A Secretaria Municipal de Serviços informa a suspensão temporária das atividades dos Telecentros por 15 dias, enquanto toma as providências para restabelecer o pleno funcionamento dos mesmos.

Tal medida se deve a alguns fatos:

1) Em dezembro de 2013, com a previsão do término das Contratações vinculadas aos Telecentros, SES publicou pregão eletrônico para licitar serviços de operação e manutenção dos Telecentros;

2) Em razão de representações apresentadas perante o E. Tribunal de Contas do Município, a licitação foi suspensa por determinação dessa Corte em 23/01/14;
SES manifestou-se imediatamente sobre as representaçãoes, contudo, a Licitação permaneceu suspensa;

3) Neste interim houve auditoria dos Órgãos Técnicos do TCM que apontaram inconsistências no processo licitatório;

4) Diante dos referidos apontamentos, a SES decidiu revogar a Licitação e alterar substancialmente o Termo de Referência que delineia todo o escopo da futura contratação;

5) Para não haver solução de continuidade, SES decidiu prorrogar temporariamente os contratos com a empresa Zênega e o Instituto Idort, responsáveis pela manutenção técnica, logística, operação e conteúdo dos Telecentros. A prorrogação com a Zênega se deu em 21/03/2014, por um período de 3 meses (entre 21/03 a 20/6);

6) A prorrogação com o Idort seria autorizada em 31/03/2014, com validade a partir de 01/04/2014. Entretanto, a documentação apresentada pela Entidade estava com a validade vencida, devendo a então contratada apresentar documentação válida e hábil a demonstrar as condições jurídicas para tanto. Ocorre que a Entidade não apresentou documentação que comprovasse a regularidade fiscal Municipal, documento este imprescindível, sem o qual ela não pode contratar com o Poder Público em qualquer das esferas. Assim, a Administração ficou impedida de efetuar a prorrogação. Sem esta formalidade as atividades decorrentes do contrato devem ser encerradas.

Esclarecemos ainda que a Secretaria de Serviços foi surpreendida com a não apresentação da documentação necessária por parte do Idort. Não restando outra alternativa senão a suspensão das atividades dos Telecentros, pois a Entidade era contratualmente responsável pelos profissionais que diariamente mantinham os Telecentros em funcionamento, sejam estes conveniados ou diretos.
Contamos com a compreensão de todos e enfatizamos que faremos todos os esforços para normalizar a situação com a maior brevidade possível.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS