A partir deste ano, os Conselhos Tutelares passam a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio da Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes. Na segunda-feira, dia 13, as secretarias municipais de Coordenação das Subprefeituras e de Direitos Humanos e Cidadania se reuniram com os subprefeitos para tratar da transição da gestão dos Conselhos e definir as atribuições de cada secretaria para o pleno funcionamento desses órgãos.

Estiveram presentes no encontro o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Chico Macena, e a secretária-adjunta de Direitos Humanos e Cidadania, Larissa Beltramim.

Assim, a Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes da SMDHC – que foi instituída em maio de 2013, pela Lei nº 15.764/13 – fica responsável pela gestão e pelos encargos necessários para o funcionamento dos Conselhos Tutelares, enquanto as Subprefeituras têm o papel de oferecer a estrutura administrativa – contratação de pessoal, infraestrutura e manutenção predial – para cada equipamento. Durante o período da transição, não haverá interrupção no atendimento dos Conselhos nem mudanças nos prazos das remunerações dos conselheiros.

Para o coordenador de Políticas para Crianças e Adolescentes, Fábio Silvestre, a mudança é importante para o alinhamento das políticas de infância e adolescência. "A pactuação com a Secretaria das Subprefeituras permitiu garantir a transversalidade da política em 32 territórios da Cidade", afirma.

O compromisso de fortalecer os Conselhos Tutelares, assim como o fornecimento de infraestrutura adequada, é uma das 13 metas sob responsabilidade da SMDHC incluídas no Programa de Metas da Cidade de São Paulo, que reúne as ações prioritárias da Prefeitura para os próximos anos.

Entre as ações para cumprir esta meta, cabem à Coordenação de Políticas para Crianças e Adolescentes:

- Entregar um kit de equipagem, adquirido junto ao governo federal, para cada Conselho Tutelar, contendo: 1 automóvel, 5 computadores, 1 impressora, 1 refrigerador e 1 bebedouro

- Iniciar, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, um programa de formação permanente dos conselheiros tutelares, como parte integrante do seu compromisso com esses profissionais

- Implantar o Sistema de Informação para Criança e Adolescente, que consiste num banco de dados sobre a situação de cada criança atendida nos Conselhos

O fortalecimento dos Conselhos também é um dos quatro objetivos da gestão do prefeito Fernando Haddad na área de crianças e adolescentes, formados ainda pelo enfrentamento à exploração sexual, pela atenção à criança e ao adolescente em situação de rua e pela promoção dos direitos da primeira infância.