São Paulo terá programação especial em agosto, instituído o Mês da Primeira Infância em todo o país

Uma nova lei nacional dispõe que governos promovam ações voltadas à Primeira Infância durante o mês de agosto

 A Prefeitura promoverá a 6ª edição da Semana Municipal da Primeira Infância, com o tema “Cuidando de quem cuida”, no mês que vem. A mobilização se encaixa nas novas determinações em âmbito nacional. A partir desta terça-feira (11), agosto passa a ser o Mês da Primeira Infância.

A Lei nº 14.617/2023 institui que o mês deverá ser dedicado à promoção de ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às crianças de 0 a 6 anos, gestantes e famílias. Para isso, municípios, Estado, Distrito e Governo Federal devem promover ações integradas envolvendo governo e sociedade civil nesta pauta.

A lei prevê que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário promovam iniciativas que enfatizem a importância dos vínculos afetivos saudáveis, da nutrição, da imunização, do direito de brincar e da prevenção de acidentes e doenças na primeira infância e a valorização dos profissionais que atuam com esse público, entre outras ações.

Por meio da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância, a Prefeitura possui ações em diversas secretarias municipais em prol do desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos, seus pais e educadores, chamado Plano Municipal pela Primeira Infância.

Em 2017, a administração municipal incluiu ao seu calendário oficial a Semana Municipal da Primeira Infância, que ocorre sempre na primeira semana do mês de agosto. São realizadas palestras e discussões visando sensibilizar e engajar a população na valorização e nos cuidados da primeira infância (Lei Municipal n° 16.710/17).

Neste ano, o evento da Prefeitura terá mesas temáticas sobre paternidades, saúde mental de mães e cuidadores, famílias com crianças com deficiências e TEA, antirracismo, efeitos da exposição precoce às telas e prevenção às violências na primeira infância.

Confira mais sobre a programação e demais informações sobre a Política Municipal Integrada pela Primeira Infância no site.