Em sua atuação, o DPH utiliza alguns instrumentos para a proteção e a valorização do patrimônio cultural e da memória da cidade, sendo o mais conhecido deles o tombamento.
Saiba mais sobre esses instrumentos e sobre a legislação de proteção do patrimônio cultural nas páginas abaixo:
- Resoluções do Conpresp desde 1988
- Tombamento
- Registro de Patrimônio Cultural e Imaterial
- Inventário Memória Paulistana
- Selos de Valor Cultural (Conpresp)
- Legislação de referência
Legislação Estadual e Federal
Além do DPH/Conpresp atuam na preservação do patrimônio cultural da cidade de São Paulo os órgãos estadual e federal. São eles:
- CONDEPHAAT - Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo. Órgão responsável pelo patrimônio cultural no âmbito do Estado de São Paulo, criado pela Lei Estadual nº 10.247/1968. A Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico (UPPH) é o braço técnico e executivo de apoio ao Condephaat.
Resoluções do Condephaat desde 1969
- IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Órgão federal que atua na preservação do patrimônio cultural no âmbito federal, criado pelo Decreto-Lei 25 de 1937.
Listagem dos bens tombados pelo IPHAN na cidade de São Paulo
- ETGC - Em alguns casos há sobreposição de normativas de preservação cultural entre os órgãos municipal, estadual e federal. Cada um dos órgãos tem atuação independente e não concorrente. Entretanto, foi formalizada a criação do Escritório Técnico de Gestão Compartilhada (ETGC), através de convênio firmado em dezembro de 2013 e já duas vezes renovado, entre IPHAN, Condephaat/UPPH e DPH.
O ETGC é um instrumento de cooperação, criado por convênio entre os três entes federados, sem repasses financeiros, e visa a articulação institucional e a interlocução entre os órgãos de patrimônio cultural. Cabe ao DPH o trabalho de secretariar o ETGC.
Desde 2014, quando se reuniu pela primeira vez, o ETGC manteve sua periodicidade de reunião mensal, nas últimas 5as feiras do mês, sendo a 100ª reunião, em fevereiro de 2023.
Nas reuniões técnicas há, na primeira parte, abertura para até 3 oitivas (apresentações de projetos por interessados com projetos a serem deliberados por mais de um dos órgãos).
Para solicitação de oitivas enviar email para: etgc@prefeitura.sp.gov.br