Lei 15.251, de 29 de julho de 2010 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011.
 

Lei 15.356, de 28 de dezembro de 2010 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2011.

Decreto 52.087, de 18 de janeiro de 2011 - Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011.

Decreto 52.106, de 31 de janeiro de 2011 - Altera o Decreto 52.087, de 18 de janeiro de 2011, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011.

Decreto 52.135, de 18 de fevereiro de 2011 - Confere nova redação ao artigo 34 do Decreto n° 52.087, de 18 de janeiro de 2011, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011.

Decreto 52.147, de 28 de fevereiro de 2011 - Confere nova redação ao artigo 34 do Decreto n° 52.087, de 18 de janeiro de 2011, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2011.

Lei 15.415, de 22 de julho de 2011 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012.

Portaria Intersecretarial 5/11-SEMPLA - Suspende o recebimento de pedido de Crédito Adicional Suplementar pela Coordenadoria do Orçamento

Decreto 52.560, de 12 de agosto de 2011 - Regulamenta a realização das audiências públicas no processo de elaboração da proposta orçamentária de 2012.

 

Legislação Tributária

Decreto 52.703, de 5 de outubro de 2011 - Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo.