Um ato realizado nesta sexta (6) marcou a participação da Prefeitura de São Paulo na campanha internacional ‘16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher’. Durante o evento, realizado na sede do Poder Municipal, o a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana assinaram um termo de convênio para capacitar a Guarda Civil Metropolitana (GCM) na temática de gênero. O objetivo é fornecer subsídios para que os agentes saibam reconhecer o crime de violência doméstica tipificado pela Lei Maria da Penha e sejam capazes de fornecer orientações qualificadas às vítimas no seu dia a dia.

Além disso, foram anunciadas medidas de atendimento a mulheres vítimas de violência, como a criação da primeira Casa de Passagem, em parceria com o governo federal. “A casa vai abrigar mulheres e seus filhos de até 15 anos por até 15 dias, renováveis por mais 15. O atendimento será na área jurídica, psicológica e social”, explicou a secretária Denise Motta Dau (Políticas para as Mulheres).

A Casa de Passagem para mulheres em situação de violência será estabelecida no bairro de Vila Mariana, zona sul, e poderá receber até cinco famílias simultaneamente. As mulheres serão encaminhadas para este abrigamento provisório pelos Centros de Cidadania da Mulher, que oferecem o atendimento inicial em caso de violência. “Se a mulher não tem para onde ir, está em situação de vulnerabilidade e ainda não é o caso dela ficar escondida em uma casa de abrigo, ele terá este local de passagem”, afirmou Eleonora Menicucci, ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. A previsão é que a casa esteja pronta no segundo semestre de 2014, segundo a pasta federal.

Comitê
Durante o ato, a secretaria Denise Motta Dau anunciou também a criação de um comitê intersecretarial de construção de políticas para as mulheres. “O comitê foi criado por um decreto do Prefeito Fernando Haddad publicado hoje no Diário Oficial. Ele prevê a participação de cerca 17 secretarias de governo na criação de políticas e metas de ações voltadas para as mulheres da cidade de São Paulo. Nós temos uma visão de que as mulheres precisam de políticas em diversas áreas”, disse a secretária.

Parcerias
O evento desta manhã também contou com uma apresentação de Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, sobre a Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher. O ministro expôs dados gerados a partir da notificação de casos de violência por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). “Todo profissional de saúde é obrigado a avaliar se a paciente foi vítima de algum tipo de violência e de fazer uma notificação. Isto é muito importante porque permite a criação de políticas públicas de prevenção. Em 2012, sabemos que mais de 60 mil mulheres foram vítimas de violência”, afirmou Padilha.

Em agosto, a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres aderiu ao Programa “Mulher, Viver sem Violência”, coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, que visa a integrar os serviços públicos de atenção às mulheres em situação de violência, dando atendimento humanizado e acesso à Lei Maria da Penha. O programa prevê a construção da Casa da Mulher Brasileira na cidade, que reunirá no mesmo espaço, delegacia, juizado especial, Ministério Público, Defensoria Pública, abrigamento temporário, atendimento psicossocial, espaço de convivência para a mulher, sala de capacitação e orientação para o trabalho, emprego e renda e brinquedoteca. A previsão é que o equipamento deverá estar pronto em junho de 2014.

Secretaria
A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres foi criada em maio de 2013 e tem como objetivo formular, coordenar e executar políticas e diretrizes, além de atuar nos programas de governo para a promoção dos direitos das mulheres, eliminando as discriminações, bem como sua plena integração social, política e econômica. Atualmente, sob a gestão da SMPM existem de três Centros de Referência da Mulher (CRM), cinco Centros de Cidadania da Mulher (CCM) e uma Casa Abrigo.

Campanha

Realizada simultaneamente em 130 países, a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher” é um período de ações dirigidas a um maior compromisso social para prevenir, punir e erradicar a violência contra mulheres e meninas. Em São Paulo, a campanha é promovida pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres nos equipamentos da Prefeitura e também em parceria com instituições, movimentos sociais e feministas.

FOTOS

Crédito: Fábio Arantes / Secom

Foto 1 - Secretária apresenta informações sobre comitê intersecretarial.

Foto 2 -Primeira dama Ana Estela Haddad lê mensagem do Prefeito.

Foto 3 - Ato contra a violência contra a mulher aconteceu na sede da Prefeitura.

Foto 4 - Alexandre Padilha fala sobre a política nacional de saúde da mulher.