Decretos Municipais 10:20 05/07/2021 🔍 < > DECRETO Nº 51.881 - Revoga o Decreto nº 50.684, de 24 de junho de 2009, que determina a adoção de medidas tendentes à transferência das Juntas do Serviço Militar e das Delegacias de Serviço Militar para as Subprefeituras. DECRETO Nº 51.379 - Introduz alterações no Decreto nº 50.388, de 16 de janeiro de 2009; define as atribuições das unidades que especifica, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana; e cria, na estrutura do Gabinete do Secretário, a Assessoria de Imprensa e Comunicação. DECRETO Nº 51.041 - Dispõe sobre a realização de curso de comando pelo Centro de Formação em Segurança Urbana – CFSU, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, conforme especifica. DECRETO Nº 50.945 - Dispõe sobre a organização do Centro de Formação em Segurança Urbana - CFSU, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana. Anexo 50.945 DECRETO Nº 50.388 - Reorganiza a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU O Cadastro de Leis Municipais, atualmente exibe a íntegra de textos legais a partir do ano 2000. Para datas anteriores, o sistema disponibiliza a ementa da publicação e alterações para consulta off-line. Clique aqui para consultar toda a legislação municipal.
