Veja as respostas às perguntas mais frequentes relacionadas ao trabalho desenvolvido pela Subprefeitura M'Boi Mirim.
ZELADORIA URBANA
1 - Como posso solicitar serviços de Zeladoria Urbana?
Os serviços de Zeladoria Urbana, como:
- Plantio, poda ou remoção de árovres;
- Capinação;
- Recapeamento de rua;
- Tapa-buraco;
- Limpeza de terrenos com acúmulo de lixo e/ou pontos viciados de descarte irregular de entulho;
- Limpeza de córregos;
- Remoção de árvores e/ou muros em vias públicas;
- Manuntenção de vias públicas
Podem ser solicitados através da internet, celular, telefone ou até pessoalmente. Pela internet, os pedidos devem ser feitos através do Portal 156 da Prefeitura de São Paulo. Pelo celular, é possível solicitar os serviços através do aplicativo SP156, disponível para Android e iOS. Pelo telefone, através do número 156, ou pessoalmente na Praça de Atendimento da Subprefeitura M'Boi Mirim.
2 - Onde posso realizar o descarte de entulho?
O descarte de entulho pode ser realizado nos ECOPONTOS da cidade de São Paulo. Neste link, você encontra todos os endereços dos ECOPONTOS da cidade.
A contribuição da população em não despejar lixo e entulho é fundamental. O descarte irregular de material em vias públicas ésta sujeito a multa de até R$ 19.203,07, além de ser considerado crime ambiental. Você também pode denunciar o descarte irregular de lixo e entulho através dos canais de atendimento oficiais da Prefeitura.
3 - Desejo saber mais a respeito sobre o programa do Cata-Bagulho.
Para saber mais informações sobre a operação Cata-Bagulho, é necessário acessar este link que contém todas as informações sobre horários, materiais aceitos e não aceitos, além dos endereços em que a operação funciona.
4 - Quando uma árvore ou muro está prestes a cair, o que fazer?
Em caso de situações extremas, é necessário acionar o Corpo de Bombeiros, pelo telefone 193, e Defesa Civil, pelo número 199.
FISCALIZAÇÃO
5 - Como solicitar serviços de fiscalização em comércios, serviços ou indústrias?
Caso você desconfie que haja irregularidade na instalação e/ou no funcionamento de algum comércio, serviço ou indústria, você pode solicitar a fiscalização desses locais através do Portal 156, pelo site, telefone 156, aplicativo SP156 ou pessoalmente na Praça de Atendimento da Subprefeitura M'Boi Mirim. No site, procure por ''fiscalização'' na área de busca até achar o serviço desejado.
6 - Como faço para informar sobre carros abandonados nas ruas?
As denúncias de veículos abandondas em vias públicas podem ser realizadas areavés do Portal 156 e também de forma presencial na Praça de Atendimento da Subprefeitura M'Boi Mirim. O munícipe deve comparecer com seus documentos pessoais e, se possível, dados e fotos sobre o veículo e o local onde ele se encontra.
A legislação determina que os fiscais das Subprefeituras vistoriem o veículo supostamente abandonado e fixem um aviso com o prazo de cinco dias para que o proprietário retire o veículo. A Subprefeitura é obrigada por lei a verificar o histórico do automóvel, acionando a policia e órgãos de trânsito. Caso o proprietário não seja encontrado e o veículo não possua ocorrência de furto ou roubo ou outro ilícito penal, o carro é recolhido para pátio da prefeitura regional e passa a ser considerado sucata.
7 - Gostaria de fazer uma reclamação de poluição sonora. Como faço?
As denúncias e/ou reclamações sobre poluição sonora são caracterizadas dentro do programa do PSIU (Programa de Silêncio Urbano). Sendo assim, não é de comptência da Subprefeitura fiscalizar e/ou autuar esses tipos de denúncia, sendo de atribuição da SMSUB (Secretaria Municipal das Subprefeituras) a responsabilidade pelo programa do PSIU.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156, pelo Portal SP156 ou na Praça de Atendimento da Subprefeitura.
Para que a ação tenha maior eficácia, é importante que o reclamante informe o endereço completo do estabelecimento que está provocando o incômodo, o horário de maior incidência de barulho e o tipo da atividade exercida.
O denunciante deve se identificar fornecendo o nome completo, o endereço e o telefone, sendo estes dados pessoais mantidos sob sigilo.
8 - Como denunciar uma obra ou terreno irregular?
As denúncias podem ser feiitas através dos canais de comunicação e denúnica da Prefeitura, pelo site, telefone 156, aplicativo ou presencialmente nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
9 - Como faço para solicitar melhorias ou manutenções de iluminação em minha rua?
A iluminação pública é de responsabilidade da rede municipal de iluminação pública (ILUME), por meio da SP Regula. Para solicitar implementação ou melhoria na iluminação pública, é necessário ir até a Praça de Atendimento da Subprefeitura, com os documentos pessoais e o endereço completo para fazer a solicitiação. Também é possível fazer o pedido através do Descomplica SP, nas praças de atendimento presenciais, das 8h às 17h.
Para solicitar a manutenção da iluminação pública, deve ligar no telefone 156 ou diretamente na ILUME, no número 0800 779 0156.
ALISTAMENTO MILITAR
10 - Preciso fazer meu alistamento militar. Como proceder?
O alistamento militar é feito de forma online no ano em que o jovem completa 18 anos. O alistamento deve ser feito através do site Alistamento Online. Após o alistamento, é necessário aguardar ser convocado para a Junta Militar mais próxima de sua residência. O telefone da Junta Militar do M'Boi Mirim é 5518-0780.
USO DE SOLO
11 - Quero fazer uma reforma dentro da minha casa. Preciso da autorização da Prefeitura?
Sim. Se a obra alterar o espaço edificado (suspender ou acrescer alguma área do seu terreno), é necessário que ocorra a aprovação da Subprefeitura. Para conseguir essa autorização, é necessário comparar à Praça de Atendimento com documentos pessoais em mãos (RG, CPF e CNPJ se for para uma empresa), a planta do imóvel e da alteração desejada, recibo do IPTU atual, e a descrição detalhada das alterações desejadas junto da guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal, valor que se altera de acordo com o imóvel.
SENHA WEB E IPTU
12 - Como obter a senha web?
Para obter a senha web, é necessário preencher o formulário de Solicitação e Desbloqueio de Senha Web.Para mais informações, acesse o site da Secretaria Municipal da Fazenda.
13 - E assuntos relacionados ao IPTU? Como proceder?
Assuntos sobre IPTU devem ser encaminhados para a Secretaria Municipal da Fazenda, através do site oficial do IPTU, telefone 156 ou diretamente nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.
14 - Quero fazer uma solicitação ou pergunta sobre um assunto em específico. Como proceder?
Solicitações e pedidos específicos podem ser realizados através do e-SIC (Sistema Eletrônico de Serviço de Informações ao Cidadão). É de obrigatoriedade de órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) disponibilizar informações aos cidadãos ao que compete tais questionamentos ou dúvidas. Para mais informações sobre o e-SIC, acesse o site da Subprefeitura M'Boi Mirim para saber mais a respeito desse serviço.