Em 24 de fevereiro de 1932, as mulheres brasileiras conquistaram o direito de voto com a entrada em vigor o Código Eleitoral Provisório (Decreto 21.076/32). Dois anos depois, em 1934, uma mulher foi eleita deputada federal, a médica paulistana e ativista da Cruz Vermelha Carlota Pereira de Queirós (1892 – 1982). A bióloga e líder feminista Bertha Lutz ficou como suplente, assumindo a titularidade somente em 1936.

Em 2010, elegemos a primeira mulher para a Presidência da República, Dilma Rousseff, reeleita em 2014. Porém, apesar dessa grande conquista e de somarmos mais de 52% do eleitorado brasileiro, de acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ainda somos sub-representadas. As mulheres ocupam somente cerca de 10% na Câmara dos Deputados, 16% no Senado, 13% na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e 9% na Câmara Municipal de São Paulo.

Apesar da obrigatoriedade de 30% de candidaturas mulheres aos cargos de deputada/o federal, estadual ou distrital e vereador(a), as mulheres exigem mais. Isso porque, este percentual de candidaturas (que ainda não é paritário) não garante a eleição das mulheres nem as mesmas condições de disputa, ou seja, divisão igual de tempo de propaganda em tevê e rádio e de recursos do fundo partidário para campanhas.

Desde a sua criação, no início de 2013, pela gestão do prefeito Fernando Haddad, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) do município de São Paulo desenvolve ações inovadoras para ampliar a participação das mulheres da sociedade civil nas políticas públicas da Prefeitura e fortalecê-las politicamente.
Em parceria com o Governo Federal, a SMPM está criando Fóruns Regionais de Políticas para as Mulheres com representantes da sociedade civil nas 32 subprefeituras.

Com o objetivo de discutir e formular propostas, diretrizes e subsídios para as políticas públicas direcionadas às mulheres na cidade de São Paulo, a SMPM realizou, em setembro de 2015, a 5ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM). Participaram 1420 mulheres da sociedade civil e do poder público, superando o número das edições anteriores.

Antes da 5ª CMPM, foram realizadas 16 pré-conferência regionais, envolvendo as 32 Subprefeituras da cidade, com a participação de 1.640 mulheres. Para contemplar a demanda de todas as mulheres, sem exceção, foram feitas também sete pré-conferências temáticas sobre perspectivas específicas, com a participação de mulheres idosas, jovens, portadoras de deficiências, imigrantes, negras, indígenas, transexuais, travestis, lésbicas.

Neste mês de fevereiro, o município de São Paulo teve importante representatividade na 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, com cerca de 260 participantes.

Outra grande conquista para a ocupação de mais mulheres nos espaços públicos foi o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres, criado pelo decreto 56.702, publicado no Diário Oficial em 9/12/2015. Composto por 50 mulheres - 25 da administração municipal e 25 representantes eleitas pela sociedade civil – começará a funcionar ainda neste semestre e terá a função de propor, avaliar e fiscalizar ações de promoção da igualdade de gênero.

O Prefeito Fernando Haddad também sancionou e regulamentou a lei que prevê a composição mínima de 50% de mulheres em todos os Conselhos Municipais de Controle Social e nos Conselhos Gestores.

A representação feminina é importante para que as demandas de gênero sejam respeitadas e asseguradas e os direitos adquiridos sejam garantidos. Mais mulheres na política irão evitar retrocessos como a aprovação, pelo Plenário da Câmara Federal, no dia 18 de fevereiro de 2016, da retira da expressão “perspectiva de gênero” como uma das atribuições do recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Que o Dia da Conquista do Direito ao Voto Feminino no Brasil nos traga mais inspiração e determinação para dar continuidade aos avanços da participação das mulheres em todos os espaços públicos e na política nacional.