A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi criada com o objetivo de combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nomeada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sofreu violência por parte de seu marido, a lei trouxe avanços significativos na proteção das mulheres e na punição dos agressores.

No entanto, mesmo com a existência da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher ainda é uma realidade presente em nossa sociedade. Por isso, é fundamental que as vítimas denunciem os casos de violência e que a sociedade como um todo se engaje na luta contra esse tipo de crime.

O portal SP 156, coordenado pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, oferece um canal seguro para denunciar a violência contra a mulher. Esse serviço é responsável por receber, encaminhar e monitorar denúncias referentes à situação de violência seja ela psicológica, moral, sexual, patrimonial ou física.

Mulheres que tenham sofrido violência ou pessoas que presenciem situações de violência contra a mulher podem utilizar o serviço do portal SP156 para solicitar ajuda e orientações. A denúncia pode ser feita de forma anônima, garantindo a segurança e privacidade da vítima.

Para denunciar, é possível entrar em contato pelo telefone 156, pelo aplicativo SP 156 disponíveis para smartphones ou pelo site do portal SP 156, preenchendo o formulário de denúncia online. Após a denúncia ser feita, o 156 encaminhará a demanda para os órgãos competentes, como a Delegacia de Defesa da Mulher, o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

É importante lembrar a importância de denunciar a violência contra a mulher e de utilizar os serviços disponíveis para combater esse tipo de crime. Juntos, podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária.

 

Mais informações:
Assessoria de Comunicação da SMIT
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