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Legislação

Resoluções

Constam nesta lista as resoluções que regulamentam a estrutura e o funcionamento do COMAS-SP, bem como as que definem exigências e procedimentos necessários à obtenção e renovação do Certificado de Inscrição junto ao Conselho pelas entidades/organizações.

 

**Para as resoluções de Deferimento e Indeferimento das Organizações, Programas, Projetos e Serviços, CLIQUE AQUI **

 

- Resolução 832/2014 - Dispõe sobre representação do COMAS-SP para as Reuniões dos Fóruns.

- Resolução 831/2014 - Dispõe sobre representação do COMAS/SP para as Reuniões do CONSEAS/SP.

- Resolução 830/2014 - Dispõe sobre indicação do COMAS/SP para o Comitê do
Plano Municipal de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto

- Resolução 829/2014 - Dispõe sobre aprovação do reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, como modalidade Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos – CEDESP

- Resolução 828/2014 - Dispõe sobre aprovação do Relatório Circunstanciado de
Atividades de 2014 e Prestação de Contas da execução Financeira dos serviços cofinanciados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - 1º Semestre de 2014.

- Resolução 827/2014 - Dispõe sobre aprovação de Ajustamento do Projeto Especial Autonomia em Foco da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS

- Resolução 825/2014 - Dispõe sobre os Termos de Aceite do Serviço de Acolhimento para Adultos e Famílias; do Programa do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS – TRABALHO; e, da Expansão e Qualificação do Serviço de Proteção Social a Adolescente em cumprimento de Medidas Socieducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviço a Comunidade – PSC.

- Resolução 824/2014 - Dispõe sobre a indicação para o Conselho de Administração da Divisão de Educação e Reabilitação dos Distúrbios da Comunicação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

- Resolução 823/2014 - Dispõe sobre prorrogação do prazo para a validação
da manutenção de inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais até 30 de agosto de 2014.

- Resolução 822/2014 - Dispõe sobre a Aprovação Projeto Especial Autonomia em Foco da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS

- Resolução 821/2014 - Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação para o co-financiamento do governo federal referente ao exercício de 2014.

- Resolução 820/2014 - Dispõe sobre a revisão do CALENDARIO DE REUNIÕES 2014

- Resolução 819/2014 - Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Trabalho da revisão das portarias 46 e 47/SMADS/PLAS.

- Resolução 818/2014 - Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Trabalho para revisão da Resolução 528/2011/COMAS-SP que trata do processo de inscrição de entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

- Resolução 817/2014 - Dispõe sobre a indicação para o Conselho Municipal de
Planejamento e Orçamento Participativo- CPOP

- Resolução 812/2014 - Eleição e posse dos conselheiros para compor o Conselho Diretor do COMAS-SP.

- Resolução 811/2014 - Dispõe sobre a constituição das Comissões Temáticas deste Conselho, compostas por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.

- Resolução 810/2014 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo e substituição dos
representantes do COMAS/SP para encerramento dos trabalhos do Grupo de Acolhimento Institucional A Crianças e Adolescentes para Avaliação e/ou revisão da Resolução Conjunta nº 01 CMDCA/COMAS/2010 do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo COMAS/SP.

- Resolução 809/2014 - Dispõe sobre a aprovação da Proposta de Utilização recurso adicional disponibilizado pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – SEDS, para o município de São Paulo.

- Resolução 808/2014 - Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Ações Integradas de Economia Solidária, convênio estabelecido com a Secretaria Nacional de Economia Solidaria do Ministério do Trabalho.

- Resolução 807/2014 - Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Cooperação Técnica Internacional entre Governo Brasileiro e a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO.

- Resolução 802/2014 - Dispõe sobre alteração e prorrogação do prazo para entrega dos documentos para a manutenção da inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais até 30 de junho de 2014.

- Resolução 801/2014 - Dispõe sobre a instituição de Câmaras Temáticas, na Comissão de Controle Social do Programa Bolsa Família, do COMAS de São Paulo.

- Resolução 800/2014 - Dispõe sobre as condições de não interrupção imediata
do repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para entidades e organizações de assistência social que tiveram o cancelamento e/ou indeferimento de inscrição tempestiva no Conselho Municipal de AssistênciaSocial de São Paulo – COMAS-SP e dá outras providências.

- Resolução 789/2014 - Dispõe sobre aprovação do Projeto Experimental “Família em Foco” da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.

- Resolução 788/2014 - Dispõe sobre a Prestação de Contas do FMAS, elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS ao Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS.

- Resolução 787/2014 - Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite/2014 para
expansão de vagas e reordenamento dos serviços de acolhimento Institucional para crianças, adolescentes e jovens até 21 anos na cidade de São Paulo.

- Resolução 786/2014 - Dispõe sobre aprovação da alteração das Portarias 46 e 47/SMADS/2010, para a unificação de procedimentos de prestação de contas dos serviços que são cofinanciados com recursos de fontes externas.

- Resolução 778/2014 - Dispõe sobre aprovação do Plano de providências do Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional de Adultos e Famílias em situação de rua do co financiamento federal para 4500 vagas.

- Resolução 776/2014 - Dispõe sobre os Anais da X Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo

- Resolução 775/2014 - Dispõe sobre aprovação do Relatório Circunstanciado de
Atividades de 2013 dos serviços cofinanciados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – PMAS e Prestação de Contas - 2º Semestre de 2013.

- Resolução 771/2013 - Dispõe sobre a suspensão do Edital nº 646/2013/SMADS
que trata de instalação do serviço de assistência social CENTRO DE ACOLHIDA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – Modalidade: CENTRO DE ACOLHIDA PARA ADULTOS II POR 24 HORAS (Pedroso).

- Resolução 770/2013 - Dispõe sobre a composição da Comissão Eleitoral para eleição da sociedade civil do 8º mandato (2014-2016) do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo.

- Resolução 769/2013 - Dispõe sobre a aprovação do parecer referente ao Demonstrativo dos Serviços/Programas do Governo Federal – Sistema Único de Assistência Social de 2012

- Resolução 768/2013 - Dispõe sobre a aprovação do parecer referente ao Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira – Gestão SUAS – Sistema Único de Assistência Social de 2012.

- Resolução 767/2013 - Dispõe sobre a aprovação do parecer referente ao Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira – Gestão PBF – Programa Bolsa Família de 2012.

- Resolução 766/2013- Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético de
Execução Físico Financeiro dos Recursos Estadual do 1ª Semestre de 2013, elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.

- Resolução 763/2013 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo para o encerramento dos trabalhos do “Grupo de Trabalho para revisão da Resolução 528/2011/COMAS-SP que trata do processo de inscrição de entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais deacordo com a Resolução CNAS nº 16/2010” do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.

- Resolução 762/2013 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo para o encerramento dos trabalhos do “Grupo de Trabalho de acolhimento institucional a crianças e adolescentes para avaliação e/ou revisão da Resolução Conjunta nº01/CMDCA/COMAS/2010” do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo -COMAS-SP.

- Resolução 760/2013 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social de 2014 – PMAS/2014.

- Resolução 753/2013 - Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético de
Execução Físico Financeiro dos Recursos Federais do exercício de 2012, elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS

- Resolução 752/2013 - Dispõe sobre solicitação de detalhamento técnico do Projeto Experimental “Família em Foco” para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.

- Resolução 747/2013 - Dispõe sobre a aprovação do reordenamento do serviço
Centro de Referência e Defesa da Diversidade - CRD que consta na Portaria 46/2010/SMADS como serviço complementar da Rede Socioassistencial da Proteção Social Básica deste município para o âmbito da Proteção Social Especial de media complexidade.

- Resolução 746/2013 - Dispõe sobre a aprovação do reordenamento do serviço
Centro de Referência e Defesa da Diversidade.

- Resolução 745/2013 - Dispõe sobre a aprovação do Projeto “Espaço de Convivência para Criança e Adolescente”, na região administrativa de Vila Mariana no período de um ano, a partir da data da celebração de convenio.

- Resolução 744/2013 - Dispõe sobre a aprovação da execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva.

- Resolução 743/2013 - Dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho para discussão e encaminhamentos das Portarias 46 e 47/SMADS.

- Resolução 730/2013 - Dispõe sobre a constituição das Comissões Temáticas deste Conselho, compostas por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil

 - Resolução 729/2013 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para revisão da Resolução 528/2011/COMAS-SP que trata do processo de inscrição de entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de acordo com a Resolução CNAS nº 16/2010

- Resolução 728/2013 - Dispoe sobre a posse do Conselheiro Demilson de Oliveira dos Santos como Titular no seguimento de Entidade e Organização Social.

-Resolução 727/2013 - Dispõe sobre a ciência da adesão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS ao Termo de Aceite do Serviço de Centro de Referencia Especializado de Assistência Social – CREAS/PAEFI e Serviço Especializado em Abordagem Social no Município de São Paulo.

-Resolução 721/2013 - Dispõe sobre a revogação das Resoluções COMAS-SP nº 688/2013 e 719/2013, bem como sobre a prorrogação do prazo para entrega dos documentos para a manutenção da inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais até 30 de agosto de 2013.

-Resolução 720/2013 - Dispõe sobre a aprovação da Proposta do Plano Plurianual – PPA 2014-2017 e Programa de Metas 2013-2016 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.
 

-Resolução 719/2013 - Dispõe sobre o cancelamento da inscrição e/ou solicitação de inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS-SP. 

-Resolução 718/2013 - Dispõe sobre a validade dos atos do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo, no período compreendido entre abril de 2008 a maio de 2013.

-Resolução 714/2013 - Dispõe sobre aprovação da adesão ao Termo de Aceite do município as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS para o exercício 2013/2014.

-Resolução 713/2013 - Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite para Reordenamento dos Serviços de Convivência e Tipificados e Complementares da Rede Socioassistencial de Proteção Social Básica.

-Resolução 711/2013 - Dispõe sobre a ciência da adesão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS ao Termo do Aceite do Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva 2013.

- Resolução 702/2013 - Dispõe sobre a aprovação da reprogramação do saldo de 2012 e do Termo de Aceite 2013 do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS – TRABALHO, no município de São Paulo.

- Resolução 697/2013 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transparencia e Controle Social da cidade de São Paulo.

- Resolução 696/2013 - Dispõe sobre a criação das Comissões Temáticas do Conselho Municipal de Assistencia Social.

- Resolução 695/2013 - Eleição e composição do Conselho Diretor

-Resolução 690/2013 - Dispõe sobre o pedido de reconsideração contra decisão de cancelamento ou indeferimento.

-Resolução 688/2013 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para Manutenção de Inscrição.

- Resolução 687/2013 - Dispõe sobre a  aprovação da normatização das visitas dos conselheiros a rede socioassistencial

- Resolução 663/2013 - Dispõe sobre a Normatização das 31 Pré-Conferências e da X Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo

- Resolução 660/2013 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a revisão da Resolução 528/2011 do COMAS.

- Resolução 644/2012 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de
Assistência Social de 2013 – PMAS/2013.

- Resolução 636/2012 - Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite para
construção de Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS, na região da Subprefeitura do Butantã, no Município de São Paulo.

- Resolução 635/2012 - Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite para
construção de Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS, na região da Subprefeitura da Cidade Tiradentes, no Município de São Paulo.

- Resolução 631/2012 - Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora Central da X Conferência Municipal de Assistência Social.

- Resolução 611/2012 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para discussão e elaboração da proposta do Código de Ética do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.

- Resolução 602/2012 - Dispõe sobre a adesão da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, através do Programa do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS - TRABALHO.

- Resolução 568/2012- Dispõe sobre o Regimento Interno. Altera e Consolida o Regimento Interno previsto na Resolução nº 244/2007/COMAS-SP de 28 de novembro de 2007, dispõe sobre a comissão de controle social do programa bolsa família e cria atribuições ao COMAS.

- Resolução 558/2011- Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite
para a implantação de onze novos Centros de
Referência de Assistência Social – CRAS, no
Município de São Paulo

- Resolução 548/2011- Dispõe sobre a Alteração da Resolução
COMAS-SP nº 244/2007 de 28 de novembro
de 2007 que dispõe sobre o Regimento
Interno do Conselho Municipal de Assistência
Social de São Paulo

- Resolução 547/2011 - Dispõe sobre Aprovação do Plano de
Providencias Censo CRAS 2010/2011.

- Resolução 534/2011- Dispõe sobre a aprovação da Proposta de
Utilização dos Saldos Reprogramáveis – Fonte
Federal.

- Resolução 533/2011 - Cria o Grupo de Trabalho que será denominado: “GT de Controle e Monitoramento das Deliberações das Conferências de São Paulo”

- Resolução 532/2011 - Dispõe sobre a prorrogação da validade das inscrições de Entidades e Organizações Sociais no COMAS/SP, no período de transição para a aplicação da resolução 528/2011.

- Resolução 530/2011 - Dispõe sobre a prorrogação da validade das inscrições de Entidades e Organizações Sociais no COMAS/SP, no período de transição para a aplicação da resolução 528/2011.

- Resolução 528/2011 - Dispõe sobre a inscrição de entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS-SP
-- Anexos

- Resolução 521/2011 - Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para discussão e encaminhamento das propostas apresentadas na Reunião Extraordinária de 03 de Dezembro de 2010 e analise comparativa da Portaria 46 e 47/SMADS publicadas em 23/12/2010 com a Minuta Aprovada pelo COMAS-SP;

- Resolução Conjunta nº 0001/2010 CMDCA e COMAS-SP - Regulamenta e Normatiza os Programas de Acolhimento Institucional e Familiar no Município de São Paulo visando atingir a adequação destes serviços aos princípios, diretrizes e procedimentos estabelecidos pelas Leis Federais nº 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e nº 12.010/09, e assegurados pelo Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes à convivência familiar e comunitária

- Resolução 513/2010 - Aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PLAS 2009-2012

- Resolução 512/2010 - Dispõe sobre a aprovação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Idoso, no Município de São Paulo, sob a Nomenclatura Núcleo de Convivência para Idosos (NCI), na Proteção Básica

- Resolução 511/2010 - Dispõe sobre a aprovação do Termo de Aceite para a implantação de onze novos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, no Município de São Paulo

- Resolução 504/2010 - Dispõe sobre a Normatização das 31 Pré-Conferências e da IX Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo

- Resolução 489/2010 - Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para elaborar a Resolução COMAS-SP que trata do processo de certificação de acordo com os processos de regulamentação da Lei Federal nº 12.101/09 , seus Decretos Federais nº 7.237/10 e 7.300/10;

- Resolução 437/2010 - Dispõe sobre a composição do grupo de trabalho de moniotoramento, avaliação e encaminhamento das deliberações da vii e viii Conferência Municipal de Assistencia Social de São Paulo;

- Resolução 427/2009 - Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem;

- Resolução 412/2009 - Dispõe sobre a constituição do Grupo de Trabalho de Monitoramento, Avaliação e Encaminhamento das Deliberações da VII e VIII Conferência Municipal de Assistência Social de São Paulo;

- Resolução 403/2009 - Dispõe sobre recursos públicos destinados ao desenvolvimento das políticas públicas na área da assistência social no âmbito do Município de São Paulo;

- Resolução 399/2009 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no artigo 29, inciso IV, da Resolução COMAS nº 323/2008;

- Resolução 396/2009 - Dispõe sobre os Anais da VIII Conferência Municipal de Assistência Social;

- Resolução 378/2009 - Dispõe sobre a apresentação e aprovação de Demonstrativo Físico Financeiro do ano de 2008 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e de Assistência Social de São Paulo para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

- Resolução 377/2009 - Dispõe sobre a apresentação e aprovação do Plano de Ação para Co-Financiamento do Governo Federal – SUAS – 2009;

- Resolução 269/2009 – Dispõe a Composição dos representantes no Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS-SP;

- Resolução 348/2009 - Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora Central da VIII Conferência Municipal de Assistência Social;

- Resolução 349/2009 - Eleição dos representantes da Sociedade Civil;

- Resolução 355/2009 - Reti-Rati da Resolução nº355/2009 publicada no Diário Oficial de 20 de fevereiro de 2008;

- Resolução 356/2009 - Aprova modelos de requerimentos e formulários de que trata a Resolução COMAS nº 323/2008;

- Resolução 359/2009 - Dispõe sobre a Normatização das Pré-Conferências e da VIII Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo;

- Resolução 323/2008 - Dispõe sobre a inscrição e renovação de inscrição das entidades e organizações de assistência social no Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS-SP

- Resolução 318/2008 – Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para discussão do PL-7494/2006 (PL 3021/2008);

- Resolução 296/2008 – Dispõe sobre a reconstituição das Comissões Temáticas deste Conselho, compostas por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil;

- Resolução 295/2008 – Relatório fisico financeira;

- Resolução 287/2008 – Composição do Conselho Diretor;

- Resolução 281/2008 – Transição COMAS;

- Resolução 280/2008 – Regimento Assembleia Eleição COMAS;

- Resolução 273/2008 – Considerando consulta formulada pelo COMAS-SP à Procuradoria Geral do Município – PGM em 07 de março de 2008, com complementação em 18 de março de 2008;

- Resolução 272/2008 – Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho Inclusão Produtiva – Proteção Social Básica dos serviços que promovem a formação e qualificação para o Mundo do Trabalho para Adultos na Política de Assistência Social;

- Resolução 271/2008 – Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para discussão do modelo institucional para os Núcleo de Proteção Psicossocial Especial - NPE;

- Resolução 270/2008 – Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para discussão do modelo institucional para os Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS;

- Resolução 261/2008 – Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para definição de critérios de caracterização do serviço de formação e qualificação profissional da Política de Assistência Social;

- Resolução 259/2008 – Dispõe sobre a Criação dos grupos de Trabalho Municipal Descentralizados do COMAS na cidade de São Paulo;

- Resolução 256/2008 – Dispõe sobre o Processo Eleitoral e a Composição dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social do Município de São Paulo – COMAS;

- Resolução 250/2007 – Dispõe sobre o atestado de funcionamento das entidades e organizações conveniadas e parceiras do Poder Público para fins de renovação de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS- SP;

- Resolução 245/2007 – Dispõe sobre a constituição do Grupo de Trabalho de Monitoramento, Avaliação, Assessoria e Consulta para o Encaminhamento das Deliberações da VII Conferência Municipal de Assistência Social;

- Resolução 244/2007 – Dispõe sobre o Regimento Interno;

- Resolução 238/2007 – Dispõe sobre a constituição do Grupo de Trabalho de Monitoramento, Avaliação, Assessoria e Consulta para o Encaminhamento das Deliberações da VII Conferência Municipal de Assistência Social;

- Resolução 235/2007 – Projeto para manutenção, implementação e aperfeiçoamento de serviços especializados;

- Resolução 234/2007 – APROVAR Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS Ano 2006;

- Resolução 233/2007 – Núcleo de Convivência para Idosos;

- Resolução 232/2007 – Termo de Referência do Programa Ação Família;

- Resolução 222/2007 – Regimento Interno da VII Conferência Municipal de Assistência Social;

- Resolução 221/2007 – Aprovar, normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza publica e privado no campo da assistência social no âmbito municipal;

- Resolução 220/2007 – Composição do Conselho Diretor;

- Resolução 217/2007 – Vagas para delegados da VI Conferência Estadual de Assistência Social;

- Resolução 212/2007 – Convocação da VII Conferência Municipal de Assistência Social de São Paulo;

- Resolução Conjunta nº 001/2007 – COMAS – CONSEAS – CMDCA - Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para acompanhar o Processo de Municipalização dos Programas de Atendimento;

- Resolução 191/2006 - Prorroga a validade do Certificado de Inscrição das Organizações ou Entidades de Assistência Social, e dá outras providências.

- Resolução 167/2006 – Eleição, proclamação dos resultados para o Conselho Diretor do COMAS e posse de seus membros;

- Resolução 162/2006 – Altera e Regulamenta os artigos 27 e 28 do Regimento Interno referente à Secretaria Executiva;

- Resolução 161/2006 – Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal da Assistência Social - PLAS/2006;

- Resolução 132/2005 – Dispões sobre a prorrogação da validade do Certificado de Inscrição das Organizações de Assistência Social;

- Resolução 131/2005 – Sobre recursos federais de Emendas Parlamentares destinadas ao Município de São Paulo;

- Resolução 113/2005 – Sobre a renovação do Certificado de Inscrição de Entidades, Organizações e Fundações de Assistência Social;

- Resolução 101/2005 – Sobre a identificação dos Conselheiros;

- Resolução 100/2005 – Sobre a conduta dos Conselheiros;

- Resolução 099/2005 – Sobre a regulamentação da participação e representação dos Conselheiros em eventos públicos;

- Resolução 079/2004 – Dispõe sobre a escolha das subcomissões regionais para a ação ampliada e descentralizada do COMAS no Município de São Paulo;

- Resolução 065/2004 – Publicação das deliberações da V Conferência Municipal de Assistência Social e da IV Conferência Nacional de Assistência Social;

- Resolução 064/2004 – Considerações e propostas sobre o “Relatório da Gestão 2003” da Secretaria Municipal de Assistência Social;

- Resolução 057/2004 – Altera o número de Conselheiros para concessão ou inscrição de organização no COMAS-SP;

- Resolução 055/2004 – Dispõe sobre a Criação de Sub Comissões Descentralizadas do COMAS na cidade de São Paulo;

- Resolução 048/2003 – Sobre a regulamentação da participação da coletividade nas sessões plenárias do COMAS-SP;

- Resolução 032/2003 – Dispõe sobre a aprovação, sob condições, da terceira fase da Municipalização de Serviços Estaduais;

- Resolução 028/2003 – Sobre tramitação de solicitações formuladas ao COMAS-SP;

- Resolução 022/2002 – Parecer do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS sobre o Plano de Assistência Social da Cidade de São Paulo – PLASsp 2002–2003 e APROVAÇÃO;

- Resolução 011/2002 – Regulamentação da participação e representação de conselheiros nos espaços e eventos públicos;

- Resolução 008/2002 – Reconhecer a validade do certificado de inscrição do Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS;

- Resolução 006/2002 – Sobre o procedimento administrativo para julgamento dos pedidos de inscrição de entidades no COMAS-SP, regulamentando o artigo 11 da Resolução COMAS-SP nº 004/2001;

- Resolução 004/2001 – Sobre inscrição de entidades e organizações de assistência social no COMAS-SP;  

- Resolução 001/2001 – Sobre funcionamento, organização e competências das Comissões Temáticas e dos Grupos de Trabalho do COMAS-SP;


Outras publicações:

 
-Convocação das regionais