O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à
informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta
da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
São admitidos pedidos feitos pelo:
*Sistema de pedido eletrônico (e-SIC)
*Presencialmente (SIC Presencial) e
*Correspondência física (cartas)
1. Pedido eletrônico (e-SIC):
Instruções para seu pedido:
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria
tela de cadastro você terá sua identificação e a senha de acesso que você
registrou.
3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha.
4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da
informação pública que você deseja.
Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atentamente as
dicas para o seu registro e conheça os procedimentos que devem ser adotados para
fazer sua solicitação.
Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de
São Paulo
5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado para o e-
mail cadastrado. Guarde o número do seu protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema.
6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da
cidade de São Paulo acesse também:
A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
B - Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à
Informação
C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência
Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP
156 e-SIC
2. Pedido Presencial (SIC presencial):
O registro do pedido de forma presencial também pode ser feito na Controladoria
Geral do Município, de segunda a sexta-feira, nos seguintes endereços:
Praça de Atendimento da Subprefeitura M'Boi Mirim: Av. Guarapiranga, 1695, Parque Alves de Lima, São Paulo - SP, CEP 04902-015. Horário de Atendimento: 8h às 17h
Posto Aqui Tem Ouvidoria: Rua Dr. Falcão, 69, Centro (ao lado da Estação Ahangabaú do Metrô). Horário de Funcionamento: 10h às 16h
Unidades do Descomplica SP
Descomplica SP
Butantã
Endereço: Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201 – Butantã
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Campo Limpo
Endereço: Avenida Giovanni Gronchi, 7143 – Vila Andrade
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Capela do Socorro
Endereço: Rua Cassiano dos Santos, 499 – Jardim Cliper
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Cidade Tiradentes
Endereço: Estrada Iguatemi, 7001 – Jardim Pedra Branca – Cidade Tiradentes
Ponto de referência: A unidade está localizada dentro do Supermercado Negreiros.
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Ipiranga
Endereço: R. Breno Ferraz do Amaral, 425 – Ipiranga
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Jabaquara
Endereço: Av Eng. Armando de Arruda Pereira, 2314 – Jabaquara
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Penha
Endereço: Rua Candapuí, 492 – Vila Marieta
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Santana/Tucuruvi
Endereço: Av. Tucuruvi, 808 – Tucuruvi
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
São Mateus
Endereço: Av. Ragueb Chohfi, 1400 – Jardim Três Marias
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
São Miguel Paulista
Endereço: R. Dona Ana Flora Pinheiro de Sousa, 76 – São Miguel Paulista
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Vila Maria/Vila Guilherme
Endereço: Rua General Mendes, 111 – Vila Maria Alta
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Lapa
Endereço: Rua Guaicurus, 1000 – Água Branca
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Freguesia do Ó/Brasilândia
Endereço: Avenida João Marcelino Branco, 95 – Vila dos Andrades
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Sé
Endereço: Rua Álvares Penteado, 49 – Centro Histórico
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Sapopemba
Endereço: Rua Clara Petrela, 113 – Jardim São Roberto
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Vila Mariana
Endereço: Rua José de Magalhães, 500 – Vila Clementino
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Jaçanã/Tremembé
Endereço: Avenida Luis Stamatis, 300 – Jaçanã
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Cidade Ademar
Endereço: Avenida Yervant Kissajikian, 416 – Vila Constância
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Santo Amaro
Endereço: Praça Floriano Peixoto, 54 – Santo Amaro
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
M'boi Mirim
Endereço: Avenida Guarapiranga, 1695 – Vila Socorro
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Vila Prudente
Endereço: Avenida do Oratório, 172 – Jardim Independência
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Perus/Anhanguera
Endereço: Rua Ylídio Figueiredo, 285 – Perus
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Mooca
Endereço: Rua Hipódromo, 1552 – Mooca
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Pirituba/Jaraguá
Endereço: Rua Paula Ferreira, 1708 – Vila Pirituba
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
3. Correspondência Física (cartas):
Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de
informação pública em seus respectivos endereços.
>>> A correspondência para a Subprefeitura M'Boi Mirim deve ser enviada ao endereço: Av. Guarapiranga, 1695, Vila Socorro, CEP 04902-015, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. <<<
Caberá ao servidor/operador do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada
para a OGM – Divisão de Transparência Passiva via e:mail transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br.
Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para
envio da resposta ao pedido de informação.
*******************************************************************************************
Polos de Acesso à Informação
Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da
Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), nas praças de atendimento
das Subprefeituras e nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação.
Prazo
O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por
mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 (dez) dias,
contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.
Outros canais de relacionamento
Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo
(PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para
a sua necessidade:
Portal de Atendimento SP 156: Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de
iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda
registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e
Android).
Ouvidoria Geral do Município: A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;
Para maiores informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria
Denúncias de assédio
Pelo telefone: 3334-7125. Horário de Atendimento: 10 às 16h, de segunda a
sexta-feira
Atenção: este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual.
Denúncias de corrupção ou irregularidades
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da
Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje.
Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
Pelo site: Serviços — Portal (prefeitura.sp.gov.br)
Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô –
Linha Vermelha).
Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19o andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-
907.
Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de
dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção.
Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de
São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012.
*******************************************************************************************
Relatórios
A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação
recebidos via e-SIC: Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Acesse também os Relatórios de Transparência Passiva