A partir do dia 13, os cidadãos que quiserem integrar o Conselho Participativo Municipal poderão se candidatar na Praça de Atendimento da Prefeitura Regional.

   O mandato dos 531 conselheiros eleitos será de dois anos e começará a valer a partir de 2018, conforme edital.

   O Conselho Participativo Municipal foi criado em 2013, é um órgão autônomo e formado por membros da sociedade civil. Cada membro eleito representará 30 mil habitantes e cada distrito deve contar com, no mínimo, cinco conselheiros.

   A participação do conselheiro abrange seu respectivo território, buscando a transparência do trabalho executado pelas Prefeituras Regionais.

   É papel do conselheiro as reivindicações locais direcionadas para a regional da sua região.

   Como nas últimas eleições, as candidatas terão pelo menos 50% das vagas disponíveis e os imigrantes poderão votar em seus representantes. Sendo assim, dos 531 conselheiros, ao menos, 38 poderão ser ocupadas por imigrantes no território das 32 Prefeituras Regionais.

Como se candidatar:

   O candidato precisa ter mais de 18 anos e comparecer à Praça de Atendimento da Prefeitura Regional onde está localizada a sua residência, munido de:

- Título de eleitor – original e cópia;
- Documento de identificação válido, com foto (cédula de identidade – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte ou Carteira Funcional expedida por órgão público) – original e cópia ;
- Duas fotografias 3x4 impressas e recentes;
- CPF – original e cópia;
- Comprovante de residência ou declaração que reside na área da Prefeitura Regional pretendida (sob as penas da lei);
- Atestado de antecedentes criminais, que pode ser obtido pelo site da Secretaria da Segurança Pública;
- Ficha de inscrição devidamente preenchida;
- Declaração de não incidência nas hipóteses de vedações previstas no artigo 16 do decreto nº 56.208, de 30 de junho de 2015.

   No caso dos imigrantes, será necessário apresentar um documento de identificação oficial com foto (nacional ou do país de origem) e uma declaração que deseja ser candidato, conforme o modelo do edital.

   É importante destacar que as candidaturas são individuais, não sendo admitida a formação de chapas. A identificação do gênero do candidato (a) será realizada por autodeclaração, independentemente do que constar em seu documento ou registro público. Essas informações prestadas na inscrição são de total responsabilidade do candidato (a).

   Mais informações poderão ser obtidas por meio do site da Secretaria Municipal de Relações Governamentais, após a efetivação da candidatura.

   Só é permitida a candidatura uma única vez e no distrito de residência. Não pode se candidatar quem estiver em um mandato parlamentar, ocupando cargo em comissão no poder público ou participante de alguma comissão eleitoral. Também é proibida a participação de membros da Comissão Eleitoral Central ou Local e de munícipes que estejam concorrendo a uma vaga em outro Conselho Participativo Municipal.

   Todas as inscrições serão avaliadas por uma comissão eleitoral e a lista definitiva, com os dados (nome e número) de cada candidato, será publicada no Diário Oficial do Munícipio a partir do dia 8 de novembro.

Eleições:

   As eleições estão programadas para o dia 3 de dezembro de 2017, das 8h às 17h.

   Será permitido o voto de pessoas com mais de 16 anos (dezesseis) anos e que possuam título de eleitor da capital, acompanhado de RG ou outro documento com foto expedido por órgão público.

  Os imigrantes votarão nas Prefeituras Regionais do distrito em que residem e devem apresentar documento oficial com foto (nacional ou do seu país de origem), além de comprovante ou declaração de residência.