Consulta Pública - Revisão da Tipificação Municipal dos Serviços Socioassistenciais

Alteração das Portarias 46 e 47/2010 da SMADS

 A SMADS disponibiliza em consulta pública a proposta de revisão e consolidação da Tipificação Municipal de Serviços Socioassistenciais executados por meio de parcerias.

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ATENÇÃO PARA OS NOVOS PRAZOS PARA CONTRIBUIÇÃO:

  • Proteção Social Básica: 04 a 03/09/2023
  • Proteção Social Especial de Média Complexidade: 07 a 03/09/2023
  • Proteção Social Especial de Alta Complexidade: 08 a 03/09/2023

As contribuições recebidas vão apoiar a revisão final do documento antes de seu envio ao Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS).