O prefeito Gilberto Kassab fez a inauguração da primeira ação “Defesa das Águas” dia 4 de julho de 2007.
O local escolhido para o lançamento do projeto foi na Av. Nova Cantareira nº 7600, junto ao tanque de junção com a Av José Ermírio de Morais, que recebeu a instalação do pórtico, identificando a região, como área de preservação ambiental e rota de ação da guarda civil ambiental metropolitana.
E o que vem a ser o projeto “Defesa das Águas” - um conjunto de medidas da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado para: controlar, recuperar e urbanizar os mananciais Guarapiranga, Billings e seu entorno (na Zona Sul) e das matas, córregos e nascentes, na Zona Norte.
Suas ações serão coordenadas por um Grupo Executivo formado por: órgãos do Governo do Estado (Secretarias do Meio Ambiente, Saneamento e Energia/Sabesp/EMAE, Habitação/CDHU, e Segurança Pública), e da Prefeitura (Secretarias do Verde e Meio Ambiente, das Subprefeituras, da Habitação, do Governo/Guarda Civil Metropolitana), sob responsabilidade da Secretaria de Governo do Município.
A operação conta com Comitês Gestores constituídos nas Subprefeituras, com participação de vários órgãos, estaduais e municipais, responsáveis pelo planejamento e ação local.
Ações implementadas na Operação:
De FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
Coordenado pelas subprefeituras o planejamento envolve:
a) Criação da Guarda Ambiental
b) Criação da Zeladoria Urbana e Ambiental e Agentes da Comunidade
c) Alocação de Agentes de Controle Ambiental e Agentes Vistores
d) Articulação com as Polícias Militar, Ambiental e Civil
A Guarda Ambiental já está em ação na Zona Sul e entrará em operação imediatamente na Zona Norte.
Trata-se de uma inspetoria da Guarda Civil Metropolitana, composta, na Zona Sul, por mais de 200 homens, 12 viaturas (3 para cada Subprefeitura) e 24 motos (6 para cada Subprefeitura). Em abril, a corporação receberá outros 104 guardas, totalizando um efetivo de 200 homens
Zeladoria Urbana e Ambiental. É composta por estudantes de universidades e escolas de segundo grau da região de atuação da Operação.
Agente Vistor. Fiscal da Prefeitura com poder de polícia administrativa. Pode notificar, aplicar multa e apreender material de construção e máquinas e mandar demolir, se necessário.
De FECHAMENTO DO COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Pontos de venda de material de construção e fábricas desses materiais (blocos, telhas, tijolos) instaladas nas áreas de proteção permanente serão fechadas imediatamente. Caminhões com material de construção circulando na área poderão ser apreendidos.
De CONGELAMENTO DE ÁREAS E OCUPAÇÕES
Uma das primeiras ações práticas da Operação é congelar as ocupações existentes em Áreas de Preservação, para impedir a expansão dos assentamentos irregulares.
Na Zona Norte serão também instalados pórticos e placas, informando as regiões de preservação ambiental abrangidas pelo sistema de fiscalização, onde a construção pode caracterizar crime ambiental.
A Prefeitura adquiriu um sistema de fotos por satélite que servirá de instrumento para conferir a quantificação das ocupações hoje existentes e apurar o sistema de fiscalização.
O envolvimento da comunidade na Operação de Defesa das Águas é fundamental.
De MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO
Como na Zona Sul, na Cantareira também será feito um mapeamento das construções e cadastramento das famílias que vivem na região.
De DESFAZIMENTO E REMOÇÕES
A Operação prevê o desfazimento imediato das construções irregulares recentes, evitando-se a expansão do problema.
De URBANIZAÇÃO DE FAVELAS E BAIRROS
A exemplo do que está se fazendo na área da Guarapiranga, a Prefeitura definirá os assentamentos que poderão ser urbanizados total ou parcialmente na Cantareira.
De REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
A Operação Defesa das Águas também prevê a regularização fundiária, a partir do levantamento dos loteamentos, o que já foi iniciado. Isso significará, no futuro, a regularização dos títulos de posse e até a expedição de Habite-se.
Por Ricardo Talarico