Nota de esclarecimento

Com relação às três crianças encontradas sozinhas na noite de domingo, dia 3, na estação da CPTM do Brás, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) informa que:

- Os telefones celulares dos conselheiros tutelares de plantão da Mooca, Penha e Bela Vista foram checados e nenhum deles apresenta qualquer ligação perdida na noite de domingo.

- Ao longo desta segunda-feira, dia 4, o coordenador de Políticas para Crianças e Adolescentes da SMDHC, Flariston da Silva, esteve no Conselho Tutelar da Mooca, na CPTM e no serviço de acolhimento, prestando o apoio necessário às crianças, inclusive acompanhando todo o procedimento até a localização dos pais de duas delas, que já voltaram para casa.

- Os problemas estruturais dos Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo, importante órgão público para a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes, são históricos. O processo de descaso e abandono pelo poder público dos conselheiros tutelares e da própria estrutura dos conselhos acontece há mais de 15 anos.

- O fortalecimento dos Conselhos Tutelares é uma das prioridades da SMDHC e do prefeito Fernando Haddad, por meio da garantia de melhores condições de trabalho – como a aprovação da lei que garante os direitos sociais dos conselheiros tutelares, com pagamento de 13º salário, férias remuneradas e licenças paternidade e maternidade –, a qualificação profissional e a melhora da infraestrutura dos conselhos, como reconhecimento do seu relevante papel no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.