Decreto 49.799, de 22 de julho de 2008 - Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.  
Anexos do Decreto - DOC 23/08/2008 - pg.03 a 17
                                                                       

Decreto 50.024, de 12 de setembro de 2008 - Introduz alterações no Decreto 49.799, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação; transfere os cargos de provimento em comissão que especifica.

Lei 13.169, de 11 de julho de 2001 - Dispõe sobre a reorganização parcial das estruturas organizacionais das Secretaria Municipais que especifica, cria e extingue cargos de provimento em comissão, altera as formas de provimento de cargos em comissão, e dá outras providências.