O programa SPTV 1ª edição, da Rede Globo, desta sexta-feira, dia 7, veiculou reportagem sobre os problemas estruturais dos Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo. Tais problemas são conhecidos e históricos, consequências de um processo de descaso e abandono dos Conselhos e dos próprios conselheiros ao longo de muitos anos, perpassando distintos governos anteriores. Em sua reportagem, a Rede Globo ignorou este notório passado de má gestão, deixando transparecer para o telespectador que a estrutura deficitária dos Conselhos Tutelares é de responsabilidade exclusiva do atual governo municipal.

É necessário destacar o compromisso da atual gestão com o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, o que consta, inclusive, do Programa de Metas do governo do prefeito Fernando Haddad.

A reportagem poderia, por exemplo, ter informado a aprovação, logo no primeiro ano da gestão, da lei que garante os direitos sociais dos conselheiros tutelares – o que significa pagamento de 13º salário, férias remuneradas e licenças paternidade e maternidade – e ainda com o pagamento retroativo a julho de 2012. O pagamento dos direitos sociais era uma reivindicação histórica dos conselheiros e seu pagamento é uma inequívoca demonstração do compromisso do governo municipal em valorizar e reconhecer os conselheiros tutelares.

Ao citar o kit que cada um dos 44 conselhos receberá, composto por 5 computadores, 1 impressora, 1 refrigerador, 1 bebedouro e 1 automóvel, seria importante mencionar que o convênio com o governo federal foi realizado a partir de iniciativa desta gestão.

Como dito na nota enviada à Rede Globo, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania reconhece os problemas estruturais dos Conselhos Tutelares e, diante deste cenário, trabalha para modificar esta situação desde o início da gestão.