A Secretaria Municipal de Habitação realizou reunião com sociedade civil para formação da eleição do Conselho Gestor na noite desta terça-feira (12). Participaram entidades vinculadas à movimentos de moradia na região central, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e equipe da Secretaria Municipal de Habitação.
Durante a reunião foram esclarecidos os procedimentos para inscrição e votação do Conselho Gestor, além dos detalhes sobre a importância e necessidade de se Constituir um conselho em área de ZEIS 3 para tratar das questões relacionadas à Requalificação Urbana do perímetro – quadras 37 e 38. Os representantes propuseram ampliação período para as inscrições e alteração da data de eleição do dia 17/7 para o dia 29/7. Em junho, a Secretaria Municipal de Habitação publicou no Diário Oficial o regulamento do processo eleitoral e realiza desde início de maio reuniões com a Sociedade Civil (Moradores e Entidades locais) para esclarecer a formação do Conselho Gestor. O processo tem sido transparente e segue as determinações da Lei nº 16.050/14 (PDE), Decreto nº 57.377/16, Portaria SEHAB nº 146/16
As propostas discutidas na reunião serão apresentadas à Comissão Eleitoral, formada após assembléia com moradores locais em 29 de junho, e posteriormente publicadas em nova portaria no Diário Oficial.
Inscrições
As inscrições estão abertas e podem se candidatar moradores que comprovem residência nas quadras e entidades com atuação na área ou na região dos Campos Elíseos. No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar documentos que comprovem atuação na região ou ser residente no perímetro, sendo que o titular no ato da inscrição deve indicar o suplente para vaga. Os interessados podem procurar a Central de Atendimento da Secretaria Municipal de Habitação, localizada na Av. São João, nº 299, entre às 9h e 12h e entre às 13h às 16h.
Confira a portaria com a data da eleição aprovada pela Comissão Eleitoral
REPUBLICAÇÃO POR CONTER ALTERAÇÕES PORTARIA SEHAB Nº 92, DE 13 DE JULHO DE 2017 (Parte 1, Parte 2) – Estabelece nova data para eleição, dia 29/7
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