O secretário de Serviços, Simão Pedro e a superintendente do Serviço Funerário, Lucia Salles França Pinto, aliados no objetivo de elevar o padrão dos serviços funerários, por meio da modernização de equipamentos, melhoria no padrão de atendimento e descentralização de serviços essenciais, conseguiram mais uma vitória: sensibilizar a administração municipal sobre a importância da ação conjunta entre todos os órgãos municipais para resgatar a qualidade dos serviços prestados à população, principalmente os essenciais que não podem sofrer descontinuidade. Este Serviço Funerário apresenta defasagens históricas tanto na qualificação dos servidores quanto nos equipamentos, uma vez que as gestões passadas deixaram de proceder a manutenção, a conservação e a aquisição de materiais e equipamentos necessários ao bom andamento dos serviços.

Desde 2006, o governo municipal não repassava ao Serviço Funerário os valores referentes às gratuidades concedidas aos doadores de órgãos. Agora, a gestão municipal repassará R$3 milhões de reais, referente aos funerais de 2013 e 2014, além de elaborar cronograma visando reembolsar os ainda R$15 milhões devidos pelos funerais realizados, nesta modalidade, de 2006 a 2012.

Entenda

O Serviço Funerário Municipal é uma autarquia sem fins lucrativos e os preços públicos cobrados são pelo regime de custo. Pela Lei 11.479/94, regulamentada pelo Decreto 35.198/95, a família de pessoa que tiver doado algum órgão para fins de transplante médico poderá usufruir da dispensa de pagamento de taxas, emolumentos e tarifas, conforme especifica a legislação citada. Para tanto, na contratação do funeral, a família apresenta o comprovante de doação de órgãos do falecido.

Os valores, conforme previsto em lei, são subsidiados pela prefeitura que repassa ao Serviço Funerário, a cada ano, o total das despesas comprovadas.

Em 2014, aproximadamente 1400 famílias doaram os órgãos de seus entes queridos falecidos.

Fonte: SFMSP