No último dia 01 de julho, foram realizadas as eleições para compor o Conselho Municipal de Habitação, apenas na Prefeitura Regional Penha, com a presença de 869 votantes. Os votos nominais foram de 849, sendo um branco e 19 nulos. Os candidatos montaram chapas que foram divididas em quatro: Chapa 110 Moradia e Reforma Urbana com 299 votos, Chapa 120 Democracia e Luta com 71 votos, Chapa 130 Unidos Pela Habitação com 366 votos e Chapa 140 MOP-Movimento Popular 100% Compromisso com 113 votos. Os fiscais das chapas estiveram na regional e acompanharam todo o processo até a entrega dos resultados aos fiscais da votação.
O CMH é um órgão tripartite, formado por 48 membros, sendo 16 indicados pelo Poder Público, 16 representantes da sociedade civil organizada (empresários, entidades de classe, sindicatos, universidades e ONGs) e 16 representantes das entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área de habitação.
Os 16 indicados pelo Poder Público são representantes da Secretaria Municipal de Habitação, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – Cohab-SP, Secretaria Municipal de Gestão, Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Serviços e Obras, SP Urbanismo, Procentro, Secretaria Estadual de Habitação, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e Caixa Econômica Federal.
Os representantes da Sociedade Civil que se habilitaram nos termos do Edital n° 01/2017/CMH tiveram suas candidaturas homologadas e como não se apresentaram em quantidade superior às vagas existentes, não necessitam concorrer as 16 vagas através de processo eleitoral.
Assim, no dia 01 de julho foram eleitos 16 representantes de entidades comunitárias e de organizações populares ligados à habitação, que se cadastraram conforme o Edital n° 01/2017/CMH e tiveram suas candidaturas homologadas para concorrer as 16 vagas. Esses candidatos às vagas foram agrupados em CHAPAS e o eleitor escolheu uma única CHAPA para votar.
O Conselho Municipal de Habitação (CMH) influencia diretamente nas decisões da política habitacional da cidade. Foi instituído pela Lei Municipal nº 13.425/02 e tem caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo. Assegura espaço de participação na política habitacional da cidade para todos os segmentos da sociedade.
http://cmh.prefeitura.sp.gov.br/