TÁXI PRETO

Página em processo de atualização. Última alteração: 13/06/2017 - 13h40

 O decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015, instituiu a categoria táxi preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros em são Paulo, autorizando a emissão de novos alvarás de estacionamento e regulamentando a sua transferência.

• Tipos de alvarás da categoria
Foram três tipos:

  • Alvarás convencionais, seguindo todas as exigências definidas para a categoria.
  • Alvarás convencionais exclusivos para motoristas do gênero feminino - além das exigências definidas para a categoria é voltado exclusivamente para mulheres.
  • Alvarás adaptados, que obrigatoriamente deverão ser adaptados para o acesso de passageiros cadeirantes com a cadeira de rodas.

Por que alvarás exclusivos para mulheres?
Para incentivar o acesso ao mercado de trabalho — menos de 6% das taxistas são mulheres.

• E os alvarás adaptados?
Existe hoje uma grande dificuldade dos cadeirantes de encontrar meios de transporte adaptados para o seu acesso. A medida visa estimular a adaptação dos táxis da cidade para esse público.

• Como foi o sorteio:
Os alvarás foram sorteados em dois grupos:
Grupo A: Taxistas que, nos últimos cinco anos, estiveram veiculados a um alvará de terceiros (atuando como segundo motorista, por exemplo) por ao menos três anos;
— Grupo B:
Todos os taxistas.

• Como foram divididos os alvarás no sorteio?
Foram divididos em dois grupos, cada um com dois lotes.

  • Para o Grupo A, para taxistas com maior presença na praça:
  • Lote I — 2.250 alvarás convencionais;
  • Lote II — 250 alvarás adaptados.
  • Para o Grupo B, que inclui todos os taxistas:
  • Lote I — 1.250 alvarás convencionais exclusivos para motoristas do gênero feminino;
  • Lote II — 1.250 alvarás convencionais.


• Como está a situação desta modalidade atualmente?

Em maio de 2017, novas medidas foram anunciadas pela Prefeitura para esta modalidade. A taxa de transferência que era de 15% sobre o valor da outorga passou para 5%. Em termos reais, a queda foi de R$ 9 mil para R$ 3 mil. Além disso, a medida também isentou da taxa para transferências que decorrência da morte do titular, desde que estas beneficiem a família do taxista (filho ou esposa, por exemplo).


• Alteração do prazo para o pagamento da outorga do Táxi Preto
Os motoristas portadores do alvará da categoria que antes tinham o prazo de cinco anos para quitar os R$ 60 mil da outorga agora poderão pagar o valor em até 15 anos. Os motoristas com prestações atrasadas também serão beneficiados pela nova regra. A medida visa ajustar a situação da categoria que, em decorrência da crise econômica, enfrentou muitas dificuldades para pagar suas obrigações. A categoria deve aguardar a definição dos procedimentos necessários para a adesão ao novo parcelamento.

• Novo cálculo das parcelas
Na ocasião da assinatura do Termo de Adesão ao Parcelamento será calculado quanto o motorista do Táxi Preto ainda deve. As parcelas em atraso serão atualizadas com base na variação do IPCA, além da cobrança de juros moratórios de 1% por cada mês de atraso. Perda do alvará. A perda do alvará do Táxi Preto ocorrerá se seu detentor deixar de pagar três prestações consecutivas ou de cinco parcelas prestações intercaladas até a renovação de sua licença, que é anual.


Fonte: Departamento de Transportes Públicos (DTP) - ATE / SAC / DTP2 / AJU