Convênios

Decreto 43.470, de 15 de julho de 2003 - Regulamenta a Lei nº 13.311, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre convênio entre a Prefeitura do Município de São Paulo e clubes desportivos sediados no Município de São Paulo, para desenvolvimento de atletas em diversas modalidades desportivas.

Decreto 48.266, de 10 de abril de 2007 - Delega competência ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para firmar convênios, parcerias, termos de cooperação e outros ajustes com entidades públicas e com a iniciativa privada, na forma que especifica.

Decreto 53.800, de 26 de março 2013 - Revoga o Decreto 51.501, de 18 de maio de 2010, bem como os §§ 2º e 3º do artigo 4º do Decreto nº 49.539, de 29 de maio de 2008.

Lei 13.311, de 31 de janeiro de 2002 - Dispõe sobre convênio entre a Prefeitura do Município de São Paulo e clubes desportivos sediados no Município de São Paulo, para desenvolvimento de atletas em diversas modalidades desportivas e dá outras providências.

Portaria 15/2009 - SEME - Institui para a análise de todos os pedidos de convênio e parcerias recebidos pela Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação – SEME o “Manual de Seleção de Convênios”.

Portaria 62/2011 - SEME - Disciplina o cadastramento de entidades privadas, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à área de esportes, lazer e recreação, para a realização de convênios e outros ajustes.

Portaria 6/2013 - SEME.G - Suspende todo e qualquer processo em andamento que trate de pagamento por indenização para reavaliação pelo gabinete.

Portaria 19/SEME.G/2013 - Atribuições da Comissão de Análise de Parcerias - CAP

Portaria 31/2013 - SEME.G - Institui os fluxogramas 'Fluxo de Atividades - Contratos e Convênios', 'Fluxo de Atividades Contratos e Convênios por Chamamento Público' e 'Fluxo de Requisição/Compra de Materiais'.

Portaria 26/SEME.G/2014 - Institui o MANUAL DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SEME, conforme Anexo Único.

Portaria 41/SEME.G/2014 - Retifica o item 3.6.1,da Portaria 26/SEME.G/2014.

Portaria 6/SEME.G/2015 - Altera o MANUAL DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SEME, instituído pela Portaria 26/SEME.G/2014.

Portaria 14/SEME.G/2015 - Altera a Portaria 26/SEME.G/2014, que instituiu o MANUAL DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SEME e cria o Cadastro Único de Diretores de Entidades Esportivas.

Portaria 18/SEME.G/2015 - Altera a Portaria 26/SEME.G/2014, que instituiu o MANUAL DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SEME.

 Portaria 28/SEME.G/2015 - Altera a Portaria 26/SEME.G/2014, que instituiu o MANUAL DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SEME.