COMUNICADO SMC SOBRE LPG

Considerando a aprovação pela Câmara Federal, em 29/11, da prorrogação da execução da Lei Paulo Gustavo até o final de 2024;

Considerando Ofício NCDH Nº 145/2022, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que solicita a reabertura do Edital nº 01/2023/SMC/LEIPAULOGUSTAVO – EDITAL PRÊMIO CULTURA VIVA E ESPAÇOS CULTURAIS PARA A CIDADE DE SÃO PAULO referente à Lei Paulo Gustavo no município, em atenção e solidariedade ao período de calamidade pública pela interrupção do fornecimento de energia elétrica na cidade no mês de novembro;

A Secretaria Municipal de Cultura informa que as inscrições para o Edital em questão serão reabertas de forma irrestrita entre os dias 18 e 22 de dezembro (5 dias corridos), tanto para possibilitar novas inscrições de possíveis prejudicados, como para revisão da documentação por aqueles que já estão com as inscrições devidamente garantidas.

Esta reabertura é valida para o Edital nº 01/2023/SMC/LEIPAULOGUSTAVO – EDITAL PRÊMIO CULTURA VIVA E ESPAÇOS CULTURAIS PARA A CIDADE DE SÃO PAULO e para todos os editais geridos pela SPCINE.
Esta medida visa democratizar ainda mais o acesso aos recursos, potencializando a oportunidade, assim como reestabelecer um novo cronograma de execução dentro dos novos prazos, objetivando uma avaliação justa e transparente pelas comissões julgadoras.

O acesso para as inscrições poderão ser feitas a partir das 9h do dia 18/12 no portal https://leipaulogustavo.prefeitura.sp.gov.br/ e se encerrarão às 23h59 do dia 22/12.
Em breve serão informados os novos cronogramas aos interessados.