Prefeitura de São Paulo dobra orçamento do PROMAC em novo edital

Edital apresenta novo critério de renúncia fiscal que privilegia projetos nas periferias

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, continua somando esforços para fomentar e fortalecer a produção cultural e a classe artística na Capital da Cultura, agindo em diversas frentes em defesa do setor. Por isso, o PROMAC, Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais, chega agora a sua segunda edição com o orçamento dobrado: o valor total da iniciativa é de 30 milhões de reais, contra 15 milhões em relação a 2019. O edital para inscrição de novos projetos culturais no Programa foi publicado sábado e tem inscrições abertas até o dia 27 de abril.

Com o intuito de democratizar ainda mais o acesso à cultura, o novo edital prevê um novo critério para a renúncia fiscal: o local onde serão realizadas as atividades culturais, sendo que, quanto mais atividades oferecer em distritos periféricos, maior a renúncia fiscal do projeto. O PROMAC é o primeiro edital a utilizar a divisão territorial como critério para renúncia fiscal, conforme instituído pelo Decreto n° 59.119/2019. Assim, a cidade foi dividida em três faixas, de acordo com o IDH Municipal - Dimensão Educação. Ressalta-se que as atividades fomentadas devem ser realizadas com ingressos gratuitos ou a preço popular, o que também é uma novidade em relação à edição anterior.

Facilitando também a inscrição de novos projetos culturais, o novo edital permite que MEIs (microempreendedores individuais) e pessoas físicas também sejam proponentes em todas as linguagens – estas, por sua vez, agora têm um teto único de R$600 mil reais por projeto, sem discriminação por linguagem artística (exceto Plano Anual de Atividades e Restauração de Bens Tombados, que permanecem com teto de R$ 1.000.000,00). O processo de abatimento fiscal também foi simplificado. Agora, o contribuinte incentivador que apoia o projeto cultural precisa de uma única autorização para efetuar os depósitos mensalmente e não necessita mais se deslocar até a Secretaria Municipal da Fazenda para realizar o abatimento no imposto.

A expectativa é que ocorra uma expansão não só do acesso às atrações culturais, já que mais projetos serão realizados em locais periféricos, mas também uma expansão da produção cultural, pois projetos de coletivos periféricos atuantes em seu entorno passarão a ter mais competitividade com projetos do centro da cidade.
Após inscritos, os projetos passam por uma avaliação de uma Comissão formada por servidores da Secretaria Municipal de Cultura e profissionais atuantes no mercado cultural indicados por entidades da sociedade civil. Se aprovado, o projeto pode captar recursos públicos junto a contribuintes pagadores de IPTU e ISS para custear a produção de seu projeto.

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