Chamamento Público - 2020

 Chamamentos Públicos - 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020

 

Publicado em 10/09/2020
PORTARIA Nº 38 /SEME G/2020
ANDRE IERA, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são atribuídas pela Portaria 001/SEME-G/2020 e,
CONSIDERANDO, a remoção da Servidora Solange Maria Cerqueira de S. Menzel, RF nº 567.032-2; RESOLVE:
1. ALTERAR a constituição da Comissão instituída através da Portaria nº 032 /SEME- G/2018, publicada no DOC de 06/09/2018, para substituir Solange Maria Cerqueira de S. Menzel, RF nº 567.032-2, por Roberval Matheus Vieira, RF nº 827.503-3.
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicado em 05/09/2020
Processo 6019.2020/0002234-8
1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (032037434), o parecer técnico de DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (032848828) e o parecer jurídico (032905399), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, pela competência delegada, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a Federação Paulista de Kung-Fu Wushu kuoshu Tradicional, CNPJ nº 00.103.139/0001-60, para a realização do evento denominado Campeonato Online Kung-Fu e Tai Chi Chuan, nos dias de 12 e 13 de setembro de 2020, no Ginásio Mané Garrincha, conforme plano de trabalho (032835778), que tem como valor total R$79.360,48 (setenta e nove mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos), sendo o repasse público decorrente de emenda parlamentar, o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.
2. FICA A EFETIVA REALIZAÇÃO DO EVENTO condicionada à futura decisão desta Pasta, em razão da pandemia ocasionada pelo coronavírus que assola o país bem como pelo constante no Parecer da AJ.

Publicado em 28/08/2020
PORTARIA Nº 037/SEME-G/2020
ALTERA A PORTARIA nº 030/SEME-G/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO DIA 02 DE JULHO DE 2020, E nº 035/SEME-G/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER REALIZADAS NOS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA (CLUBES DA COMUNIDADE) PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER (SEME)
O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, com base especialmente no Decreto Municipal n. 59.283, de 16 de março de 2020, que “declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus”, republicado no Diário Oficial da Cidade do dia 19 de março de 2020, além da legislação correlata, RESOLVE:
Art. 1º. Alterar o art. 2º, § 1º, inc. I da Portaria nº 030/ SEME-G/2020, que trata do horário de funcionamento dos equipamentos de administração direta, passando a vigorar com a seguinte redação:
I – Horário de funcionamento de 08 (oito) horas por dia, com horário fixo das 06 às 14 horas, sendo obrigatório o uso de máscaras por todos os servidores e frequentadores.
Art. 2º. Modificar o art. 1º, inc. I da Portaria nº 035/SEME- -G/2020, que trata do horário de funcionamento dos equipamentos de administração indireta (clubes da comunidade), passando a vigorar com a seguinte redação:
I – Horário de funcionamento máximo de 08 (oito) horas por dia, ficando a critério de cada Diretor do Clube da Comunidade a fixação diária do horário em que o equipamento permanecerá aberto, recomendando-se que seja das 08 às 12 horas e das 14 às 18 horas, sendo obrigatório o uso de máscaras por todos os funcionários e frequentadores.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar a situação de emergência, suspendendo-se as disposições em contrário.

Publicado em 19/08/2020
Processo 6019.2020/0001013-7
PORTARIA nº 035/SEME-G/2020
O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, com base especialmente no Decreto Municipal n. 59.283, de 16 de março de 2020, que “declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus”, republicado no Diário Oficial da Cidade do dia 19 de março de 2020, além da legislação correlata,
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar o art. 2º, inc. I da Portaria nº 034/SEME-G/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Horário de funcionamento máximo de 06 (seis) horas por dia, ficando a critério de cada Diretor do Clube da Comunidade a fixação diária do horário em que o equipamento permanecerá aberto, recomendando-se que seja das 09 às 11 horas e das 14 às 18 horas, sendo obrigatório o uso de máscaras por todos os funcionários e frequentadores.
Art. 2º. Modificar o art. 2º, inc. II da Portaria nº 034/SEME-G/2020, permitindo-se a utilização de espaços abertos (ex: campos de futebol) para a realização de práticas esportivas e de lazer individualizadas.
§ 1º. A previsão contida no “caput” somente se aplica aos Clubes da Comunidade situados na “fase amarela”, em observância ao Decreto Estadual n. 65.110, de 05 de agosto de 2020.
§ 2º. Caso o Clube da Comunidade regrida às fases “laranja” ou “vermelha”, cessa a autorização contida no “caput”.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar a situação de emergência, suspendendo-se as disposições em contrário.

Publicado em 11/08/2020
PORTARIA Nº 034/SEME-G/2020
ALTERA A PORTARIA nº 010/SEME-G/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2020, E A PORTARIA nº 030/SEME-G/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO DIA 02 DE JULHO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER, SOBRE OS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER (SEME), BEM COMO SOBRE OS CENTROS DE CONVIVÊNCIA E COOPERATIVA (CECCO’S)
O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, com base especialmente no Decreto Municipal n. 59.283, de 16 de março de 2020, que “declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus”, republicado no Diário Oficial da Cidade do dia 19 de março de 2020, além da legislação correlata, RESOLVE:
Art. 1º. Revogar parcialmente o art. 1º, inc. I, da Portaria nº 010/SEME-G/2020, que suspendia as atividades de esportes e lazer realizadas, supervisionadas e fiscalizadas por esta secretaria, ficando mantida a suspensão dos eventos esportivos.
Art. 2º. Revogar o art. 1º, § 4º da Portaria nº 030/SEME- -G/2020, permitindo-se a reabertura dos equipamentos de administração indireta (clubes da comunidade) a partir do dia 11/08/2020, priorizando-se a saúde e a qualidade de vida da população paulistana, devendo ser obedecidas as seguintes medidas, em consonância com os equipamentos de administração direta:
I – Horário de funcionamento das 06 às 12 horas, sendo obrigatório o uso de máscaras por todos os servidores e frequentadores;
II – Liberação das atividades de caminhada, ao ar livre, permanecendo proibidas as práticas esportivas coletivas bem como a utilização das quadras, ginásios, campos, piscinas, playgrounds e academias, tanto as internas quanto as situadas ao ar livre.
III – Redução da quantidade de portões abertos para acesso, sendo recomendada a abertura de um único acesso. Caso tal medida acarrete algum tipo de aglomeração, poderá ser aberto outro acesso;
IV – Utilização de termômetro de temperatura corporal nos portões de entrada, sendo proibida a entrada de pessoas que medirem acima de 37,5 ºC, que devem ser orientadas a seguir as medidas indicadas nos protocolos das autoridades sanitárias;
V – Inexistência de atendimento ao público nas secretarias e em quaisquer outras atividades;
VI – Atenção quanto à maior higienização dos equipamentos, em especial dos banheiros, maçanetas e colchonetes;
VII – Disponibilização de cartazes informativos a respeito da infecção por Covid-19 e sobre os protocolos de controle da infecção;
VIII – Orientação para que os frequentadores providenciem seus meios de hidratação para que não haja o compartilhamento com outras pessoas.
IX – Os frequentadores deverão cumprir a medida de distanciamento social, sendo vedada a aglomeração de pessoas nas dependências dos centros esportivos.
Art. 3º. Além das medidas citadas no art. 2º, também devem ser respeitadas as regras contidas na Portaria – Pref. nº 683, de 27 de junho de 2020.
Art. 4º. As exigências contidas nos arts. 2º e 3º acima poderão ser revistas nos equipamentos de administração direta e indireta situados na “fase amarela”, a fim de se observar as diretrizes contidas no Decreto Estadual n. 65.110, de 05 de agosto de 2020, em especial para permitir a reabertura de academias e centros de ginástica, respeitando-se:
I – Capacidade máxima de 30% (trinta por cento);
II – Duração diária máxima de 06 (seis) horas;
III – Agendamento prévio pelos usuários, realizando-se as atividades com hora marcada;
IV – Realização apenas de aulas e práticas individuais, mantendo-se as aulas e práticas em grupo suspensas;
V – Adoção dos protocolos geral e setorial específico.
Parágrafo único. Caso os equipamentos de administração direta e indireta regridam às fases “laranja” ou “vermelha”, deverão obedecer as novas diretrizes fixadas pelo Governo Estadual.
Art. 5º. Ficam reabertos os Centros de Convivência e Cooperativa (CECCO’s) localizados nos equipamentos nesta secretaria, devendo os usuários ser agendados em horários pré-determinados.
Art. 6º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar a situação de emergência, suspendendo-se as disposições em contrário.

Publicado em 08/08/2020
6019.2020/0001448-5
1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (029215743), o parecer técnico de DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (031720478) e o parecer jurídico (031775089), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, pela competência delegada, AUTORIZO a celebração de termo de colaboração entre esta Pasta e a Associação de Karatê Kyokushin Oyama Morumbi, CNPJ n. 07.344.428/0001-09, para realização de evento ligado às finalidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME denominado “Fórum Artes Marciais Coronavírus: Oportunidades e Superação da Crise", que inicialmente ocorrerá nos dias 13, 14 e 15 de agosto de 2020, das 17h às 20h nos dois primeiros dias e das 14h às 16h30 no último dia, aprovando o plano de trabalho apresentado (031708977), que implicará no repasse público por emenda parlamentar no valor de R$ 119.976,98 (cento e dezenove mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), o que justifica a ausência de chamamento público, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.
2. FICA A EFETIVA REALIZAÇÃO DO EVENTO condicionada à futura decisão desta Pasta, em razão da pandemia ocasionada pelo coronavírus que assola o país.
3. AUTORIZO a emissão de nota de empenho no valor de R$ 119.976,98 (cento e dezenove mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e oito centavos), onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva nº 43.810/2020 (031733992)
4. DESIGNO, como gestor da parceria a ser celebrada, o servidor César Augusto de Moura Leite, RF n. 823.167-2, que estará incumbido de, conforme Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016:
A) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
B) efetuar visita "in loco", dispensada esta em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;
C) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
D) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;
E) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;
F) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;
G) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

Publicado em 05/08/2020
PORTARIA Nº. 32/SEME-G/2020
O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, diante no previsto no art. 51, §4º, da Lei Federal nº. 8666/93, RESOLVE
I – Designar os servidores abaixo para compor a Comissão Permanente de Licitação, para a realização de licitações no âmbito desta Pasta, inclusive na modalidade Pregão:
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Nº 01 – OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Presidente: VANESSA CONDE CARVALHO – R.F. 879.611.4
Presidente Suplente/Membro: FERNANDA RODGERIO COSTA – R.F. 710.229.1
Membro: RICARDO ELIAS HADDAD - R.F. 788.047.2
Membro: MOHAMAD ABOUL OLA JUNIOR – R.F 878.559.7-1
Membro: RENATA CECÍLIA BENDITO SILVA MARTINS - R.F. 573.772.9
Membro: DIEGO COLUCCI PELEGRINA – R.F. 881.164.4
Membro: DOROTI APARECIDA TOLONI BARSOTTI - R.F. 633.999.9
Membro: CARLOS ALBERTO LEAL DE CARVALHO - R.F. 575.667.7
Membro: JOYCE DE SANTANA PARRA –R.F. 807.843.2
Membro: JOSÉ REINALDO CUSTÓDIO - R.F. 582.921.6
Membro: MARCELO PENHA MARTINS - R.F. 626.247.3
Membro: MARCOS TRIBURCIA - R.F. 536.107.9
Membro: REINALDO BORELLI - R.F. 575.061.0
Membro: MARIA DO CARMO PORTILLO GUEIRO R.F 514.031-5
Membro: CECÍLIA M.M. DE ALMEIDA - R.F.507.355.3
Membro: MICHAEL RODRIGUES DA SILVA – R.F. 798.501.1
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Nº 02 – AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PREGÕES PRESENCIAIS E ELETRÔNICOS
Presidente Pregoeiro: FERNANDA RODGERIO COSTA – R.F. 710.229.1
Presidente Pregoeiro Suplente/Membro: PAULO SERGIO DE SOUZA TORRES KAWASSAKI – R.F. 635.075.5
Membro: SIDNEI CARDOSO – R.F. 579.748.9
Membro: VANESSA CONDE CARVALHO – R.F. 879.611.4
Membro: MARCIO FERNANDO LIMA DA SILVA – R.F. 812.419.1
Membro: CLAUDIO AUGUSTO DE OLIVEIRA – R.F. 643.939.0
Membro: MARLI APARECIDA GONÇALVES DA SILVA – R.F. 616.992-9
Membro: EMILIO PAZZINI NETO – R.F. 479.994-1
Membro: WANDERLEY FERNANDES PEIXE – R.F. 771.366-5
Membro: HIDEO AYABE – R.F. 680.179-4
Membro: MARTA CRISTIANE BORGES CASTELARI – R.F. 807.661.8
Membro: BEATRIZ APARECIDA DAMIANI – R.F. 591.504.0
Membro: BEATRIZ BARCIA SUEIRAS ROBERTO – R.F. 842.894.8
Membro: PEDRO RICARDO VIEIRA – R.F. 587.397.5
Membro: ISABELLA A. CHELALA KRETSCHMER- R.F. 8796033
Membro: LEANDRO DIOGO GRAÇA- R.F. 8587817
Secretária: ANA LIGIA NUNES JAPYASSU – R.F. 609.845.2
II - Os membros e secretários de cada comissão poderão ser substituídos por outros membros e secretários das Comissõesdesta Pasta, observada a respectiva função. No caso da modalidade pregão, a presidência poderá ser ocupada por outro membro das respectivas comissões, desde que pregoeiro.
III – A presente portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias pretéritas nºs 13/SEME-G/2017, 24/SEME- -G/2017, 30/SEME-G/2017, 41/SEME-G/2017 e 46/SEME-G/2018 e 13/SEME-G/2020

Publicado em 05/08/2020
PORTARIA Nº 029/SEME-G/2020
Altera a Comissão instituída pela Portaria nº 032/SEME- -G/2018, responsável pela análise e deliberação técnica para a realização de eventos de ciclismo, corrida de rua e triatlo no âmbito de São Paulo.
Maurício Bezerra Landim, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei,
CONSIDERANDO as disposições da Portaria n° 032/SEME- -G/2018, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 06 de setembro de 2018, e
CONSIDERANDO a exoneração de um dos representantes da Pasta, RESOLVE:
Art. 1°. Alterar a composição da "Comissão de Análise de Eventos de Rua de Caráter Esportivo", à qual compete realizar a análise técnica e deliberar quanto às propostas apresentadas para a realização de corridas de rua, ciclismo e triatlo no âmbito do Município de São Paulo, provas que constam no Calendário de Eventos da SEME, retirando o servidor Marcio Cosimo Ronco (RF 750.882-2), cujo cargo passa a ser ocupado pelo servidor Iuri Artur Miranda de Andrade (RF 858.557-1).
Art. 2º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário constantes da Portaria nº 032/SEME-G/2018.

Publicado em 05/08/2020
PORTARIA Nº 019/SEME-G/2020
O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei,
Considerando o disposto no Decreto Municipal nº 57.839/2017 que disciplina a prestação de serviço voluntário no âmbito da Administração Pública Municipal, em especial o disposto no seu artigo 13 e a competência prevista no seu artigo 15;
Considerando ainda o interesse desta Secretaria em incentivar a prestação do serviço voluntário no âmbito da Pasta:
RESOLVE:
1. Instituir a Comissão do Amigo do Esporte - AME, a quem compete:
I. Fixar, quando for o caso e em razão de eventuais especificidades, requisitos a serem satisfeitos pelos prestadores de serviço voluntário;
II. Organizar e gerenciar o corpo de prestadores de serviço voluntário, sendo certo que a seleção, a coordenação e o acompanhamento serão realizados pelos integrantes da Divisão de Gestão de Pessoas da Pasta, nos termos do Decreto Municipal nº 57.839/2017;
III. Verificar a capacidade do interessado em prestar serviço voluntário, atentando-se às peculiaridades das atividades a serem desenvolvidas, previamente à formalização do termo de adesão;
IV. Manter banco de dados atualizado dos prestadores de serviço voluntário, contendo, no mínimo, nome, qualificação completa, endereço residencial, correio eletrônico, data de início e término do trabalho, atividades desenvolvidas, bem como data e motivo da saída do corpo de voluntários, se houver;
V. Encaminhar, mensalmente, as informações referidas no item IV supra para Secretaria Municipal de Gestão.
2. O AME será integrado pelos seguintes membros desta Pasta:
I. Coordenador: Fernanda de Oliveira Kesper - RF 7425244 - Departamento de Gestão de Políticas e Programas de Esporte e Lazer (DGPE);
II. Membro: Renata de Godoy – RF 7789220 - Departamento de Gestão de Políticas e Programas de Esporte e Lazer (DGPE);
III. Membro: Everton Ricardo Domingos dos Santos – RF 7568665 - Departamento de Gestão de Políticas e Programas de Esporte e Lazer (DGPE);
IV. Membro: Samara Rejane Seiler – RF 7557361 - Departamento de Gestão de Políticas e Programas de Esporte e Lazer (DGPE);
V. Membro: Lidiana Celotti Franco da Rocha, RF 5224098 - Divisão de Gestão de Pessoas (DGP);
VI. Membro: Luis Alberto Custódio de Freitas – RF 7947909 – Departamento de Gestão de Equipamentos Esportivos (DGEE).
§1º. A designação dos integrantes da presente Comissão será feita sem prejuízo das atribuições normais de cada servidor.
§2º. As reuniões do AME somente serão realizadas com a presença de pelo menos 03 (três) dos seus integrantes.
§3º. As reuniões acontecerão ordinariamente a cada 15 (quinze) dias e extraordinariamente por convocação da Divisão de Gestão de Pessoas da Pasta.
3. Não poderão ser destinados prestadores de serviço voluntário para áreas ou setores públicos onde haja obrigação legal de sigilo das informações, sem assinatura do Termo de Confidencialidade.
4. Os trabalhadores voluntários somente poderão atuar em regime de cooperação, auxiliando os servidores públicos titulares de cargos, empregos ou funções públicas no âmbito desta Secretaria.
5. Compete à Divisão de Gestão de Pessoas a emissão de certificado, eletrônico ou não, comprobatório da participação do prestador de serviço voluntário, desde que solicitado por este e por período não inferior a 01 (um) mês. 6. A prestação de serviço voluntário será precedida da celebração de “Termo de Adesão a Prestação de Serviço Voluntário”, conforme modelo a ser fornecido pela Secretaria Municipal de Gestão e nos termos do art. 5º e 12º do Decreto Municipal nº 57.839/2017.
7. A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 012/SEME-G/2009 e a Portaria nº 019/ SEME-G/2009.

Publicado em 02/07/2020
PORTARIA Nº 030/SEME-G/2020 
ALTERA A PORTARIA nº 010/SEME-G/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2020, PARA DISPOR SOBRE OS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER (SEME). 
O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, com base especialmente no Decreto Municipal n. 59.283, de 16 de março de 2020, que “declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus”, republicado no Diário Oficial da Cidade do dia 19 de março de 2020, RESOLVE: 
Art. 1º. Revogar o art. 1º, incs. II e III, da Portaria nº 010/ SEME-G/2020, modificados pela Portaria nº 011/SEME-G/2020, cujas matérias passarão a ser regulamentadas pelo art. 2º desta Portaria. 
Art. 2º. A fim de priorizar a saúde e a qualidade de vida da população paulistana, fica definida a retomada das ações de esportes e lazer no município de São Paulo, a partir do dia 06/07/2020, devendo ser obedecidas as seguintes medidas:
§ 1º. Nos equipamentos de administração direta serão observados: 
I – Horário de funcionamento das 06 às 12 horas, sendo obrigatório o uso de máscaras por todos os servidores e frequentadores;
II – Liberação das atividades de caminhada, ao ar livre, permanecendo proibidas as práticas esportivas coletivas bem como a utilização das quadras, ginásios, campos, piscinas, playgrounds e academias, tanto as internas quanto as situadas ao ar livre.
III – Redução da quantidade de portões abertos para acesso, sendo recomendada a abertura de um único acesso. Caso tal medida acarrete algum tipo de aglomeração, poderá ser aberto outro acesso;
IV – Utilização de termômetro de temperatura corporal nos portões de entrada, sendo proibida a entrada de pessoas que medirem acima de 37,5 ºC, que devem ser orientadas a seguir as medidas indicadas nos protocolos das autoridades sanitárias;
V – Inexistência de atendimento ao público nas secretarias e em quaisquer outras atividades;
VI – Atenção quanto à maior higienização dos equipamentos, em especial dos banheiros, maçanetas e colchonetes;
VII – Disponibilização de cartazes informativos a respeito da infecção por Covid-19 e sobre os protocolos de controle da infecção;
VIII – Orientação para que os frequentadores providenciem seus meios de hidratação para que não haja o compartilhamento com outras pessoas.
IX – Os frequentadores deverão cumprir a medida de distanciamento social, sendo vedada a aglomeração de pessoas nas dependências dos centros esportivos. § 2º Os Clubes/Centros Esportivos da Lapa, Mooca, Santana, Tietê, Santo Amaro e Barra Funda permanecem fechados, por abrigarem população em situação de vulnerabilidade social.
§ 3º O Centro Esportivo Jaguaré permanecerá fechado, uma vez que a equipe de servidores que atende o centro esportivo cumpre o período quarentena, nos termos dos artigos 4º e 5º do Decreto 59.283/2020.
§ 4º Os equipamentos de administração indireta (clubes da comunidade) permanecem fechados.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e vigorará enquanto perdurar a situação de emergência, suspendendo-se as disposições em contrário.

Publicado em 24/06/2020
Processo 6019.2019/0002267-2
1. À vista dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação de DESM (021373978) e o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (029859500), INDEFIRO o pedido de inscrição de Registro Cadastral na categoria “A” - implantação de gramado sintético, com sistema de drenagem, em campo de futebol -, formulado pela empresa RODOMIX - OBRAS E SERVIÇOS EIRELI EPP, CNPJ Nº 03.980.092/0001-01, por não ter apresentado documentos de capacidade técnica exigidos pela Portaria n. 30/SEME/2010.
2. Fica a interessada intimada para, querendo, interpor recurso da presente decisão, nos termos do item 9 da Portaria n. 30/SEME/2010.

Publicado em 19/06/2020
PORTARIA Nº 015/2020-DGPE
MAURICIO LANDIM, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.13 do Decreto Municipal nº. 55.684/2014 e na Lei Municipal nº. 12.264/1996, e considerando o que consta do processo nº 6019.2020/0000632-6 RESOLVE
I – Autorizar a Desativação de “Ruas de Lazer" na Rua Évora e Rua Joaquim Ribeiro da Costa pertencente à Subprefeitura de Vila Prudente.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publicado em 10/06/2020
PORTARIA Nº 25/SEME G/2020
ANDRÉ IERA, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei e, CONSIDERANDO, a exoneração dos servidores Mateus Torres Penedo Naves, RF nº 858.402-8 e Teresa Margarida de Brito Cassab, RF nº 858.739-6; RESOLVE:
1. ALTERAR a constituição da Comissão de Apuração Preliminar, instituída através da Portaria nº 041 /SEME G/2019, publicada no DOC de 28/11/2019, para substituir Mateus Torres Penedo Naves RF nº 858.402-8, por Nelson Evangelista Vitor RF 621.035-0 e Teresa Margarida de Brito Cassab RF nº 858.739-6, por Roberta Alonso Amorim RF nº 696.990-9.
2. Fica mantida a Servidora Daphne Fragoso Camargo RF nº 508.527-6 para presidir a Comissão.
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicado em 29/05/2020
PORTARIA N. 024/SEME-G/2020 |6019.2020/0001459-0
Constitui o Grupo de Planejamento – GP desta Secretaria para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para 2021.
Maurício Bezerra Landim, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei,
CONSIDERANDO as disposições da Portaria SF n° 85, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 08 de Maio de 2020, RESOLVE:
Art. 1° – Fica instituído o Grupo de Planejamento – GP da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME) para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para 2021.
Art. 2° – O Grupo de Trabalho – GP será composto por:
I – Coordenador: Luis Felipe de Oliveira Nazar; RF: 879478- 2; e-mail: lfnzar@prefeitura.sp.gov.br.
II – Responsável pela inserção de dados no sistema: Laureano Alves Raimundo; RF: 633.541-1; e-mail: lraimundo@ prefeitura.sp.gov.br.
III – Suplentes: Emílio Pazzini Neto; RF: 479.994-1; e-mail: epazzini@prefeitura.sp.gov.br. João Lucas Nunes Monteiro; RF: 879599-1; e-mail: jlmonteiro@prefeitura.sp.gov.br.
IV – Ordenador de despesas: Maurício Bezerra Landim; RF: 878910-0; e-mail: mlandim@prefeitura.sp.gov.br.
Art. 3° – Cabe exclusivamente ao Ordenador de despesas a entrega eletrônica das propostas do Órgão e dos Fundos e entidades da Administração Indireta vinculados à Secretaria, não sendo permitido delegar tal competência a servidores municipais para cumprimento dessa função, salvo em casos de afastamentos legais, em que deverá haver expressa delegação mediante portaria específica.
Art. 4° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

Publicado em 27/05/2020
6019.2020/0001247-4
I – DESPACHO:  1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (028140571) o parecer técnico de DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (029125513) e o parecer jurídico (029225951), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, pela competência delegada, AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE ESPORTES & FITNESS, CNPJ n. 03.282.347/0001-62, para realização de evento ligado às finalidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME denominado “FÓRUM IMPACTO ECONÔMICO NO ESPORTE FITNESS COVID-19”, nos dias 05/06, 12/06 e 19/06/2020, aprovando o plano de trabalho apresentado (029123979) que implicará no repasse público por emenda parlamentar no valor de R$ 84.779,00 (oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais), o que justifica a ausência de chamamento público, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.
2. AUTORIZO também a emissão de nota de empenho no valor de R$ 84.779,00 (oitenta e quatro mil, setecentos e setenta e nove reais), onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.8 97.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva nº 31.060/2020 (029222779).
3. DESIGNO, como gestora da parceria a ser celebrada, a servidora Larissa Bastos de Oliveira RF: 879.484-7, que estará incumbida de, conforme Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016:
A) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
B) efetuar visita "in loco", dispensada esta em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;
C) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
D) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;
E) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;
F) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;
G) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação

 

Publicado em 19/05/2020
Processo 6019.2019/0004386-6

PORTARIA nº 22/SEME-G/2020
ANDRÉ IERA, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei,
CONSIDERANDO a exoneração dos servidores Mateus Torres Penedo Naves, RF nº 858.402-8 e Teresa Margarida de Brito Cassab, RF nº 858.739-6,
RESOLVE: 

1. ALTERAR a constituição da Comissão de Apuração Preliminar, instituída através da Portaria nº 043/SEME-G/2019, publicada no DOC de 28/11/2019, para substituir Mateus Torres Penedo Naves, RF n. 858.402-8, por Nelson Evangelista Vitor, RF n. 530.875-5, e Teresa Margarida de Brito Cassab, RF n. 858.739-6, por Maria Inês de Oliveira Silva Vaccari, RF n. 621.035-0.
2. Fica mantida a servidora Daphne Fragoso Camargo, RF n. 508.527-6, para presidir a Comissão.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicado em 01/05/2020
PORTARIA Nº 020/SEME- -G/2020|
6019.2020/0001299-7
ALTERA A PORTARIA n. 27/SEME-G/2017, PARA EM ESPECIAL MODIFICAR A COMPETÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DO TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, com base especialmente na Lei Federal n. 13.019/2014 e no Decreto Municipal n. 57.575/2016, que “Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil”, RESOLVE:
Art. 1º. Com fulcro no art. 4º, § 2º do Decreto Municipal n. 57.575/2016, alterar o item 1 da Portaria n. 27/SEME-G/2017, que passará a ter a seguinte redação:
“1. DELEGAR AO CHEFE DE GABINETE COMPETÊNCIA PARA PRATICAR TODOS OS ATOS DE SUA RESPONSABILIDADE QUE SEJAM RELATIVOS À CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM ESPECIAL OS LISTADOS NO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL N. 57.575/2016, COM EXCEÇÃO:
1.1. DA COMPETÊNCIA PARA FIRMAR O TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO OU ACORDO DE COOPERAÇÃO A SER PACTUADO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, ALÉM DE SUAS EVENTUAIS ALTERAÇÕES, DENÚNCIAS OU RESCISÕES, CUJA ATRIBUIÇÃO É DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PARCERIAS – DGPAR;
1.2. DA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA APLICAR AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS II E III DO ART. 73 DA Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, QUE SE MANTÉM NA FIGURA DO SECRETÁRIO DESTA PASTA.”
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o item 1 da Portaria n. 27/SEME-G/2017.

Publicado em 30/04/2020
6019.2020/0000744-6
I – DESPACHO
1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (026403227) o parecer técnico de DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (027615308) e o parecer jurídico (028461584), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, pela competência delegada, AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE ARTES MARCIAIS INTERESTILOS, CNPJ n. 08.668.336/0001-39, para realização de evento ligado às finalidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME denominado “11ª Super Liga dos Campeões", em data a ser definida posteriormente, aprovando o plano de trabalho apresentado (027611122) que implicará no repasse público por emenda parlamentar no valor de R$ 148.688,00 (cento e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais), o que justifica a ausência de chamamento público, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.
2. FICA A EFETIVA REALIZAÇÃO DO EVENTO condicionada ao retorno da normalidade das atividades esportivas, suspensas pela pandemia ocasionada pelo coronavírus, tudo nos termos do Decreto Estadual n. 64.881/20, Decretos Municipais n. 59.283/20 e 59.348/20, bem como a Portaria n. 10/SEME/2020, com data e local a serem definidos por esta Pasta, com fulcro no art. 1º, inc. VII da Portaria n. 10/SEME/2020.
3. AUTORIZO também a emissão de nota de empenho no valor de R$ 148.688,00 (cento e quarente e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais), onerando a dotação nº 19.10.27.812 .3017.2.897.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva nº 27.772/2020 (028423949).4. DESIGNO, como gestor da parceria a ser celebrada, o servidor Cesar Augusto de Moura Leite RF: 823.167-2, que estará incumbido de, conforme Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016:
A) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
B) efetuar visita "in loco", dispensada esta em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria;
C) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
D) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;
E) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17;
F) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico;
G) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação.

Publicado em 29/04/2020
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/ SEME/2020
OFERTA DE COMPRA N.º:801013801002020OC00008

CLASSE:Prestação de serviços de monitoria aquática, por meio de salva vidas, com apoio tecnológico (software e hardware) para fiscalização e controle de qualidade dos serviços executados nas Unidades da SEME, gerando relatórios de bi (business intelligence), nos termos da Lei Estadual nº 2.846 de 27 de maio de 1981, através da empresa especializada, com fornecimento de materiais e equipamentos, observando os banhistas para prevenir afogamentos, instruir sobre normas, bem como informar sobre boas práticas de utilização da piscina, salva vidas e prestar primeiros socorros conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referencia, deste Edital de Licitação .
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/SEME/2020
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO MENSAL TOTAL
AMBIENTE ELETRÔNICO DE REALIZAÇÃO DO CERTAME: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.gov.br
RETIRADA DO EDITAL: DIVISÃO DELICITAÇÕES - APE. DA SECRETARIA MUNCIPAL DE ESPORTES E LAZER, SITO NA ALAMEDA IRAÉ, 35, CEP 04075-000, SÃO PAULO, CAPITAL, DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DAS 09h00min HORAS ÀS 12h00min HORAS E DAS 13h00min HORAS ÀS 18h00min HORAS, horário oficial de Brasília – DF.
RETIRADA DO EDITAL PELA INTERNET:POR MEIO DE BAIXA DE ARQUIVOS DIGITAIS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: www.bec.sp.gov.br e http:/e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:TEL. (11) 3396-6643
INICIO DO PRAZO DE ENVIO DE PROPOSTAS ELETRÔNICAS - Anexo II - Modelo de Proposta Comercial:DIA 29 DE ABRIL DE 2020.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DE PROCESSAMENTO DO CERTAME: DIA 13/05/2020 ÀS 10: 00 HORAS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, em obediência ao que preceituam os Decretos Municipais 43.406/2003, 44.279/2003, 46.662/2005, 52.091/2011, 54.102/2013 e 56.475/2015, Lei Municipal nº 13.278 de 2002, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02, Lei complementar nº 123/06 com a redação que lhe atribui a Lei Complementar nº 147/2014 e das demais normas complementares aplicáveis, a abertura de licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/ SP”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO MENSAL TOTAL, a ser processada pela Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, em conformidade com as disposições deste edital e respectivos anexos.
As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e serão encaminhadas por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes, no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo – CAUFESP.
A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, no dia e hora mencionados no preâmbulo deste Edital, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.

Publicado em 29/04/2020
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 008/ SEME/2020
OFERTA DE COMPRA N.º: 801013801002020OC00009
CLASSE: Prestação de serviços de limpeza e tratamento, controle micro bacteriológico de piscinas com apoio tecnológico (software e hardware) para fiscalização e controle de qualidade dos serviços executados gerando relatórios de bi (business intelligence), nos termos da Lei Estadual nº 2.846 de 27 de maio de 1981, através da empresa especializada com fornecimento e materiais e equipamentos necessários a perfeita execução dos serviços aos munícipes em Unidades da SEME, evitando proliferação de doenças, mantendo a água alcalina e cristalina isenta de bactérias, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referencia, Anexo I deste Edital de Licitação, respeitadas as normas da ABNT NBR 10339:2018. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/SEME/2020 CRITÉRIO DE JULGAMENTO:MENOR PREÇO MENSAL TOTAL
AMBIENTE ELETRÔNICO DE REALIZAÇÃO DO CERTAME: www. bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.gov.br
RETIRADA DO EDITAL: DIVISÃO DELICITAÇÕES - APE. DA SECRETARIA MUNCIPAL DE ESPORTES E LAZER, SITO NA ALAMEDA IRAÉ, 35, CEP 04075-000, SÃO PAULO, CAPITAL, DE SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, DAS 09h00min HORAS ÀS 12h00min HORAS E DAS 13h00min HORAS ÀS 18h00min HORAS, horário oficial de Brasília – DF.
RETIRADA DO EDITAL PELA INTERNET: POR MEIO DE BAIXA DE ARQUIVOS DIGITAIS NOS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS: www.bec.sp.gov.br e http:/e-negocioscidadesp.prefeitura. sp.gov.br.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:TEL. (11) 3396-6643
INICIO DO PRAZO DE ENVIO DE PROPOSTAS ELETRÔNICAS - Anexo II - Modelo de Proposta Comercial:DIA 29 DE ABRIL DE 2020.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA DE PROCESSAMENTO DO CERTAME: DIA 15 DE MAIO DE 2020, ÀS 10:00 HORAS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER torna público, para conhecimento de quantos possam se interessar, em obediência ao que preceituam os Decretos Municipais 43.406/2003, 44.279/2003, 46.662/2005, 52.091/2011, 54.102/2013 e 56.475/2015, Lei Municipal nº 13.278 de 2002, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02, Lei complementar nº 123/06 com a redação que lhe atribui a Lei Complementar nº 147/2014 e das demais normas complementares aplicáveis, a abertura de licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo – Sistema BEC/ SP”, com utilização de recursos de tecnologia da informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO MENSAL TOTAL, a ser processada pela Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, em conformidade com as disposições deste edital e respectivos anexos.
As propostas deverão obedecer às especificações deste instrumento convocatório e seus anexos e serão encaminhadas por meio eletrônico, após o registro dos interessados em participar do certame e o credenciamento de seus representantes, no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo – CAUFESP.
A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br, no dia e hora mencionados no preâmbulo deste Edital, e será conduzida pelo pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela autoridade competente.

Publicado em 28/04/2020
PORTARIA Nº 18 /SEME – G/2020 |
6067.2019/0021811-0
ANDRE IERA, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, RESOLVE:
1.Constituir Comissão de Apuração Preliminar com a finalidade de averiguar eventual responsabilidade funcional no processo de constituição do CDC PF (LAPA)
Presidente: Vinícius de Melo Ferrari Sabino RF nº 847383
Membro: Roberta Alonso Amorim - R.F. 696.990.9
Membro: Héldio Fortunato Gaspar de Freitas - R.F. 654.619.6 2.
A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo do que foi apurado no prazo legal de 20 dias, nos Termos do Artigo 101 do Decreto nº 43.233/2003.
3. Esta Portaria entre em vigor a partir da data da publicação.

Publicado em 17/04/2020
6019.2020/0001093-5
I – DESPACHO 1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a Ata da Comissão de Seleção do Chamamento Público nº 005/SEME/2019 (027623080) que classifica a entidade, o parecer técnico de SEME/DGPAR (027631234) que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta, assim como o Parecer Jurídico desta Pasta (027825275), com fundamento no Edital de Chamamento nº 005/SEME/2019, na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a entidade Federa- ção Paulista de Kung Fu, Wuoshu e Kuoshu Tradicional, CNPJ 00.103.139/0001-60, para realização de atividade de Kung Fu, Grupamento 2, nos equipamentos esportivos listados no Plano de Trabalho (027623348), no período de 12 (doze) meses a contar da ordem de início, que implicará no repasse público do valor de R$ 227.822,35 (duzentos e vinte e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e cinco centavos). 2. Autorizo também a emissão de nota de empenho no valor acima mencionado, onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.4.503.3.3.90.39.00-00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 25.154 (027665121), devendo onerar dotação própria para o exercício seguinte, em obediência ao princípio da anualidade. 3. Designo como gestor da parceria a ser celebrada, a servidora Samara Rejane Seiler RF: 755.736-1, que estará incumbida de: A) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; B) efetuar visita "in loco", dispensada esta em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria; C) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; D) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17; E) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17; F) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico; G) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação. 4. Designo como comissão de avaliação e monitoramento, cujas incumbências se encontram no item 13 da Portaria n. 027/ SEME/17, os seguintes servidores: A) Marcelo de Santana Barbosa - RF 756.938-6; B) Soraia Fernandes Martins - RF 756.984-0; C) Joyce Lira Constantino - RF 837.976-9; D) Wagner Fragoso Pinto - RF 730.428-5; E) Ana Maria Martos Garcia - RF 603.485-3.

 

Publicado em 17/04/2020
6019.2020/0000742-0
I – DESPACHO 1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (026402222) o parecer técnico de DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (027657829) e o parecer jurídico (027873087), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, pela competência delegada, AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE ARTES MARCIAIS INTERESTILOS, CNPJ n. 08.668.336/0001-39, para realização de evento ligado às finalidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME denominado “7ª Copa Revelando Talento", em data a ser definida posteriormente, aprovando o plano de trabalho apresentado (027652434) que implicará no repasse público por emenda parlamentar no valor de R$ 148.370,00 (cento e quarente e oito mil, trezentos e setenta reais), o que justifica a ausência de chamamento público, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14. 2. FICA A EFETIVA REALIZAÇÃO DO EVENTO condicionada ao retorno da normalidade das atividades esportivas, suspensas pela pandemia ocasionada pelo coronavírus, tudos nos termos do Decreto Estadual n. 64.881/20, Decreto Municipal n. 59.283/20 e Portaria n. 10/SEME/2020, com data e local a serem definidos por esta Pasta, com fulcro no art. 1º, inc. VII da Portaria n. 10/SEME/2020. 3.AUTORIZO também a emissão de nota de empenho no valor de R$ 148.370,00 (cento e quarente e oito mil, trezentos e setenta reais), onerando a dotação nº 19.10.27.812.3017.2.897.3.3.90.39.00.00, conforme Nota de Reserva nº 25.241/2020 (027833725). 4. DESIGNO, como gestor da parceria a ser celebrada, a servidora Larissa Bastos de Oliveira RF: 879.484-7, que estará incumbida de, conforme Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 57.575/2016: A) acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; B) efetuar visita "in loco", dispensada esta em caso de incompatibilidade com o objeto da parceria; C) informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; D) emitir parecer técnico de análise da prestação de contas no prazo definido no Termo de Colaboração, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17; E) emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, mediante auxílio dado por CAF/DPC, no que atine ao seu aspecto financeiro, caso assim entenda necessário e desde que devidamente justificado, para hipóteses em que eventuais itens devam ser glosados ou no procedimento a que alude o item 15.5., letra “B” da Portaria n. 027/SEME/17; F) disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação ou, na ausência dos mesmos, solicitar ao seu superior hierárquico; G) auxiliar o servidor indicado pela Divisão de Monitoramento na elaboração do relatório técnico de monitoramento e avaliação

Publicado em 02/04/2020
Processo 6019.2020/0000777-2
À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar (026531881), o parecer técnico de DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta (027029916) e o parecer jurídico (027619037), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/17, pela competência delegada, AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a FEDERAÇÃO PAULISTA DE KARATÊ INTERESTILOS, CNPJ n. 97.353.122/0001-01, para realização de evento ligado às finalidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME denominado “27ª Copa São Paulo de Karatê Interestilos", que inicialmente ocorrerá no dia 05 de abril de 2020, das 08h às 17h, aprovando o plano de trabalho apresentado (026990310), que implicará no repasse público por emenda parlamentar no valor de R$ 249.230,36 (duzentos e quarenta e nove mil, duzentos e trinta reais e trinta e seis centavos), o que justifica a ausência de chamamento público, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.
FICA A EFETIVA REALIZAÇÃO DO EVENTO condicionada ao retorno da normalidade das atividades esportivas, suspensas pela pandemia ocasionada pelo coronavírus, tudos nos termos do Decreto Estadual n. 64.881/20, Decreto Municipal n. 59.283/20 e Portaria n. 10/SEME/2020, que se não ocorrrida na data mencionada no item 1 dependerá de futura decisão desta Pasta, com fulcro no art. 1º, inc. VII da Portaria n. 10/SEME/2020.

Publicado em 25/03/2020
PORTARIA Nº 012/SEME-G/2020
ALTERA A PORTARIA nº 011/SEME-G/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2020, EM RAZÃO DA REPUBLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N. 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020, QUE SAIU COM INCORRE- ÇÕES, PARA DISPOR SOBRE O REGIME DE TELETRABALHO, EM DECORRÊNCIA DA PORTARIA Nº 24/SG/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2020.
O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das competências que lhe são atribuídas por lei, com base especialmente no Decreto Municipal n. 59.283, de 16 de março de 2020, que “declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus”, republicado no Diário Oficial da Cidade do dia 19 de março de 2020, RESOLVE:
Art. 1º. Altera os artigos 2º a 4º da Portaria n. 11/SEME- -G/2020 para autorizar a realização de teletrabalho aos servidores públicos desta Pasta, cabendo à chefia imediata da cada departamento estabelecer o escalonamento de trabalho, de modo que exista manutenção diária na unidade para assegurar a continuidade dos serviços públicos.
Parágrafo único. Os servidores públicos listados no art. 6º, “caput” do Decreto nº 59.283/2020 permanecem obrigatoriamente sob o regime de teletrabalho.
Art. 2º. O regime de teletrabalho, para os efeitos desta Portaria, consiste na manutenção da execução das tarefas habituais e rotineiras desenvolvidas pelo servidor, quando passíveis de serem realizadas de forma não presencial, ou pelo cumprimento de um plano de trabalho ou de tarefas específicas, de mensuração objetiva, estabelecidas pela chefia imediata, desde que compatíveis com as atribuições do cargo ocupado pelo servidor, de sua unidade de lotação e com o regime não presencial. Parágrafo único. Visando a melhoria dos serviços públicos, os servidores poderão ser submetidos a cursos telepresenciais.

Art. 3º Os servidores submetidos ao regime de teletrabalho de que trata o Decreto nº 59.283/2020 deverão preencher e firmar a declaração constante o Anexo II da Portaria nº 24/SG/2020, encaminhando-a ao e-mail seme.dgp@prefeitura.sp.gov.br. Parágrafo único. Na hipótese de ser estabelecido plano de trabalho ou tarefas específicas, deverá ser observado o modelo do Anexo I da Portaria nº 24/SG/2020, preenchida e firmada.

Publicado em 14/03/2020
Processo 6019.2020/0000668-7
À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente a emenda parlamentar referida em doc. 026668031, o parecer técnico de DGPAR (doc. 026987958) que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a economicidade e compatibilidade com valores de mercado da proposta de doc. 026982770, assim como o parecer jurídico retro, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 027/SEME/2017, pela competência delegada, AUTORIZO a celebração de Termo de Colaboração entre esta Pasta e a Federação Paulista de Kung Fu, Wushu e Kuoshu Tradicional, CNPJ n. 00.103.139/0001-60, para realização de evento ligado às finalidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME denominado “13º Circuito Paulista de Kung-Fu”, a se realizar no dia 22 de março de 2020, das 10 às 16 horas, aprovando o plano de trabalho apresentado em doc. 026982770, que implicará no repasse público por emenda parlamentar no valor de R$ 164.857,50 (cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), o que justifica a ausência de chamamento para o caso, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

Publicado em 05/03/2020
Processo 6019.2019/0003829-3
DESPACHO
1 – À vista dos elementos contidos no presente processo e nos termos do art. 32, § 1º do Decreto 57.575/2016, AUTORIZO a publicação no sítio oficial da Administração Pública e no Diário Oficial da Cidade da JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE contida no doc. 026615299.
Interessado: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Assunto: Acordo de Cooperação entre SEME e Instituto Península. Inexigibilidade de Chamamento Público. Art. 31, do Decreto Municipal nº 57.575/2016.
JUSTIFICATIVA.
Trata o presente expediente da celebração de parceria entre o Instituto Península e a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME para a gestão e a manutenção do Núcleo de Alto Rendimento Esportivo de São Paulo – NAR/SP, equipamento localizado na área comum do Centro Esportivo Joerg Bruder, pelo período de 10 (dez) anos.
Inicialmente, cumpre salientar que a formalização das parcerias com as organizações sociais é disciplinada pela Lei Federal nº 13.019/2014, pelo Decreto Municipal nº 57.575/2016 e pela Portaria nº 027/SEME/2017.
Após toda a instrução processual, com os diversos pareceres dos departamentos desta Pasta (DGEA, DGEE, DGPE e AJ), faz-se necessária a justificativa pela autoridade competente, em respeito ao caput do artigo 31, da Lei nº 13.019/2014, in verbis:

Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando:

No mesmo sentido, dispõe o artigo 31, do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e o item 7.12, da Portaria nº 027/SEME/2017.
De fato, entendemos ser o Instituto Península o único no País a oferecer treinamento neuromuscular, ou seja, treinamento que alia o desenvolvimento simultâneo do sistema nervoso central e do sistema músculo esquelético. Dessa maneira, o trabalho desenvolvido pelo Instituto se mostra como um valioso instrumento para o preparo, desenvolvimento e capacitação dos atletas e treinadores de alto rendimento, e em muito contribui para a otimização do desempenho esportivo individual dos atletas brasileiros, dada a evolução registrada nas avaliações dos mesmos.
Prova disso é que grande parte das Confederações, Clubes e Times Profissionais buscam o referido Instituto para treinamento e avaliação neuromuscular de seus atletas. Ademais, o Instituto Península (NAR-SP) logrou demonstrar ter prestado serviços gratuitos para vários times, clubes e confederações, tais como, Palmeiras, Audax, Corinthians, Esporte Clube Pinheiros, Comitê Paralímpico, Confederação Brasileira de Atletismo, dentre outros.
Além disso, as cartas (022148572) entregues pela Confederação Brasileira de Atletismo, Confederação Brasileira de Desportos na Neve, Confederação Brasileira de Rugby, pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro e pelo Esporte Clube Pinheiros reforçam o reconhecimento do Instituto Península como entidade única em sua área de atuação e creditam ao trabalho desenvolvido pelo Instituto a melhoria do desempenho de seus atletas.
Outrossim, o Instituto Península possui vasta produção científica, haja vista que a especificidade do treinamento e avaliações oferecidos atraem uma infinidade de atletas, cujos treinamentos e avaliações acabam servindo de subsídios para os artigos científicos produzidos pelo Instituto.
Além do mais, o Instituto Península destaca-se por disseminar sua expertise em cursos de pós-graduação de curta e longa duração e em programas de educação destinados a professores da Rede Pública. Desta feita, o trabalho desenvolvido ganha fundamental relevância, vez que 150 (cento e cinquenta) professores das escolas da rede pública já foram capacitados pelo programa "CEU Olímpico", impactando diversos alunos.
Ademais, o Instituto Península desenvolve atualmente sete projetos nas instalações do CE Joerg Bruder, tais como atletismo, futebol, taekwondo, rugby que alcançam 300 (trezentos) jovens atletas, nas modalidades olímpicas e paralímpicas, do sexo feminino e masculino, de baixa renda, que são selecionados através de peneiras realizadas nas comunidades no entorno do referido centro esportivo. Importante destacar que, dos jovens participantes das atividades desenvolvidas pelo Instituto é exigida a participação e presença nas atividades escolares, o que contribui para a mitigação da evasão escolar na região.
No autos do presente processo administrativo, há farta documentação que comprava e demonstra o know-how do Instituto Península no desenvolvimento de treinamento de alto rendimento.
Dessa forma, tendo em vista a singularidade e especificidade do serviço prestado pelo Instituto Península, entendemos não haver outra entidade no Brasil capaz de realizar o mesmo serviço, qual seja, o de oferecer treinamento e avaliação neuromuscular, mas também de desenvolver projetos sociais, oferecer cursos de pós-graduação, capacitar equipe técnica e professores da rede pública, além de produzir artigos científicos.
E caso haja alguma outra entidade – desconhecida até o momento, inclusive de acordo com o que se verifica das informações dos setores competentes desta Pasta –, esta Pasta fica à disposição para o recebimento e análise de eventual impugnação a esta justificativa, no prazo de 05 (cinco) dias, que será publicado tanto na página oficial de SEME quanto no Diário Oficial da Cidade, concedendo a maior possível publicidade.
Ante o exposto, concluímos de maneira favorável à celebração de uma nova parceria – acordo de cooperação – entre a Prefeitura Municipal de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e o Instituto Península, sendo inexigível chamamento público, ante a singularidade e especificidade dos serviços prestados pelo referido Instituto, nos termos do artigo 31, da Lei nº 13.019/2014.

Publicado em 08/02/2020
6019.2020/0000303-3
INTERESSADO: SEME
ASSUNTO: Chamamento Público n. 001/SEME/2020 – Programa “Rua da Gente" – Ampliação do prazo para recebimento de propostas.
DESPACHO:
I – A fim de ampliar a competitividade e visando atender ao interesse público, PRORROGO o prazo de recebimento de propostas do Chamamento Público n. 001/SEME/2020 (Programa “Rua da Gente”) por mais 05 (cinco) dias, findando-se no dia 17 de fevereiro de 2020. (Faça o download do edital na íntegra - PDF - 754 KB)

Publicado em 07/02/2020
6019.2019/0003956-7
1. À vista dos elementos que instruem o presente, especialmente o parecer técnico de DGPAR que habilita técnica e juridicamente a entidade, além de analisar a viabilidade técnica para a realização do projeto esportivo, e o parecer retro da Assessoria Jurídica, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/14, no Decreto Municipal nº 57.575/16 e na Portaria nº 001/SEME-G/20, pela competência delegada, AUTORIZO a celebração de Acordo de Cooperação entre esta Pasta e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BASQUETE 3X3, CNPJ nº 08.874.444/0001-68, para realização de evento ligado às finalidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME denominado “Centro de Formação de Basquete 3x3", tendo 10 (dez) meses de duração a partir da assinatura do respectivo termo, aprovando o plano de trabalho apresentado (025572418), não envolvendo transferência de recursos financeiros entre as partes, o que justifica a ausência de chamamento público, nos termos do art. 29, da Lei Federal nº 13.019/14.

Publicado em 21/12/2019
Processo 6019.2020/0000303-3 A
À vista dos elementos constantes do presente, APROVO o Edital de Chamamento Público n. 001/SEME/2020 sei 025253621 para tornar público que a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer receberá propostas de Organizações da Sociedade Civil interessadas em celebrar Termo de Colaboração para desenvolvimento de atividades no Programa “Rua da Gente" 2020 na Cidade de São Paulo, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, com o Decreto Municipal nº 57.575/2016 e com a Portaria nº 27/SEME/2017. (Faça o download do edital na íntegra - PDF - 2,01 MB)