No primeiro sábado do mês de agosto (6), a Câmara Municipal foi palco do XXVI Encontro Paulistano de Pessoas com Deficiência que reuniu centenas de munícipes com deficiência, entidades e integrantes da sociedade civil para discutir a atuação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo (CMPD-SP) na gestão de 2015-2016. Destaque ficou por conta da apresentação e esclarecimentos sobre a Minuta do decreto que institui da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) na cidade de São Paulo. A primeira versão do texto está em consulta pública até o dia 10 de setembro pelo site www.saopauloaberta.prefeitura.sp.gov.br

A atual presidente do CMPD-SP, Gersonita Sousa, mostrou disponibilidade para que todos os presentes esclareçam suas dúvidas. “Queremos que todos entendam a importância do Decreto e da Lei Brasileira da Inclusão. O Conselho sempre estará aberto para responder a todos e lutar pelos direitos das pessoas com deficiência”, falou a presidente.

A secretária municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti, falou sobre a importância da participação de todos na construção de políticas públicas. “O decreto que irá regulamentar a LBI na nossa cidade está em consulta pública para que a população estude e opine. É de extrema importância que todos contribuam, pois este documento será nossa diretriz para as futuras ações realizadas para pessoas com deficiência no município”, comentou Marianne.

O 26° Encontro foi marcado pelas palestras dos representantes da Secretaria Municipal dos Negócios jurídicos, Vinicius Gomes dos Santos e Talita Correa Santos, que explicaram todos os tópicos do Decreto, além de ensinarem o passo a passo de como acessar a plataforma da Minuta. Toda a consulta pública possui recursos de acessibilidade como textos em Libras, fazendo com que pessoas com e sem deficiência participem. “Nosso objetivo era deixar tudo acessível, por isso os comentários e as considerações poderão ser feitos também em Língua Brasileira de Sinais”, explicou Talita.

Já Vinicius Santos respondeu algumas dúvidas dos participantes quanto ao decreto e a LBI, além de enfatizar o prazo final para participar da consulta. “Há tempo para estudar e pontuar o que queremos que mude no documento”,finalizou Santos.

Em seguida, houve a prestação de contas do CMPD sobre os atendimentos durante a gestão. Foram abordados temas como tratamento de pessoas com deficiência em escolas, hospitais (medicamentos e atendimentos preferências) e o deslocamento pela cidade em transportes públicos (metrô, ônibus e trem). Ao final do evento, o microfone foi aberto ao público para perguntas e esclarecimentos.

APRESENTAÇÕES:

Clique aqui para ver o PDF da apresentação de Vinicius Gomes dos Santos sobre a Lei Brasileira de Inclusão - LBI

Clique aqui para ver o PDF da apresentação de Talita Correa Santos sobre o processo de criação do Decreto que regulamenta a LBI na cidade de São Paulo