Reunião do Conselho Municipal de Habitação discute ações para acesso à moradia

Nos encontros são abordados temas relevantes e estratégicos para garantir o direito à moradia digna e promover a inclusão social

 A 7ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Habitação (CMH) - 8ª gestão foi realizada, na terça (23), no auditório Ed. Matarazzo. No evento ocorreu a apresentação da relação de todos os empreendimentos contratados em cada modalidade (Entidades, Produção Própria de SEHAB/COHAB, Carta de Crédito e Aquisição de Unidades), incluindo o número de unidades, localização, etapa da obra e orçamento envolvido, conforme solicitado pelos Conselheiros.

O encontro foi presidido pelo secretário adjunto Sidney Nery e pelo diretor presidente da COHAB, João Cury. O Conselho é um órgão oficial que permite que a população participe ativamente no planejamento e na administração das questões habitacionais da cidade

As discussões e deliberações no Conselho Municipal de Habitação são essenciais para orientar as ações e os investimentos do poder público na área habitacional, visando sempre a melhoria da qualidade de vida e a garantia do direito constitucional à moradia para todos.

Durante a reunião foi aprovada a Ata da 6ª Reunião Ordinária do CMH, a pauta incluiu a solicitação de voto CECMH nº 19/2024 para o recebimento de uma área relacionada aos imóveis da região leste da cidade e os informes da Proposta de critério de aferição de subsídio a ser aplicado à comercialização de unidades habitacionais no âmbito do Programa Pode Entrar.

Outro ponto discutido foi uma solicitação dos conselheiros sobre os trâmites da prestação de contas na modalidade autogestão, bem como o fluxo de medições e liberações de recursos, aspectos que têm impactado negativamente o ritmo das obras e a gestão financeira dos empreendimentos.


Conselho Municipal de Habitação

O CMH é um órgão tripartite, formado por 48 membros, sendo 16 indicados pelo Poder Público, 16 representantes da sociedade civil organizada (empresários, entidades de classe, sindicatos, universidades e ONGs) e 16 representantes das entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área de habitação.

As discussões no CMH proporcionam um espaço para a participação da sociedade civil, das entidades representativas e dos especialistas no tema, promovendo um diálogo amplo e democrático. Isso contribui para a elaboração de políticas alinhadas com as reais demandas da população.

O CMH tem desempenhado um papel ativo na promoção do direito à moradia e no enfrentamento dos desafios relacionados à habitação na cidade.