Na última semana, equipes da Subprefeitura Santana/Tucuruvi intensificaram a fiscalização nas feiras livres da região, com o objetivo de evitar que feirantes excedam o horário de funcionamento das feiras.

O Subprefeito, Sergio Teixeira Alves, acompanhou, na última quinta-feira, 27/1, a fiscalização de uma das equipes na feira livre da Av. Engenheiro Caetano Álvares.

Desde Agosto de 2010, o Decreto 51.678 da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, regulamenta o horário de funcionamento das feiras livres, com início às 7h30 e término às 13h00. As barracas de pastel e caldo de cana podem comercializar seus produtos até às 13h30. Porém, todas as barracas devem ser desmontadas até às 14 horas, quando o lixo deve ser ensacado, a rua limpa e o trânsito local liberado.

 

Multas e Penalidades

 

No mês de Janeiro foram aplicadas 88 multas por desrespeito ao horário estipulado pela legislação. Em caso de reincidência, o feirante corre o risco de ter revogada sua permissão de uso e cancelamento da matrícula.

 

Além das multas aplicadas, 12 feirantes que já haviam sido autuados, tiveram as atividades suspensas pelo período de duas semanas consecutivas. A medida foi publicada no Diário Oficial da Cidade, do dia 21/01.

Vale destacar que esse tipo de infração pode prejudicar todos os feirantes, com as atividades de toda a feira suspensas pela Prefeitura. Cabe ressaltar que a antecipação do horário de encerramento das feiras livres foi definida para que as vias onde funcionam as feiras estejam absolutamente livres e desimpedidas de pessoas e objetos, possibilitando a liberação do tráfego de veículos, o que inclui o restabelecimento do itinerário de ônibus, evitando o estrangulamento viário em bairros e pontos de congestionamento, que podem refletir em toda a cidade. A medida permite, ainda, que a coleta do lixo deixado pelos feirantes seja realizada mais rapidamente e ainda durante o dia.

 

Subprefeitura orientou os feirantes

Em setembro, a Subprefeitura de Santana/Tucuruvi reuniu 200 feirantes da região para informar sobre o novo decreto, inclusive com a presença do presidente do Sindicato dos Feirantes.

A partir desta data, a fiscalização foi intensificada no sentido de coibir que os feirantes excedam o horário permitido para comercialização.

Para o Subprefeito, a fiscalização constante é necessária para que os horários sejam respeitados. “A Subprefeitura será rigorosa na fiscalização dos horários, para que as empresas coletoras dos resíduos da feira possam também cumprir seu horário, já que as ações dependem uma da outra”, declara o Subprefeito.