A Prefeitura lançou nesta quinta-feira (3) uma nova ferramenta para acompanhamento do Programa de Metas 2013-2016. A população poderá acompanhar o andamento de cada etapa das 123 metas e observar ações por tema e por subprefeitura da cidade. O site foi lançado nesta manhã em evento na Praça das Artes, região central da Capital. A solenidade marcou também a posse do Conselho de Planejamento e Orçamento Participativo (CPOP). Os dados no sistema são referentes a dezembro de 2013 – a próxima atualização das etapas ocorrerá no mês de maio.

 

“Acho que a grande inovação do Programa de Metas é que é um instrumento que fomenta o debate público e estabelece um diálogo com a sociedade. A população vai poder fazer um acompanhamento do que está acontecendo e ajudar a administração. Quando tem um obstáculo para ser superado, ela também participa da solução do problema. Ela sugere e critica, também contribui com o aperfeiçoamento do planejamento da cidade”, disse o prefeito

A ferramenta foi construída de forma participativa em software livre. Programadores, pesquisadores, membros de organizações ligadas à defesa de dados abertos e conselheiros municipais participaram da criação do sistema, com o objetivo de fornecer aos cidadãos as informações de maneira simples e clara.

“O acesso a informações de como estão as metas da cidade é fundamental. Muitas vezes a gente tem a informação, mas sabe que é muito difícil achar no site, não se consegue navegar direito. O grande esforço desse sistema foi tentar ser amigável com o usuário, isto é, ter a informação trabalhada a partir da necessidade do usuário”, explicou Mariana Almeida, coordenadora de Planejamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Para que os cidadãos possam acompanhar o desenvolvimento da gestão a partir dos seus interesses, o sistema possibilita a filtragem de metas por subprefeitura, por CEP, por temas, e, quando for o caso, apresenta mapas de localização de equipamentos e ações. Outra possibilidade é inscrever-se para receber notificações sobre o andamento de uma meta por e-mail.

 

Neste primeiro ano do Programa, das 123 metas que compõem o programa, 11 já foram concluídas e 109 estão em andamento - destas últimas, 70 já com benefícios diretos entregues à população.

Entre as metas cumpridas estão a implantação de 12 novos Consultórios na Rua com tratamentos odontológicos e relacionados ao abuso de álcool e outras drogas (meta 11), a instalação de 18 mil novos pontos de iluminação pública eficiente (meta 74), as novas modalidades temporais de Bilhete Único (meta 94) e a criação de 150 km de faixas exclusivas de ônibus (meta 96). A próxima atualização dos dados deverá estar disponível em maio de 2014.

“A população já nos ajudou muito na elaboração do Programa de Metas porque nos ajudou a refazer a proposta. Nós acreditamos que o programa que a gente tem hoje é muito melhor do que o que apresentamos inicialmente para a população. É muito melhor porque pôde contar com participação da população”, afirmou a secretária, de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Conselho
No evento desta manhã também tomaram posse os 106 membros do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP). Os participantes do CPOP foram indicados pelos grupos regionais do Conselho Participativo, com dois representantes de cada subprefeitura, e por 26 conselhos temáticos ligados à Prefeitura. Há também conselheiros ligados aos imigrantes e ao movimento de mulheres. O órgão inclui ainda 13 membros do poder público. O mandato é de dois anos, a vigorar a partir de 4 de abril de 2014.

O objetivo do conselho é a elaboração, discussão e gestão do Programa de Metas, do Plano Plurianual e do Orçamento Municipal. Serão discutidos os instrumentos de planejamento e de orçamento público e o monitoramento da sua execução.

Para a conselheira do CPOP, de 51 anos, o conselho é uma oportunidade para cada membro contribuir com suas experiências para a melhoria das condições da cidade. “Acho muito interessante saber o que acontece em São Paulo no que diz respeito às verbas. Sou uma pessoa deficiente e ando todos os dias na cidade. Sinto tudo na pele então posso dar minha opinião com argumentos”, explicou.

A primeira reunião do CPOP acontece em 11 de abril, às 15h. Na pauta, entre outros pontos, está a apresentação e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Metodologia
Para facilitar o acompanhamento do Programa de Metas, cada meta foi dividida em etapas, chamadas de projetos. Foram estabelecidas oito categorias para classificar os projetos: construção de equipamento, obra de infraestrutura, equipamento em imóvel alugado, readequação de equipamento, novo órgão ou nova estrutura administrativa, novo sistema, ato normativo e novo serviço ou benefício. Essa classificação padroniza as etapas envolvidas na realização de cada tipo de projeto, tornando mais clara a tarefa de identificar sua evolução ao longo do tempo.

 

Para as etapas de execução de cada uma das categorias, foram atribuídos pesos relativos ao grau de dificuldade e ao tempo necessário para a realização de cada etapa em relação ao total do projeto, de modo a permitir o acompanhamento de sua implementação, e não apenas a entrega final.

 

É a partir da soma das fases iniciadas de cada projeto que se apura o valor percentual de andamento da meta. Para a categoria ‘novo serviço ou benefício’, a apuração é feita medindo quanto a soma de novos beneficiários ou serviços representa no total da meta – apresentando, ainda, gráficos e tabelas que indicam a evolução do atendimento ao longo do tempo e/ou distribuído pelas 32 subprefeituras.

Transparência
O sistema de Monitoramento das Metas foi desenvolvido por meio de softwares livres. Por ter o código aberto, qualquer cidadão com conhecimento básico em programação pode estudar como o sistema funciona, como ele foi desenvolvido, e até mesmo copiá-lo. Os dados das metas também podem ser utilizados por qualquer pessoa com conhecimento básico em programação. Para isso, foi desenvolvida uma API (Interface de Programação de Aplicativos). Ela permite o desenvolvimento de novos sistemas para visualizar ou monitorar as metas.

Histórico
O Programa de Metas da Capital foi elaborado de maneira participativa. Em abril de 2013, o prefeito apresentou a primeira versão do programa, estruturado em três eixos temáticos: ‘Compromissos com os Direitos Sociais e Civis’, ‘Desenvolvimento Econômico Sustentável com Redução das Desigualdades’ e ‘Gestão Descentralizada, Participativa e Transparente’.

A partir deste documento, foram realizadas, ao longo de 2013, um total de 99 audiências públicas, abrangendo todas as subprefeituras da cidade, com a participação de aproximadamente 11 mil pessoas, que apresentaram quase 10 mil sugestões de aprimoramento, modificação ou inclusão de metas. O resultado deste trabalho foi a incorporação de 28 metas e a inclusão de um novo objetivo, totalizando 123 metas e 20 objetivos.