em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;
C) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
D) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;
E) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;
F) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;
G) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

Publicado em 29/04/2020
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/ SEME/2020
OFERTA DE COMPRA N.º:801013801002020OC00008

CLASSE:Prestação de serviços de monitoria aquática, por meio de salva vidas, com apoio tecnológico (software e hardware) para fiscalização e controle de qualidade dos serviços executados nas Unidades da SEME, gerando relatórios de bi (business intelligence), nos termos da Lei Estadual nº 2.846 de 27 de maio de 1981, através da empresa especializada, com fornecimento de materiais e equipamentos, observando os banhistas para prevenir afogamentos, instruir sobre normas, bem como informar sobre boas práticas de utilização da piscina, salva vidas e prestar primeiros socorros conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referencia, deste Edital de Licitação .
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/SEME/2020
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO MENSAL TOTAL
AMBIENTE ELETRÔNICO DE REALIZAÇÃO DO CERTAME: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.gov.br
RETIRADA DO EDITAL: DIVISÃO DELICITAÇÕES - APE. DA SECRETARIA MUNCIPAL DE ESPORTES E LAZER, SITO NA ALAMEDA IRAÉ, 35, CEP 04075-000, SÃO PAULO, CAPITAL, DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DAS 09h00min HORAS ÀS 12h00min HORAS E DAS 13h00min HORAS ÀS 18h00min HORAS, horário oficial de Brasília – DF.
RETIRADA DO EDITAL PELA INTERNET:POR MEIO DE BAIXA DE ARQUIVOS DIGITAIS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: www.bec.sp.gov.br e http:/e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:TEL. (11) 3396-6643
INICIO DO PRAZO DE ENVIO DE PROPOSTAS ELETRÔNICAS - Anexo II - Modelo de Proposta Comercial:DIA 29 DE ABRIL DE 2020.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DE PROCESSAMENTO DO CERTAME: DIA 13/05/2020 ÀS 10: 00 HORAS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, em obediência ao que preceituam os Decretos Municipais 43.406/2003, 44.279/2003, 46.662/2005, 52.091/2011, 54.102/2013 e 56.475/2015, Lei Municipal nº 13.278 de 2002, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02, Lei complementar nº 123/06 com a redação que lhe atribui a Lei Complementar nº 147/2014 e das demais normas complementares aplicáveis, a abertura de licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/ SP”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO MENSAL TOTAL, a ser processada pela Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, em conformidade com as disposições deste edital e respectivos anexos.
As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e serão encaminhadas por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes, no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo – CAUFESP.
A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, no dia e hora mencionados no preâmbulo deste Edital, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.

Publicado em 29/04/2020
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 008/ SEME/2020
OFERTA DE COMPRA N.º: 801013801002020OC00009
CLASSE: Prestação de serviços de limpeza e tratamento, controle micro bacteriológico de piscinas com apoio tecnológico (software e hardware) para fiscalização e controle de qualidade dos serviços executados gerando relatórios de bi (business intelligence), nos termos da Lei Estadual nº 2.846 de 27 de maio de 1981, através da empresa especializada com fornecimento e materiais e equipamentos necessários a perfeita execução dos serviços aos munícipes em Unidades da SEME, evitando proliferação de doenças, mantendo a água alcalina e cristalina isenta de bactérias, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referencia, Anexo I deste Edital de Licitação, respeitadas as normas da ABNT NBR 10339:2018. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/SEME/2020 CRITÉRIO DE JULGAMENTO:MENOR PREÇO MENSAL TOTAL
AMBIENTE ELETRÔNICO DE REALIZAÇÃO DO CERTAME: www. bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.gov.br
RETIRADA DO EDITAL: DIVISÃO DELICITAÇÕES - APE. DA SECRETARIA MUNCIPAL DE ESPORTES E LAZER, SITO NA ALAMEDA IRAÉ, 35, CEP 04075-000, SÃO PAULO, CAPITAL, DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DAS 09h00min HORAS ÀS 12h00min HORAS E DAS 13h00min HORAS ÀS 18h00min HORAS, horário oficial de Brasília – DF.
RETIRADA DO EDITAL PELA INTERNET: POR MEIO DE BAIXA DE ARQUIVOS DIGITAIS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: www.bec.sp.gov.br e http:/e-negocioscidadesp.prefeitura. sp.gov.br.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:TEL. (11) 3396-6643
INICIO DO PRAZO DE ENVIO DE PROPOSTAS ELETRÔNICAS - Anexo II - Modelo de Proposta Comercial:DIA 29 DE ABRIL DE 2020.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DE PROCESSAMENTO DO CERTAME: DIA 15 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:00 HORAS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, em obediência ao que preceituam os Decretos Municipais 43.406/2003, 44.279/2003, 46.662/2005, 52.091/2011, 54.102/2013 e 56.475/2015, Lei Municipal nº 13.278 de 2002, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02, Lei complementar nº 123/06 com a redação que lhe atribui a Lei Complementar nº 147/2014 e das demais normas complementares aplicáveis, a abertura de licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/ SP”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO MENSAL TOTAL, a ser processada pela Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, em conformidade com as disposições deste edital e respectivos anexos.
As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e serão encaminhadas por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes, no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo – CAUFESP.
A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, no dia e hora mencionados no preâmbulo deste Edital, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.

Publicado em 28/04/2020
PORTARIA Nº 18 /SEME – G/2020 |
6067.2019/0021811-0
ANDRE IERA, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, RESOLVE:
1.Constituir Comissão de Apuração Preliminar com a finalidade de averiguar eventual responsabilidade funcional no processo de constituição do CDC PF (LAPA)
Presidente: Vinícius de Melo Ferrari Sabino RF nº 847383
Membro: Roberta Alonso Amorim - R.F. 696.990.9
Membro: Héldio Fortunato Gaspar de Freitas - R.F. 654.619.6 2.
A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo do que foi apurado no prazo legal de 20 dias, nos Termos do Artigo 101 do Decreto nº 43.233/2003.
3. Esta Portaria entre em vigor a partir da data da publicação.

Publicado em 17/04/2020
6019.2020/0001093-5
I – DESPACHO 1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a Ata da Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 005/SEME/2019 (027623080) que classifica a entidade, o parecer técnico de SEME/DGPAR (027631234) que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta, assim como o Parecer Jurídico desta Pasta (027825275), com fundamento no Edital de Chamamento nº 005/SEME/2019, na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a entidade Federa- ção Paulista de Kung Fu, Wuoshu e Kuoshu Tradicional, CNPJ 00.103.139/0001-60, para realização de atividade de Kung Fu, Grupamento 2, nos equipamentos esportivos listados no Plano de Trabalho (027623348), no período de 12 (doze) meses a contar da ordem de início, que implicará no repasse público do valor de R$ 227.822,35 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos). 2. Autorizo também a emissão de nota de empenho no valor acima mencionado, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.4.503.3.3.90.39.00-00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 25.154 (027665121), devendo onerar dotação própria para o exercício seguinte, em obediência ao princípio da anualidade. 3. Designo como gestor da parceria a ser celebrada, a servidora Samara Rejane Seiler RF: 755.736-1, que estará incumbida de: A) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; B) efetuar visita "in loco", dispensada esta em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria; C) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; D) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17; E) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17; F) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico; G) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação. 4. Designo como comissão de avaliação e monitoramento, cujas incumbências se encontram no item 13 da Portaria n. 027/ SEME/17, os seguintes servidores: A) Marcelo de Santana Barbosa - RF 756.938-6; B) Soraia Fernandes Martins - RF 756.984-0; C) Joyce Lira Constantino - RF 837.976-9; D) Wagner Fragoso Pinto - RF 730.428-5; E) Ana Maria Martos Garcia - RF 603.485-3.

 

Publicado em 17/04/2020
6019.2020/0000742-0
I – DESPACHO 1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (026402222) o parecer técnico de DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (027657829) e o parecer jurídico (027873087), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, pela competência delegada, AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE ARTES MARCIAIS INTERESTILOS, CNPJ n. 08.668.336/0001-39, para realização de evento ligado às finalidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME denominado “7ª Copa Revelando Talento", em data a ser definida posteriormente, aprovando o plano de trabalho apresentado (027652434) que implicará no repasse público por emenda parlamentar no valor de R$ 148.370,00 (cento e quarente e oito mil, trezentos e setenta reais), o que justifica a ausência de chamamento público, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14. 2. FICA A EFETIVA REALIZAÇÃO DO EVENTO condicionada ao retorno da normalidade das atividades esportivas, suspensas pela pandemia ocasionada pelo coronavírus, tudos nos termos do Decreto Estadual n. 64.881/20, Decreto Municipal n. 59.283/20 e Portaria n. 10/SEME/2020, com data e local a serem definidos por esta Pasta, com fulcro no art. 1º, inc. VII da Portaria n. 10/SEME/2020. 3.AUTORIZO também a emissão de nota de empenho no valor de R$ 148.370,00 (cento e quarente e oito mil, trezentos e setenta reais), onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva nº 25.241/2020 (027833725). 4. DESIGNO, como gestor da parceria a ser celebrada, a servidora Larissa Bastos de Oliveira RF: 879.484-7, que estará incumbida de, conforme Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016: A) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; B) efetuar visita "in loco", dispensada esta em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria; C) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; D) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17; E) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17; F) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico; G) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação

Publicado em 02/04/2020
Processo 6019.2020/0000777-2
À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (026531881), o parecer técnico de DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (027029916) e o parecer jurídico (027619037), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, pela competência delegada, AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE KARATÊ INTERESTILOS, CNPJ n. 97.353.122/0001-01, para realização de evento ligado às finalidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME denominado “27ª Copa São Paulo de Karatê Interestilos", que inicialmente ocorrerá no dia 05 de abril de 2020, das 08h às 17h, aprovando o plano de trabalho apresentado (026990310), que implicará no repasse público por emenda parlamentar no valor de R$ 249.230,36 (duzentos e quarenta e nove mil, duzentos e trinta reais e trinta e seis centavos), o que justifica a ausência de chamamento público, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.
FICA A EFETIVA REALIZAÇÃO DO EVENTO condicionada ao retorno da normalidade das atividades esportivas, suspensas pela pandemia ocasionada pelo coronavírus, tudos nos termos do Decreto Estadual n. 64.881/20, Decreto Municipal n. 59.283/20 e Portaria n. 10/SEME/2020, que se não ocorrrida na data mencionada no item 1 dependerá de futura decisão desta Pasta, com fulcro no art. 1º, inc. VII da Portaria n. 10/SEME/2020.

Publicado em 14/03/2020
Processo 6019.2020/0000668-7
À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar referida em doc. 026668031, o parecer técnico de DGPAR (doc. 026987958) que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta de doc. 026982770, assim como o parecer jurídico retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/2017, pela competência delegada, AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a Federação Paulista de Kung Fu, Wushu e Kuoshu Tradicional, CNPJ n. 00.103.139/0001-60, para realização de evento ligado às finalidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME denominado “13º Circuito Paulista de Kung-Fu”, a se realizar no dia 22 de março de 2020, das 10 às 16 horas, aprovando o plano de trabalho apresentado em doc. 026982770, que implicará no repasse público por emenda parlamentar no valor de R$ 164.857,50 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

Publicado em 05/03/2020
Processo 6019.2019/0003829-3
DESPACHO
1 – À vista dos elementos contidos no presente processo e nos termos do art. 32, § 1º do Decreto 57.575/2016, AUTORIZO a publicação no sítio oficial da Administração Pública e no Diário Oficial da Cidade da JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE contida no doc. 026615299.
Interessado: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Assunto: Acordo de Cooperação entre SEME e Instituto Península. Inexigibilidade de Chamamento Público. Art. 31, do Decreto Municipal nº 57.575/2016.
JUSTIFICATIVA.
Trata o presente expediente da celebração de parceria entre o Instituto Península e a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME para a gestão e a manutenção do Núcleo de Alto Rendimento Esportivo de São Paulo – NAR/SP, equipamento localizado na área comum do Centro Esportivo Joerg Bruder, pelo período de 10 (dez) anos.
Inicialmente, cumpre salientar que a formalização das parcerias com as organizações sociais é disciplinada pela Lei Federal nº 13.019/2014, pelo Decreto Municipal nº 57.575/2016 e pela Portaria nº 027/SEME/2017.
Após toda a instrução processual, com os diversos pareceres dos departamentos desta Pasta (DGEA, DGEE, DGPE e AJ), faz-se necessária a justificativa pela autoridade competente, em respeito ao caput do artigo 31, da Lei nº 13.019/2014, in verbis:

Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:

No mesmo sentido, dispõe o artigo 31, do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e o item 7.12, da Portaria nº 027/SEME/2017.
De fato, entendemos ser o Instituto Península o único no País a oferecer treinamento neuromuscular, ou seja, treinamento que alia o desenvolvimento simultâneo do sistema nervoso central e do sistema músculo esquelético. Dessa maneira, o trabalho desenvolvido pelo Instituto se mostra como um valioso instrumento para o preparo, desenvolvimento e capacitação dos atletas e treinadores de alto rendimento, e em muito contribui para a otimização do desempenho esportivo individual dos atletas brasileiros, dada a evolução registrada nas avaliações dos mesmos.
Prova disso é que grande parte das Confederações, Clubes e Times Profissionais buscam o referido Instituto para treinamento e avaliação neuromuscular de seus atletas. Ademais, o Instituto Península (NAR-SP) logrou demonstrar ter prestado serviços gratuitos para vários times, clubes e confederações, tais como, Palmeiras, Audax, Corinthians, Esporte Clube Pinheiros, Comitê Paralímpico, Confederação Brasileira de Atletismo, dentre outros.
Além disso, as cartas (022148572) entregues pela Confederação Brasileira de Atletismo, Confederação Brasileira de Desportos na Neve, Confederação Brasileira de Rugby, pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro e pelo Esporte Clube Pinheiros reforçam o reconhecimento do Instituto Península como entidade única em sua área de atuação e creditam ao trabalho desenvolvido pelo Instituto a melhoria do desempenho de seus atletas.
Outrossim, o Instituto Península possui vasta produção científica, haja vista que a especificidade do treinamento e avaliações oferecidos atraem uma infinidade de atletas, cujos treinamentos e avaliações acabam servindo de subsídios para os artigos científicos produzidos pelo Instituto.
Além do mais, o Instituto Península destaca-se por disseminar sua expertise em cursos de pós-graduação de curta e longa duração e em programas de educação destinados a professores da Rede Pública. Desta feita, o trabalho desenvolvido ganha fundamental relevância, vez que 150 (cento e cinquenta) professores das escolas da rede pública já foram capacitados pelo programa "CEU Olímpico", impactando diversos alunos.
Ademais, o Instituto Península desenvolve atualmente sete projetos nas instalações do CE Joerg Bruder, tais como atletismo, futebol, taekwondo, rugby que alcançam 300 (trezentos) jovens atletas, nas modalidades olímpicas e paralímpicas, do sexo feminino e masculino, de baixa renda, que são selecionados através de peneiras realizadas nas comunidades no entorno do referido centro esportivo. Importante destacar que, dos jovens participantes das atividades desenvolvidas pelo Instituto é exigida a participação e presença nas atividades escolares, o que contribui para a mitigação da evasão escolar na região.
No autos do presente processo administrativo, há farta documentação que comprava e demonstra o know-how do Instituto Península no desenvolvimento de treinamento de alto rendimento.
Dessa forma, tendo em vista a singularidade e especificidade do serviço prestado pelo Instituto Península, entendemos não haver outra entidade no Brasil capaz de realizar o mesmo serviço, qual seja, o de oferecer treinamento e avaliação neuromuscular, mas também de desenvolver projetos sociais, oferecer cursos de pós-graduação, capacitar equipe técnica e professores da rede pública, além de produzir artigos científicos.
E caso haja alguma outra entidade – desconhecida até o momento, inclusive de acordo com o que se verifica das informações dos setores competentes desta Pasta –, esta Pasta fica à disposição para o recebimento e análise de eventual impugnação a esta justificativa, no prazo de 05 (cinco) dias, que será publicado tanto na página oficial de SEME quanto no Diário Oficial da Cidade, concedendo a maior possível publicidade.
Ante o exposto, concluímos de maneira favorável à celebração de uma nova parceria – acordo de cooperação – entre a Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e o Instituto Península, sendo inexigível chamamento público, ante a singularidade e especificidade dos serviços prestados pelo referido Instituto, nos termos do artigo 31, da Lei nº 13.019/2014.

Publicado em 08/02/2020
6019.2020/0000303-3
INTERESSADO: SEME
ASSUNTO: Chamamento Público n. 001/SEME/2020 – Programa “Rua da Gente" – Ampliação do prazo para recebimento de propostas.
DESPACHO:
I – A fim de ampliar a competitividade e visando atender ao interesse público, PRORROGO o prazo de recebimento de propostas do Chamamento Público n. 001/SEME/2020 (Programa “Rua da Gente”) por mais 05 (cinco) dias, findando-se no dia 17 de fevereiro de 2020. (Faça o download do edital na íntegra - PDF - 754 KB)

Publicado em 07/02/2020
6019.2019/0003956-7
1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a viabilidade técnica para a realização do projeto esportivo, e o parecer retro da Assessoria Jurídica, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 001/SEME-G/20, pela competência delegada, AUTORIZO a celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BASQUETE 3X3, CNPJ nº 08.874.444/0001-68, para realização de evento ligado às finalidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME denominado “Centro de Formação de Basquete 3x3", tendo 10 (dez) meses de duração a partir da assinatura do respectivo termo, aprovando o plano de trabalho apresentado (025572418), não envolvendo transferência de recursos financeiros entre as partes, o que justifica a ausência de chamamento público, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

Publicado em 21/12/2019
Processo 6019.2020/0000303-3 A
À vista dos elementos constantes do presente, APROVO o Edital de Chamamento Público n. 001/SEME/2020 sei 025253621 para tornar público que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer receberá propostas de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar Termo de Colaboração para desenvolvimento de atividades no Programa “Rua da Gente" 2020 na Cidade de São Paulo, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, com o Decreto Municipal nº 57.575/2016 e com a Portaria nº 27/SEME/2017. (Faça o download do edital na íntegra - PDF - 2,01 MB)