O Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR) é um instrumento de planejamento de combate aos efeitos negativos das mudanças climáticas e dos desastres naturais na cidade de São Paulo. Uma exigência tanto do Plano Diretor quanto do Ministério Público, a elaboração do Plano é primordial para a construção de obras concretas nas áreas de risco mapeadas no município.

A Secretária Municipal de Segurança Urbana, Elza Paulina de Souza, se reuniu na manhã de hoje (22) com representantes do Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) responsável pela elaboração de um termo de referência. Este documento será usado para a contratação de uma empresa ou fundação que irá elaborar o Plano Municipal de Redução de Riscos, compilando as informações trazidas pelas diversas Secretarias.

Estiveram no encontro representantes da Defesa Civil, Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal das Subprefeituras, Secretaria de Governo Municipal e Procuradoria Geral do Município.

O Grupo de Trabalho Intersecretarial irá atuar em duas fases: a de preparação e a de contratação. A fase de preparação já teve início com a definição do GTI e a publicação da Portaria nº 481, de 08 de dezembro de 2021, passando agora a definir diretrizes para contratação de serviço de elaboração do plano, a realização de diagnóstico prévio das áreas de risco a serem incluídas no PMRR, a identificação e organização dos recursos, dos dados preliminares e dos materiais de referência. A fase de contratação irá abranger a redação do Termo de Referência, a publicação do edital e a finalização do processo de contratação da empresa.

A proposta é que o termo de referência esteja pronto até junho de 2022 e que o Grupo de Trabalho Intersecretarial se reúna a cada 15 dias até a elaboração do documento.

A empresa ou a instituição contratada será responsável pela fase de elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos. Será responsável por realizar o diagnóstico da situação atual, levantar dados, projetos e informações sobre as áreas de risco selecionadas, a compatibilização de informações e proposição de inclusões e mudanças, finalização e revisão e, por fim, a realização de audiência pública.