Na última sexta-feira, 5/10, agentes da Subprefeitura Santana/Tucuruvi e do COMUDA – Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool realizaram uma ação fiscalizatória em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas nas avenidas Luiz Dumont Villares e Tucuruvi.
A ação teve como objetivo advertir e coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores. Nesta etapa da operação, os agentes relembraram os comerciantes sobre as regras para venda de bebidas alcoólicas, e sua expressa proibição da comercialização de tais produtos a menores de 18 anos.
Os estabelecimentos visitados receberam, além das orientações, um adesivo para ser afixado em local visível, contendo texto sobre a proibição, além de um informativo com o Decreto 49.662 regulamentando a Lei nº 14.450 de 22/06/2007 que institui o Programa de Combate à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e de Desestímulo a seu Consumo por Crianças e Adolescentes no Município de São Paulo, bem como as penalidades aplicadas ao não cumprimento das regras estabelecidas.
A não colocação do cartaz em local visível prevê multa de R$ 1.500,00. Já a multa para quem vende bebidas alcoólicas a menores é de R$ 4.500,00. Em caso de reincidência o valor dobra, e na terceira autuação o estabelecimento pode ser lacrado.
O proprietário da Chocomix, doceira localizada à Av. Tucuruvi, Alexandrino Silva Oliveira, aprova a medida. “os jovens precisam ter consciência de que o álcool não é bom em hipótese alguma”, declara Oliveira.
Subprefeitura promove combate à venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos
Operação foi aprovada por comerciantes
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