A Subprefeitura Santana/Tucuruvi intensificou a fiscalização nas feiras livres que são alvos do maior número de reclamação dos munícipes pelo lixo deixado na via. O resultado da operação foi positivo. A maioria dos feirantes tem cumprido o horário de desmontagem das barracas e ensacado o lixo como prevê o Decreto.

As vias onde funcionam as feiras precisam estar absolutamente livres e desimpedidas de pessoas e objetos, possibilitando a liberação do tráfego de veículos, o que inclui o restabelecimento do itinerário de ônibus, evitando o estrangulamento viário em bairros e pontos de congestionamento, que podem refletir em toda a cidade. Além de permitir que a coleta do lixo deixado pelos feirantes seja realizada mais rapidamente e ainda durante o dia.

Como resultado das operações de fiscalização foram lavrados 11 Autos de Multa para feirantes da Rua Tanque Velho na quarta (09) e 06 (seis) Autos de Multa para feirantes da Av. Eng. Caetano Álvares no domingo (13) por estarem comercializando fora do horário regulamentado pelo Artigo 1º do Decreto 51678/10, que altera o Artigo 5º do Decreto 48.172/07.

Conforme o Art. 2º do Decreto 48.172/07 o reiterado descumprimento dos horários estabelecidos no artigo 5º ou o descumprimento das obrigações relacionadas à limpeza do conjunto da área e do seu entorno ensejarão a revogação da permissão de uso, com o consequente cancelamento da matrícula do feirante, e posterior extinção da feira, mediante regular processo administrativo, garantida a ampla defesa aos interessados.

Estas operações são realizadas por uma equipe que envolve agentes vistores, equipe de apreensão, Guarda Civil Metropolitana com eventual participação do Subprefeito Sérgio Teixeira Alves, supervisor de fiscalização e coordenador de planejamento e desenvolvimento urbano.