Os referidos estabelecimentos, além de não possuírem licença de funcionamento, incomodavam os vizinhos com barulho, agindo de forma irregular com relação ao horário de funcionamento e à disposição de mesas na calçada.
No mesmo dia, a equipe de fiscalização fechou também um estacionamento na Av. Francisco Matarazzo pelo mesmo motivo: não possuía alvará para funcionar.
Conforme a lei municipal de 13.885 de 25/08/2004, estabelecimentos sem licença de funcionamento ao serem notificados têm de 05 a 90 dias, para que os proprietários providenciem sua regularização. O prazo máximo é concedido nos casos em que a atividade exercida pelo estabelecimento é permitida e cujo imóvel está regularizado.
Vencido o prazo, agentes de fiscalização vão até o local para realizar o emparedamento daqueles que não tiverem a licença para apresentar.