A Constituição Federal prevê, em sua Seção VI, que uma parcela das receitas federais arrecadadas pela União deva ser repassada aos Estados e aos Municípios. Esses repasses e transferências consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos Estados, Distrito Federal e Municípios. Cabe ao Tesouro Nacional efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.

Os Convênios (relativos a recursos oriundos de repasses da União) vigentes podem ser consultados através da Plataforma +Brasil - SICONV e pelo Painéis +Brasil - Transferências Abertas, ambos administrados pelo Governo Federal. Para mais informações sobre os convênios federais estabelecidos junto à SMC, acesse:

Convênios Federais 2019
Convênios Federais 2020-2021

** As planilhas foram organizadas pelo ano de encerramento da vigência.
** Os convênios que estão sem data de vigência correspondem às propostas em análise e as que foram recusadas ou canceladas
 

As informações a respeito das transferências e repasses de verba direcionados ao município também podem ser encontradas no Portal da Transparência, e caso queira acessá-las, clique aqui.

Outros repasses e transferências

Para consultar demais repasses e transferências recebidos e transferidos da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, clique aqui.
 
Acesse a planilha com recursos recebidos e transferidos de 2017 a 2020 clicando aqui