No mês de março, o PROCON Paulistano emitiu notificações para as operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM prestarem esclarecimentos quanto à constatação de práticas supostamente irregulares relativas aos serviços oferecidos aos clientes. Ao apurar denúncias de consumidores, constatou-se que as operadoras em questão vem oferecendo a contratação de planos com determinados valores, incluindo "benefícios" agregados, como aplicativos, serviços de backup, etc.

Entretanto, tais "benefícios" são faturados separadamente do serviço contratado, sendo que em momento algum os consumidores foram informados sobre esses valores, nem receberam a opção de contratar o plano sem eles.

Anunciar serviços como "gratuitos" ou "benefícios" agregados, sem a devida informação quanto à cobrança, configura, em tese, propaganda enganosa; por outro lado, deixar de oferecer ao consumidor a possibilidade de contratação sem os serviços adicionais cobrados pode configurar venda casada.

O Código de Defesa do Consumidor protege os consumidores contra ambas as práticas e prevê o dever do fornecedor de oferecer aos clientes informação adequada e clara sobre seus produtos ou serviços.

Após o decurso do prazo para esclarecimentos, o PROCON Paulistano avaliará as condutas dos fornecedores e, caso confirmadas as irregularidades, as empresas estarão sujeitas a autuação e multa.