PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CADES - JT
ATA n°1 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Prefeitura Regional Jaçanã - Tremembé
(Biênio 2016/2018)
Local: Prefeitura Regional Jaçanã-Tremembé
Data: 25/04
Horário: 10h
I. REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR:
Ø Pontos discutidos
O Prefeito Regional Alexandre Pires comunicou a todos os presentes sobre as ações do Cidade Linda, que ocorrem todos os sábados, com a participação dos moradores locais.
No mapeamento realizado na região do JT, foram detectados cerca de 180 pontos de descarte irregular.
A Empresa Inova identifica, limpa e ocupa os espaços. É necessário que seja feita a implantação do projeto de manutenção da área, conscientizando e envolvendo a população e o CADES/JT tem papel importante nesse processo.
O Prefeito Regional, Alexandre Pires, pediu para o CADES/JT, na primeira reunião, um estudo desse projeto de manutenção mas não houve retorno de nenhum Conselheiro.
Com relação à revitalização de pontos viciados de resíduos, foi citada a Rua Mario Lago com Ari da Rocha Miranda, com exemplo de revitalização.
Foi informado pelo DGD-Norte 2 que os mesmos têm feito as vistorias integradas com os parceiros territoriais, onde a própria PR-JT tem participado, para atualização e levantamento de informações relacionadas ao Programa Operação defesa das Águas, e nessas vistorias são também mapeados novos pontos viciados, em especial nas áreas verdes, e essas informações são encaminhadas às PRs.
Será feita a implantação do Ecoponto móvel que ficará 7 dias em cada lugar, a Prefeitura Regional-JT terá um canal de comunicação interna orientando a população onde vai estar o Ecoponto e a quantidade que pode ser descartada.
Foi pedido pelo Prefeito Regional para que se identifique (foto, data, local) os problemas de coleta que foram levantados pela Conselheira Jailde.
Será confeccionado um folder com a finalidade de orientar e conscientizar a população sobre as coletas.
A ideia de que as escolas fossem envolvidas no plantio das mudas também foi discutida. Esse plantio, como observou a Milene, Coordenadora de Educação Ambiental da Divisão Técnica de Gestão Descentralizada-Norte 2 da Secretaria do Verde e Meio Ambiente (DGD-N2SVMA), deve obedecer a uma série de critérios técnicos que são atendidos por um Planejamento que está sendo feito no DGD-N2 pelo Coordenador da Biodiversidade, Rodrigo, a fim de estabelecer corredores verdes em direção ao Parque Estadual da Cantareira (PEC). Foi informado, inclusive, que o Rodrigo esteve presente numa reunião feita com liderança do bairro Edu Chaves, o Sr Pinheiro, e os Agrônomos da PR-JT, para tratar sobre arborização no local.
Em relação ao regimento interno do Conselho esteve presente a Representante do Departamento de Fomento à Políticas Públicas (DPP) da SVMA, Rute Cremonini, que fez as orientações referentes ao assunto e ficou acertado: a Waleska fará o envio de ofícios para os representantes de outras Secretarias, o grupo concordou em convocar representantes da GCM Ambiental e a Unidade de Vigilância em Saúde (UVIS-JT).
A Sra. Rute e presentes concordaram sobre a necessidade de recompor o conselho: o Prefeito Regional deve fazer uma convocação formal para todos os conselheiros e, de agora em diante será feito o controle sobre as faltas, pois de acordo com o regimento: 3 faltas consecutivas gera exclusão do cargo e, 6 faltas alternadas gera exclusão do cargo.
Ø Informes gerais
O CADES JT não tem tido as atas publicadas. Sendo assim, é necessário tomar medidas a fim de resolver as questões de falta de informação.
O grupo está sem publicação de atas praticamente desde que assumiu o mandato, há necessidade de todos fecharem uma data e horário, que seja viável para a maioria, para a realização das reuniões mensais, a principio o grupo concordou em passar as reuniões para toda a segunda 5°-feira do mês, sendo que a próxima reunião será dia 11/05 às 10hs na PR-JT.
As Conselheiras Jailde e Christina se comprometeram a verificar com os demais Conselheiros sobre a sua permanência no CADES-JT e chamá-los para a próxima reunião.
O Prefeito Regional JT vai fazer a convocação formal para todos os Conselheiros e divulgar no site da PR as datas das reuniões mensais, além da publicação das atas no Diário Oficial.
Em cumprimento a Lei Municipal nº 14.887, estipulou-se que pelo Poder Público Municipal integrarão o Conselho: 01 (um) representante da Prefeitura Regional JT; 01 (um) representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente; 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social; 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Esportes.
Ø Sugestão de pauta para a próxima reunião
- Definição do calendário anual;
- Recomposição dos membros do CADES (definição das funções de Relator e Secretário);
- Planejamento de ação;
Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora do Conselho, Sra. Waleska Simone Conte Lima Brilhante encerrou os trabalhos da 1ª. Reunião Extraordinária do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Prefeitura Regional Jaçanã - Tremembé. A próxima reunião será realizada no dia 11 de maio de 2017 as 10h na Av Luis Stamatis, 300.
Estiveram presentes os conselheiros que assinaram a Lista de Presença, constante como ANEXO 1 desta Ata.
São Paulo, 11 de maio de 2017.
REUNIÃO DO CADES-JT DIA 11/05/2017 às 10h00 na Prefeitura Regional Jaçanã/Tremembé
Esteve presente na reunião os conselheiros representantes da municipalidade o Sr. Francisco, o Sr. Aparecido, a Sra. Jailde e pelo poder Público a Sra. Waleska (PR-JT/CGL), Thiago (PR-JT/HAB), Vera (SMTD), Luciana (SUVIS-JT), Wallace (SMDHC), Milene (DGD-N2/SVMA) e Rute (SVMA/DPP).
Faltas:
Sr. Alexandre (Prefeito Regional Jaçanã/Tremembé).
Foi convidado a Secretária do Esporte, mas não enviaram representante.
Sr. Rafael (Conselheiro e Secretário CADES-JT), encaminhou mensagem no Whatsapp do Conselheiro Francisco informando que estava em aula e que não poderia comparecer neste dia.
Sra. Audrey, não justificou.
Sra. Cristina, não justificou.
Sra. Flavia, não justificou.
Sra. Juliana, não justificou.
Sr. Nielson, não justificou.
Sra. Noemia, não justificou.
Sr. Sergio, não justificou.
Sr. Wagner, não justificou.
A reunião teve início às 10h00 com a presença de representantes da GCMA Sr. Jairo e Fabio que foram convidados pelo conselheiro Francisco, para falar sobre as ações da GCMA sobre as questões de Invasões na área pertencente a Prefeitura Regional do Jaçanã/Tremembé, a Sra. Waleska solicitou ao Conselheiro Francisco que fizesse a anotações para elaboração da ATA da reunião já que o Secretário Sr. Rafael estava ausente.
O início da reunião foi marcado pela discussão da evasão de conselheiros, dia e horário das reuniões que é um problema hoje vivido pelo CADES-JT e da necessidade de se resgatar o seu funcionamento que é previsto em lei e da aplicação do Regimento Interno com relação as faltas e ao funcionamento do conselho.
Os Conselheiros, Francisco e Aparecido deram um relato de suas participações no conselho e dos problemas por eles vividos na última gestão, a Sra. Waleska que é a interlocutora do Conselho e representante do Prefeito Regional questionou a fala do conselheiro Aparecido sobre a postura do poder público e ressaltou que a atual gestão tem interesse e comprometimento com o conselho, e vem atuando para melhorar a comunicação e fazer com que suas ações sejam efetivas e que atividades voltem ao normal com a participação de todos e que está tendo dificuldade para falar com o atual secretário do CADES-JT Sr. Rafael.
Foi lembrado aos conselheiros que o Regimento Interno prevê a destituição do conselheiro após 3 (três) faltas consecutivas ou 6 (seis) alternadas.
Com relação a essa questão ficou determinado que:
1 – As reuniões ficaram mantidas nas segundas quintas-feiras de cada mês às 10h00 com duração de 2 (duas) horas no prédio da Prefeitura Regional do Jaçanã/Tremembé;
2 – Ficou definido o calendário das próximas reuniões para os dias 08/06/2017, 13/07/2017, 10/08/2017, 14/09/2017, 19/10/2017, 09/11/2017 e 14/12/2017;
3 – O Conselheiro Francisco enviará cópia do Regimento Interno a todos os conselheiros presentes para avaliação e sugestões para mudanças que se façam necessárias;
4 – Todas as ATAS e reuniões serão publicadas no Diário Oficial;
5 – O Conselheiro Francisco encaminhara para Waleska os contatos dos representantes para convocação;
6 - Na próxima reunião do dia 08/06/2017 será discutido as ações a serem tomadas para aplicação do Regimento Interno aos conselheiros faltantes;
7 – Na reunião do dia 09/11/2017 será discutida na pauta da reunião a próxima eleição do conselho do CADES-JT e seus encaminhamentos;
8 – As convocações das reuniões serão feitas pela Prefeitura Regional do Jaçanã/Tremembé;
O Conselheiro Francisco passou a falar dos problemas vividos com as invasões na área da Prefeitura Regional do Jaçanã/Tremembé, em especial as existentes na Rua Kotinda altura do 1400 junto a EMEF Cel. Hélio Franco Chaves e que inclusive conversou com as coordenadoras da EMEF conhecidas como Sra. Sol e Sra. Giza e que segundo as mesmas já foi notificado a Secretária de Educação, as mesmas foram convidadas a participarem da reunião e não compareceram, além disso foram mostradas as fotos do local e cobrado ações do poder público para resolver o problema.
Também foi falado que segundo informações dos proprietários da área que existe ganho de causa para reintegração de posse e que estavam aguardando decisão judicial para execução e que um dos proprietários enfartou devido a constantes ameaças sofridas e que inclusive os invasores são acompanhados por advogados em suas ações.
O Sr. Jairo da GCMA falou do esforço feito para acompanhamento do problema e das ações feitas junto a Prefeitura Regional do Jaçanã/Tremembé e SVMA para caracterização de crime ambiental e verificação de áreas públicas e que existem mediadas como MPL e a Ordem Interna número 3/2008 que permite a ação da Prefeitura Regional em áreas particulares é que estas ações são tomadas em outras Prefeituras Regionais, mas na Jaçanã/Tremembé não é aplicada pelos Agentes Vistores e que seja oficiado o delegado do Policia Militar do Meio Ambiente na Avenida São João.
Os representantes da Prefeitura Regional do Jaçanã/Tremembé Sra. Waleska e Sr. Thiago disseram que o problema vem sendo acompanhado e que não há invasão de áreas públicas e que a postura da gestão é de combate a estas práticas, a Sra. Waleska irá verificar a questão sobre a aplicação da MPL e da Ordem interna 3/2008 e porque não é usada pelos Agentes Vistores.
A Sra. Milene (DGD-N2/SVMA) informou que foi feito o mapeamento do perímetro da defesa das águas, e que em conjunto com o Governo do Estado já foram feitos alguns desfazimentos e que a SVMA está tentando resgatar os parques de bordas afetados pelo projeto do Rodoanel Mário Covas Trecho Norte.
A Vera (SMTD) falou sobre a responsabilidade do poder público e das questões de moradia, sugerindo que o poder público faça a orientações das famílias sobre a legalidade de suas ações sobre as questões de invasão e ocupação de terras de forma ilegal, o conselheiro Francisco ressaltou que a Prefeitura é responsável pelo uso e ocupação do solo independente da área ser pública ou privada e que em caos de não cumprimento a prefeitura pode promover ação judicial contra os proprietários da terra, em sua fala sobre o assunto o conselheiro Aparecido falou dos movimentos de moradia e da forma como é feita a articulação destes grupos inclusive com apoio dentro dos órgãos públicos com levantamento de áreas.
Sobre a questão das invasões ficou proposto que a Sra. Waleska converse com o Prefeito Regional Sr. Alexandre sobre a possibilidade de fazer ou Grupo de Trabalho compostos por representantes da Defesa Civil, Habitação, GCMA, SVMA, SABESP, ELETROPAULO e POLICIA CIVIL para análise do problema, orientação dos invasores e ações junto a SABESP e ELETROPAULO para não incentivar essas ações fazendo o corte de ligações clandestinas.
O Sr. Jairo da GCMA reiterou que os seus agentes não compactuam com esses movimentos e que sua instituição age de forma transparente e dentro da lei e que qualquer denúncia sobre a ação dos agentes da GCMA pode ser encaminhada para verificação e apuração de responsabilidades em caso de constatação de irregularidades.
A reunião foi encerrada com a leitura e aprovação da ATA da Reunião anterior.