No próximo sábado, 01, será realizada a segunda rodada das oficinas participativas para a atualização da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, também conhecida como LPUOS, (Lei 13.885/2004). Na Subprefeitura Lapa, a reunião acontecerá no auditório das Faculdades Integradas Rio Branco, que está localizado na Avenida José Maria de Faria, 111. A oficina será das 9 às 13h.

Com a revisão do Plano Diretor Estratégico - aprovado e sancionado em julho deste ano-, e com as modificações nas diretrizes do desenvolvimento urbano, o município de São Paulo precisará fazer adaptações nas leis de zoneamento. As oficinas serão mais uma oportunidade para a população dialogar e apontar os problemas existentes na legislação atual. Além disso, os munícipes podem melhorar a compreensão da lei e garantir mais segurança para todos os integrantes da cidade de São Paulo, e o poder público na aplicação da legislação.

A lei divide o território em porções chamadas de zonas e determina um conjunto de normas para cada local. É a partir destas regras que Prefeitura autoriza a construção de novos empreendimentos imobiliários e a instalação de novas atividades nos bairros, por meio dos alvarás e licenças de funcionamento.

O tema é muito importante e, por isso, todas as propostas registradas nos formulários impressos recebidas nas atividades presenciais ou nos formulários eletrônicos, disponível no site Gestão Urbana, serão sistematizadas e divulgadas na plataforma digital. Os encontros acontecerão em todas as 32 Subprefeituras.

Serviço:
Oficina de Propostas da Revisão Participativa do Zoneamento
Data: 01 de novembro
Horário: das 9 às 13h
Local: Faculdades Integradas Rio Branco – Avenida José Maria de Faria, 111
Próxima a Subprefeitura Lapa de Baixo