Após concluir as Audiências Públicas no dia 25 de julho para a discussão do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2016), a Prefeitura Municipal de São Paulo declara que estão abertas as inscrições para o processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal. As inscrições estão abertas do dia 3 de agosto a 4 de setembro e podem ser feitas na sede da subprefeitura onde está localizada a residência do candidato.

No dia 21 de outubro serão divulgados os candidatos e os locais de votação e a eleição para o Conselho será realizada no dia 6 de dezembro de 2015, das 8h às 17h. Após a realização da inscrição na respectiva subprefeitura, o candidato poderá acompanhar a inscrição através do site www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br por meio de seu login constante da ficha de inscrição.

O Conselho Participativo Municipal é reconhecido pelo Poder Público Municipal como instância de participação popular e sua função é exercer o direito dos cidadãos ao controle social por meio da fiscalização de ações e gastos públicos, bem como através da apresentação de demandas e prioridades de sua respectiva localidade.

Ao todo, serão eleitos 1162 conselheiros com mandato de dois anos a partir de janeiro de 2016 e poderão participar do processo eleitoral todos os munícipes e imigrantes residentes na cidade de São Paulo.