Vinte quatro outras empresas negociam adesão e 14 serão acionadas pelo Ministério Público Estadual
No dia 2 de setembro, na sede da Prefeitura de São Paulo, 15 Shopping Centers da capital assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Ministério Público Estadual (MP) e a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED). Os centros comerciais assumiram o compromisso de fiscalizar o uso das vagas reservadas para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Pelo acordo, 50% dessas vagas devem ser cercadas e funcionários devem estar disponíveis para prestar informações sobre localização e liberar essas vagas em, no máximo, 15 minutos. Outra alternativa prevista é a concentração dessas vagas no estacionamento VIP, pelo mesmo preço de uma vaga comum. Além disso, cada shopping desenvolverá, por diversos meios, campanhas educativas junto aos clientes.
Confira a relação dos Shopping Centers que assinaram os TACs com o Ministério Público Estadual:
- Shopping Páteo Hienópolis:
- Shopping Páteo Paulista;
- Shopping Raposo;
- Shopping West Plaza;
- Shopping Butantã;
- Shopping Center Norte / Lar Center;
- Shopping D&D;
- Shopping Center Fiesta;
- Shopping SP Market;
- Shopping Ibirapuera;
- Shopping Light;
- Shopping Mega Polo Moda;
- Shopping Naçoes Unidas;
- Shopping Vila Lobos
Os signatários que descumprirem os TACs estarão sujeitos a multa diária de 500 cestas básicas por autuação. A fiscalização será responsabilidade de Ministério Público do Estado de São Paulo e da própria população, que pode encaminhar denúncias para a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Área de Pessoas com Deficiência, localizada à Rua Riachuelo, nº 115 – tel. 3119-9054.
14 serão acionados
Segundo a legislação em vigor, as áreas de estacionamento privadas não podem sofrer fiscalização pelas autoridades de trânsito. Segundo o Ministério Público Estadual, existem 53 shoppings na capital e 37 foram contatados num primeiro momento.
Catorze empresas que não aceitaram o acordo serão acionadas pelo MPE e receberão sanções mais pesadas. Outros vinte shoppings ainda negociam a adesão ao TAC.
A cerimônia oficial de assinatura dos TACs contou com a presença do secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, que assinou os termos juntamente com os promotores Julio Cesar Botelho e Lauro Luiz Gomes Ribeiro, da Promotoria de Justiça e Direitos Humanos – Área de Pessoas com Deficiência, e os representantes dos 15 shoppings.
Coordenadoria de Comunicação Institucional
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