A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), realiza em 4 de abril, a partir das 19h, a Audiência Pública Devolutiva on-line para apresentar o Projeto de Lei da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) à população. Para participar, acesse o Microsoft Teams. A audiência também será transmitida pelo canal da SMUL no YouTube.

Nesta Audiência Pública, o Município apontará as propostas de ajuste sugeridas no Projeto de Lei para o Plano Diretor. O texto foi formulado a partir das contribuições recebidas da sociedade pelos canais de participação durante as Etapas 1, 2 e 3 e encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal no último dia 20. Trata-se, portanto, da apresentação do resultado final de todo o processo participativo realizado, demonstrando o Projeto de Lei remetido à Câmara Municipal de São Paulo. A partir desse envio, o processo participativo será reaberto no âmbito do Legislativo para continuidade do debate dos instrumentos de planejamento urbano da cidade.

Para acompanhar e ter acesso aos materiais que subsidiaram todo processo da Revisão, acesse o site do Plano Diretor SP.

Por que revisar o Plano Diretor?

Como toda política de longo prazo, a de desenvolvimento urbano, regulada pelo Plano Diretor, prevê o alcance dos objetivos previstos até 2029, com base nos mecanismos e instrumentos instituídos para o planejamento e desenvolvimento da cidade. O objetivo da Revisão é fazer aperfeiçoamentos e ajustes à luz da realidade atual desde o início de sua vigência. Esses ajustes respeitam todas as premissas que o Plano Diretor de 2014 propõe em relação aos Objetivos e Diretrizes da Política de Desenvolvimento Urbano estabelecida.

A participação social é essencial para a construção de uma proposta de revisão à altura dos desafios e pluralidades de São Paulo.

Serviço

Audiência Pública Virtual Devolutiva sobre a Minuta de Projeto de Lei da Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE)

Data: 04 de abril
Horário: 19h
Local: Participe pelo Microsoft Teams.

 

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