A cidade de São Paulo inicia nesta segunda-feira (7) o maior sistema de monitoramento por câmeras e outras tecnologias integradas, o Smart Sampa. Serão 20 mil câmeras inteligentes de segurança, com tecnologia de biometria facial e integração de diversos serviços públicos, permitindo o monitoramento de ocorrências em tempo real. Ao todo, o sistema poderá contar com até 40 mil câmeras, já que, além das 20 mil previstas na licitação, o programa possibilitará a integração de mais 20 mil câmeras privadas, de munícipes e empresas ou de concessionárias. As 200 primeiras câmeras serão instaladas na região central nos próximos 60 dias.

Ao assinar o contrato com o consórcio vencedor da licitação, na manhã desta segunda, o prefeito Ricardo Nunes ressaltou que o grande desafio do sistema é a proteção de dados, ao mesmo tempo em que garante a segurança. “Para isso, estamos colocando um sistema de controle muito rígido e nesse sentido as discussões no Judiciário e no Tribunal de Contas nos permitiram melhorar o edital e chegamos ao modelo ideal”, disse. Nunes salientou ainda que o Smart Sampa foi desenvolvido respeitando diretrizes para evitar incorreções. “Quem tem que estar preocupado é quem fez alguma coisa contra a lei, mas quem não tem nada contra a lei, fique despreocupado. Alguém que fez algo contra a lei, alguém que traz transtorno para a sociedade, acho que essas pessoas têm que estar preocupadas”, disse.

O prefeito explicou ainda os detalhes para a utilização das imagens. “Tem que ter mais de 90% de similaridade na biometria facial e não teremos a transmissão automática às forças policiais quando for detectado alguém que seja, por exemplo, um procurado da Justiça. Ele vai passar ainda por um comitê integrado à Controladoria Geral do Município para a análise antes do envio.”

Para chegar a esse modelo, também foram visitados vários locais no mundo que utilizam a inteligência artificial na segurança. “Temos visto e acompanhado que o uso de câmeras tem ajudado em muitas identificações de criminosos”, disse o prefeito.

O consórcio vencedor da licitação, que contou com 11 empresas concorrentes, passou por todas as etapas de validação estabelecidas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU). O contrato foi assinado com o Consórcio Smart City SP, formado pelas empresas CLD – Construtora, Laços Detentores e Eletrônica LTDA, Flama Serviços LTDA, Camerite Sistemas S.A. e PK9 Tecnologia e Serviços LTDA, com um custo mensal para o serviço de R$ 9,8 milhões. A conclusão da instalação das 20 mil câmeras está prevista para ocorrer em 18 meses.

A secretária municipal de Segurança Urbana, Elza Paulina de Souza, ressaltou como a ferramenta vai auxiliar a Prefeitura a dar respostas mais rápidas à população. “É um sistema que está montado em quatro pilares: a prevenção, a pronta resposta, a ação reativa e a integração. Isso vai trazer para todos nós, e inclusive para as forças de segurança, uma possibilidade de avançar, em especial quando trabalhamos com dados e quando podemos transformar esses dados em política pública.” 

Integração e mais segurança
O Smart Sampa é um projeto inovador, que, além de oferecer maior segurança à população, também permitirá integrar vários órgãos do serviço público para dar maior agilidade no atendimento ao cidadão. Está previsto, por exemplo, integrar as ações da CET, SPTrans, CPTM, Metrô, SAMU, além da Guarda Civil Metropolitana e das Polícias Militar e Civil, por meio de uma moderna e inteligente Central de Monitoramento.

O secretário Adjunto de Segurança Urbana, Junior Fagotti, lembrou que o fato de haver tantas câmeras nas ruas já gera um efeito preventivo e salientou que o sistema possibilita que sejam tomadas ações com agilidade e eficácia. “Se existe uma esquina com muitos acidentes, por exemplo, poderemos passar as informações para as equipes de trânsito poderem estudar as causas desses acidentes, melhorando o serviço público ao integrar essas informações”, destacou.

Os aparelhos serão instalados no entorno de equipamentos municipais como escolas, unidades básicas de saúde, parques, áreas de grande circulação e com maior incidência de criminalidade, e nas entradas e saídas do município. Serão 3.300 câmeras na região central, 6 mil na Zona Leste, 3.500 na Oeste, 2.700 na Norte e 4.500 na Sul. O projeto está estabelecido na meta 30 do Programa de Metas 2021-2024 da Prefeitura do Município de São Paulo, no eixo SP Segura e Bem Cuidada.

O Smart Sampa também permitirá criar um canal de comunicação com a população, acompanhando marcadores em postagens públicas, hashtags, menções de órgãos públicos e comentários em postagens nos canais oficiais dos serviços municipais, possibilitando identificar as demandas dos munícipes, como buracos nas vias, alagamentos, congestionamento no trânsito, limpeza urbana, iluminação pública, sistema de sinalização e demais situações que exijam a intervenção do poder público.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana aprimorou as questões jurídicas do sistema para evitar incorreções e garantir a proteção do cidadão. Foram criados os anexos que tratam de "políticas de segurança da informação, segurança cibernética e integridade e ética, relatório sobre o impacto de proteção de dados pessoais". Essas ações têm como objetivo reduzir possíveis riscos e assegurar a proteção dos dados, além de evitar qualquer discriminação ou violação dos direitos individuais no uso da tecnologia.

“A plataforma só vai levar pontos biométricos faciais, sem reconhecer cor”, destacou Fagotti. “Se a biometria do banco de dados se assemelhar com a imagem gerada em 90%, a plataforma emitirá um alerta para que o agente de segurança da central possa cruzar os dados”, explicou.

A Central de Monitoramento está prevista para ser instalada no Prédio do Palácio dos Correios, no Vale do Anhangabaú, no Centro. 

Avanço na biometria facial
O Sistema de Biometria Facial do Smart Sampa criou uma política para dar segurança à informação e de segurança cibernética, ou seja, contra vazamento de dados e de integridade ética. Anteriormente, em sistemas implantados ao redor do mundo, havia o disparo automático da notificação / identificação do suspeito, que era direcionada para as unidades em campo.

Diferentemente de outras iniciativas ao redor do mundo, que são criticadas por possuírem apenas um processo de disparo automático de notificações sem procedimento de análise prévia, o Smart Sampa terá um avançado protocolo de validação dos alertas e verificação de eficácia do analítico, que vai considerar somente detecções com no mínimo 90% de paridade. As que estiverem abaixo desse parâmetro serão automaticamente descartadas, não gerando nenhum alerta.

Obrigatoriamente, todos os alertas emitidos passarão ainda pela análise criteriosa de um agente devidamente treinado e capacitado, observando inclusive procedimentos e protocolos internacionais, baseando-se ainda em recomendações da União Europeia a projetos semelhantes, a fim de averiguar as circunstâncias de cada caso, antes que qualquer medida seja tomada.

Nesse sentido, além de mitigar injustiças, o novo modelo evitará ações equivocadas em abordagens de suspeitos, além de reduzir o número de abordagens, uma vez que os agentes de segurança terão um arcabouço de dados e informações para realizar uma apuração mais rigorosa antes de encaminhar qualquer ocorrência.

A identificação pessoal levará em conta os dados já existentes nos registros e documentos oficiais, assim como as informações armazenadas nos bancos de dados dos órgãos de segurança dos Governos Estadual e Federal. As ocorrências serão encaminhadas, quando for o caso, às autoridades competentes, como a Polícia Militar e Civil, que seguirão com as devidas providências. 

Conselho de Gestão e Transparência
O Smart Sampa contará com um Conselho de Gestão e Transparência, que irá tratar das questões que envolvam o dinamismo da plataforma, a liberação de acesso, atualização de sistema, entre outros. O Conselho será integrado por diversos órgãos, inclusive pela Controladoria Geral do Município (PGM), e terá como objetivo garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o uso das informações apenas para fins legais.

O programa seguirá a LGPD, utilizando as informações apenas para os fins exclusivos de segurança pública, de forma sigilosa e confidencial. A nova plataforma contará com um avançado sistema de proteção de dados e controle de acesso, preservando todas as informações armazenadas. Os dados serão compartilhados com o Poder Judiciário e demais órgãos públicos, quando solicitados oficialmente. As informações armazenadas que não forem requisitadas pelos órgãos competentes durante o período máximo de 30 dias serão automaticamente eliminadas do sistema.

Foto: Edson Lopes Jr./SECOM