Hoje, dia 07 de outubro, é celebrado o Dia Mundial do Trabalho Decente. Nesta simbólica data, a Prefeitura Municipal de São Paulo, representada pelo Prefeito Fernando Haddad, e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), por meio da Diretora da instituição no Brasil, Laís Abramo, e de seu Diretor Geral, Guy Ryder, firmaram o Acordo de Cooperação Técnica para a Criação da Agenda Municipal do Trabalho Decente, a ser efetivado pelo Comitê Municipal do Trabalho Decente, que será coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo. Participaram da formulação do Termo de Acordo a Secretaria de Relações Internacionais e Federativas, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, a Secretaria Municipal da Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e a Secretaria de Pessoas com Deficiência.

Juntamente com a assinatura do Acordo de Cooperação com a OIT, foi criada a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Escravo, que será coordenada pela Secretaria Municipal de Diretos Humanos e Cidadania, fazendo de São Paulo a primeira cidade a firmar tal compromisso.

Trabalho Decente é expressão cunhada pela OIT que indica o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, igualdade e segurança, que garanta uma vida digna aos trabalhadores e trabalhadoras no mundo. A noção se apoia em quatro pilares estratégicos: (1) promoção de emprego de qualidade; (2) extensão da proteção social; (3) diálogo social; e (4) garantia e respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos direitos fundamentais elegidos pela OIT, que são a liberdade e autonomia sindical, a eliminação de todas das formas de trabalho forçado, a abolição do trabalho infantil e a eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação.

Dessa maneira, fica claro que não há trabalho decente sem a igualdade entre homens e mulheres. Por isso, a OIT possui Convenções especificamente voltadas à proteção das trabalhadoras, centrais para a efetivação da equidade entre os sexos e para a melhoria das condições de trabalho no mundo. São elas a Convenção 100, sobre igualdade de remuneração, a Convenção 111, sobre discriminação no emprego, a Convenção 156, sobre trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares, a Convenção 183, sobre proteção da maternidade, e a Convenção 189, sobre emprego doméstico.

Compreendendo a importância da promoção do trabalho decente para as mulheres trabalhadoras e visando à promoção da igualdade de gênero, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres tem hoje como prioridade a criação e implementação de políticas públicas para o fortalecimento da autonomia econômica das mulheres que vivem na cidade de São Paulo.