Parcerias

 

. Decreto 48.266, de 10 de abril de 2007 - Delega competência ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para firmar convênios, parcerias, termos de cooperação e outros ajustes com entidades públicas e com a iniciativa privada, na forma que especifica.

. Portaria 60/SEME.G/2011 - Instituir, junto ao Gabinete do Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, Grupo de Trabalho para elaboração e execução de projeto para aperfeiçoamento dos processos de contratação e monitoramento das parcerias

. Portaria 23/SEME.G/2012 - Institui, na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação - SEME, os manuais: GUIA DE BOAS PRÁTICAS PARA PARCERIAS DA SEME - Versão 2012 e ROTINAS E ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS PARCERIAS DA SEME - Versão 2012, conforme anexos.

. Portaria 19/SEME.G/2013 - Atribuições da Comissão de Análise de Parcerias - CAP